No dia 9 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para apreciar projeto de lei que institui a federação de partidos (PLS 477/2015, de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal). O expediente permite a reunião de duas ou mais legendas que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como uma sigla única. Pela proposta, a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação ficarão asseguradas. Por ser um mecanismo novo, suscita naturais dúvidas.
Em períodos de crise, torna-se mais importante a ação conjunta de partidos na busca de alternativas para o país, tendo a democracia como alicerce. Pois as federações, ao agregarem legendas que assim queiram e que tenham afinidade política, por um período mínimo de um quadriênio, poderão contribuir na construção de saídas aos impasses que hoje desafiam a nação.
Funcionários corta a grama do Congresso Nacional para a solenidade de volta do recesso parlamentar em 2018, marcado para 2 de fevereiroMateus Bonomi - 31.jan.2018/Folhapress
As federações de partidos, sempre sublinhando que se trata de um expediente optativo, vêm ao encontro da legítima exigência de que o Parlamento brasileiro tenha mais eficácia. Ao unir partidos que passam a atuar como se fosse uma legenda só, a federação compacta harmoniosamente um elenco de agremiações, dando mais qualidade e celeridade à dinâmica do Legislativo.
A proposta dialoga com a crítica pulsante na sociedade de que há um número excessivo de partidos, com a vantagem de que, consoante ao dispositivo constitucional do pluralismo político, não ceifa legendas históricas, programáticas e que têm dado contribuições importantes ao Legislativo.
Embora a proposta seja inédita, ela não é estranha nem à política brasileira nem às práticas de democracias da Europa e da América Latina.
Quando o Brasil e o mundo estavam ameaçados pelo Eixo nazifascista, partidos de diferentes matizes ideológicas se aglutinaram em prol da democracia. O mesmo se deu na épica jornada que redemocratizou o país, em 1985. E, atualmente, os regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados permitem a possibilidade de legendas atuarem em blocos.
Com o retorno dos direitos políticos do ex-presidente Lula, o possível embate entre o petista e Bolsonaro nas próximas eleições deverá alterar o tabuleiro de presidenciáveis.Adriano Machado - Reuters
Há exemplos positivos em outros países, como Portugal, Espanha, Alemanha e Uruguai. No Uruguai, há a Frente Ampla; na Alemanha, a União, coalizão entre a União Democrática Cristã (CDU) e a União Social Cristã (CSU), de Angela Merkel. Nestes e em outros países existem variadas formas jurídicas de união de agremiações —federação, coalizão ou frente de partidos—, que se agregam por afinidades e que, às vezes, atuam como um único partido no Parlamento, mas preservam suas próprias características históricas e especificidades ideológicas.
A federação de partidos, uma vez aprovada, será uma inovação democrática que tem o potencial de estabilizar o sistema partidário brasileiro, viabilizando associações partidárias por largo período e permitindo agregações de legendas dentro do mesmo campo político-ideológico.
Luciana Santos Presidente do PC do B
Gleisi Hoffmann Presidente do PT
Juliano Medeiros Presidente do PSOL
Roberto Freire Presidente do Cidadania
José Luiz Penna Presidente do PV
Renata Abreu Presidente do Podemos
Paulo Pereira da Silva Presidente do do Solidariedade
O volume deenergiagerada por grandes empresas para consumo próprio dobrou de 2009 para cá e deve dar novo salto com a pressão da sociedade em torno de uma agenda mais sustentável. Dados daEmpresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que a capacidade instalada dos chamados autoprodutores cresceu de 12.834 megawatts (MW), em 2009, para 25.314 MW, no ano passado. Essa escalada se deve ao avanço de térmicas, sobretudo daquelas movidas porbiomassa. O potencial de geração do setor deaçúcar e álcool, por exemplo, cresceu 181%, segundo a EPE.
Daqui para frente, no entanto, o avanço da autoprodução deve ser pautado pela aposta de empresas como Vale, Braskem, Votorantim e Hydro em projetos eólicos e solares. Esse movimento tem sido impulsionado pela falta de projetos hídricos, que hoje enfrentam inúmeras barreiras por causa dos impactos ambientais, e pela maior competitividade da energia renovável – durante anos chamada de alternativa.
Atualmente, as fontes eólica e solar são consideradas as mais competitivas do mercado, com preço abaixo de R$ 100 o MWh. Nos leilões de 2019, o preço da energia hídrica ficou acima de R$ 158 o MWh; a biomassa, R$ 187; e a térmica a gás natural, R$ 188. Mas o aumento das chamadas fontes intermitentes – que dependem das condições do tempo – exigirá maior preparo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no planejamento do sistema (ver mais abaixo).
Outro fator que tem influenciado a decisão das companhias em seguir esse caminho é a agenda das melhores práticas ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG, na sigla em inglês). Várias empresas criaram metas de carbono zero antes do prazo estabelecido pelo Acordo de Paris e os projetos renováveis se mostram a forma mais rápida para alcançar os índices.
Na avaliação da presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, esse movimento não é uma moda, e não tem volta. A retomada econômica no pós-pandemia vai ocorrer de forma sustentável e, nesse cenário, a energia eólica tem muito a contribuir pelas características. “É limpa, o preço da geração é competitivo e há um enorme potencial a ser explorado Brasil afora. O futuro é renovável, competitivo e sem subsídio.”
Os novos projetos das empresas integrantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) são um exemplo dessa transformação. Segundo o presidente da entidade, Mario Menel, há cerca de R$ 24 bilhões em investimentos programados para os próximos anos. Todos de empreendimentos eólico, solar e de biomassa – e nenhum hídrico. Isso deverá acrescentar 5,19 mil MW (apenas de autoprodução). “Essa é a tendência a partir de agora porque, além de competitiva, é mais fácil de licenciar.”
“O interesse está crescendo também pela segurança de abastecimento diante da possibilidade de falta de energia elétrica.”
João Paulo da Silva, diretor de Energia da Weg
Com a demanda em alta, a Weg, fabricante de turbinas eólicas e demais itens do sistema de geração de energia pelo vento, está com a produção tomada até o fim de 2022. “Já fechamos contratos e não temos condições de atender mais nada antes do fim do próximo ano”, informa João Paulo da Silva, diretor de Energia da empresa. Pelos contratos, a Weg se encarrega também de operar e fazer a manutenção dos equipamentos por 10 a 20 anos.
A empresa também é a maior distribuidora de sistemas de energia solar no Brasil para geração distribuída – até 5 MW, suficiente para abastecer, por exemplo, shopping centers, comércios, postos de combustíveis e residências. “O interesse está crescendo, não só pela economia na conta de luz, mas também pela segurança de abastecimento diante da possibilidade de falta de energia elétrica”, diz Silva. A Weg também fornece sistemas para grandes usinas.
De acordo com Silva, hoje as energias eólica e solar custam, por MW/hora, cerca de 40% menos que a hídrica e metade do valor daquela gerada por térmicas a gás. O investimento para a construção de uma usina, no entanto, é “altíssimo”, segundo ele, na casa dos R$ 4,5 milhões por MW instalado.
Casa dos Ventos têm desenhado projetos, como o de Rio do Vento, para vender a empresas que têm a possibilidade de se tornar autoprodutoraVLADEMIR ALEXANDRE/ESTADÃO
Outro ponto que tem atraído as empresas é que há modelos diferenciados hoje para se tornar autoprodutor. Ao contrário do que ocorria no passado, quando as empresas construíam suas próprias usinas e arcavam com o risco da construção, agora há opções que eliminam esses problemas. A Casa dos Ventos, empresa responsável pelo desenvolvimento de um terço dos projetos eólicos em operação e em construção no País, tem desenhado soluções inovadoras.
As empresas firmam um contrato com a Casa dos Ventos para uma determinada capacidade de energia. Quando o projeto estiver concluído, ela terá a opção de se tornar acionista do empreendimento e virar autoprodutora. Nesse formato, a desenvolvedora já fechou contratos com Vulcabrás, Vale, Tivit, Anglo American e Braskem do complexo Rio do Vento, de 504 MW.
Braskem foi uma das empresas que aderiram ao projeto Rio do Vento, da Casa dos VentosDIVULGAÇÃO/EDF RENEWABLES
No caso da Braskem, o diretor de energia Gustavo Checcucci afirma que o objetivo é alcançar a meta de neutralidade de carbono até 2050 e reduzir 15% das emissões de gases de efeito estufa até 2030. Atualmente a empresa produz 25% da energia consumida em suas unidades por meio de cogeração – processo que permite a produção de calor e de energia ao mesmo tempo com um tipo de combustível.
Portanto, é a primeira vez que investe em energia renovável. Além de parte da energia de Rio do Vento, a companhia tem contratos de outra eólica com a francesa EDF e uma planta solar com a Canadian. Mas, nesses casos, a empresa será consumidora livre.
“Também estamos olhando iniciativas na área de biomassa com cana-de-açúcar e eucalipto”, diz Checcucci. Segundo o executivo, a empresa quer consumir menos – com projetos de eficiência energética em andamento nas unidades - e melhor, com fontes renováveis. “O ESG virou a chave de forma importante dentro das empresas. Por isso, buscamos parcerias para tirar os projetos do papel.”
O diretor Regulatório e Comercial da Casa dos Ventos, Fernando Elias, conta que a demanda pelos projetos cresceu tanto que a empresa decidiu ampliar o complexo Rio do Vento em 534 MW. Além disso, o parque eólico Babilônia Sul (360 MW), que começará a ser construído na Bahia em outubro, será inteiramente destinado a contratos com autoprodutores. “A expectativa é que essa capacidade seja dividida entre quatro ou cinco empresas.”
CONFIRA AS HISTÓRIAS
Suzano gera energia equivalente à da cidade de São Paulo
Maior fabricante de celulose de eucalipto do mundo e uma das maiores na área de papéis da América Latina, a Suzano gera toda a energia que necessita com o resíduo do eucalipto após o processamento da parte usada na produção da celulose.
Segundo Paulo Henrique Squariz, gerente executivo de Energia da Suzano, a eletricidade gerada hoje pela empresa equivale ao consumo da cidade de São Paulo. Além de abastecer as 11 fábricas no País, ainda tem um resíduo para ser enviado ao sistema elétrico nacional.
Veja abaixo como é o processo de geração de energia elétrica da biomassa do eucalipto.
José Tostes, secretário especial da Receita Federal
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
03 de julho de 2021 | 23h59
BRASÍLIA - Diante da acusação de empresários de que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo elevaria a carga tributária, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirma que não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos.
“Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.
A carga tributária do Brasil está em torno de 31%. A maior crítica é de que a Receita colocou muita gordura na proposta para aumentar a arrecadação.
Não concordamos com essa avaliação. Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho.
Tostes. Arrecadação vem do lucro maior de empresas Foto: Dida Sampaio/Estadão
A carga não aumenta?
De fato, a carga tributária não aumentou. Se essas medidas agora possibilitarem algum aumento de carga, não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano. Estamos com resultados bastante auspiciosos de arrecadação este ano, e que não têm nada a ver com o aumento de impostos, de alíquotas ou alterações nas regras tributárias.
O sr. falou que não tem como saber como está sendo feita a conta do aumento de carga. A Receita também divulgou apenas parcialmente os números. Eles serão detalhados?
Sim. Estamos preparando uma nota exaustivamente detalhada, inclusive quanto a parâmetros, quanto às variáveis, quanto à metodologia utilizada. Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas. Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física.
Mesmo assim, fica em 43%, o que os críticos acham alto.
Exatamente a mediana dos países da OCDE. É 43,75%. E aí você vai ver: os 29% que incidem sobre o lucro da pessoa jurídica estão um pouco acima da média da OCDE, e os 20% na distribuição de dividendos estão bem abaixo.
O sr. pode dizer onde está o caráter distributivo da proposta?
As empresas estão tendo uma redução de impostos, de 34% para 29%. Isso é uma brutal redução de alíquota que incide sobre o setor produtivo. O que está sendo criado, como nova incidência, é sobre uma renda de pessoa física, sócio de pessoa jurídica, que é isento até hoje e vai passar a ser tributado em 20%, o que absolutamente não é novidade na maioria dos países. O Brasil antes de 1995 tinha exatamente este modelo de tributar a pessoa jurídica e tributar também a distribuição na pessoa física. Em 1995, optou por tributar só na jurídica e isentar a pessoa física. Agora, estamos avaliando voltar à situação anterior, usada hoje na maioria dos países.
Há uma confusão entre empresa e pessoa física?
Claro. Se a pessoa jurídica obtiver um lucro, vai pagar pela proposta 29%. Se reinvestir no próprio negócio os seus lucros, se capitalizar, se expandir em termos de investimentos com o seu próprio lucro, a tributação acabou aí. Só vai haver a incidência dos 20% se este lucro for distribuído como rendimento à pessoa física do sócio. Se ela reinvestir o lucro no próprio negócio, na expansão empresarial, na geração de empregos, não vai haver tributação dos 20%. Então, é uma medida que estimula o reinvestimento na própria empresa.
Quem hoje recebe na pessoa física esses lucros e dividendos e por que há essa grita diante da proposta de tributação?
Os que recebem acima de 320 salários mínimos (mais de R$ 352 mil por mês). São 20.858, que recebem de rendimentos isentos R$ 230,81 bilhões. Não preciso dizer muito mais para identificar quem vai deixar de ser isento e vai pagar imposto a partir de agora. E mais ainda: se você somar os rendimentos tributáveis dessas 20.858 pessoas, que são apenas R$ 18 milhões tributados como salário e como rendimentos de trabalho, e os R$ 230 bilhões como dividendos e rendimentos isentos, essas 20.858 pessoas terminam por ter uma alíquota média de imposto de 1,8%. Ou seja, considerando todos os rendimentos que receberam, o imposto que elas pagaram representa 1,8%. Vamos mostrar os números e ver de fato quem vai ser afetado com esta medida. Nós temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Isentos de acordo com a legislação atual, não tem nada de ilegal aqui.
E o caso de contribuintes que detêm ações de empresas, estão na faixa até R$ 20 mil por mês, mas não terão isenção porque o incentivo só valerá para micro e pequenas empresas?
Esse público existe, mas sem dúvida é muito reduzido em relação ao conjunto. É um tema que estamos discutindo, e podemos fazer ajustes para aperfeiçoar a proposta.
Não há a preocupação de o projeto ficar uma “emenda pior do que o soneto”, como aconteceu com a MP da Eletrobrás?
Estamos já em interação com o Congresso. É claro que isso ainda vai ter desdobramentos na votação a partir das emendas que forem apresentadas, existe naturalmente a possibilidade de o texto ser alterado. Mas estamos na expectativa de que os princípios gerais e as regras mais importantes do projeto possam ter a aprovação no Congresso.
