quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Prefeito ou babá? - JOÃO LUIZ MAUAD




O Globo - 27/10

Um candidato a prefeito do Rio tinha como slogan de campanha o seguinte bordão: “Eu sou fulano, e estou pronto para cuidar de você e de sua família”. Esse paternalismo (muitas vezes) bem-intencionado de nossos políticos, para quem o Estado deve tutelar os cidadãos do berço ao túmulo, não é nenhuma novidade, mas esconde alguns perigos, principalmente para a liberdade dos tutelados.

Immanuel Kant, num ensaio de 1784, intitulado “O que é o Iluminismo?”, disse o seguinte, sobre a falta de autonomia individual: “Preguiça e covardia são as razões pelas quais uma parte tão grande da humanidade, de bom grado, permanece tutelada durante toda a vida... Essas são as razões por que é tão fácil para alguns estabelecer-se como guardiões. É tão confortável ser dependente. Se eu tivesse um livro que pensasse por mim, um pastor que atuasse como minha consciência, um médico que prescrevesse toda a minha dieta, e assim por diante — então não teria necessidade de me esforçar. Não teria necessidade nem mesmo de pensar, pois... outros iriam cuidar desses afazeres desagradáveis para mim.” Embora tenha mais de dois séculos, esta passagem soa surpreendentemente contemporânea. Atualmente, somos reféns inermes dos autoproclamados cuidadores a nos dizer como gerir as nossas vidas, desde alimentação saudável até a educação de nossos filhos.

Não seria de todo mau se fossem somente conselhos ou sugestões. O problema é que os “ungidos” não se limitam apenas a isso. Eles querem também nos impor seus hábitos e suas virtudes. Esses “senhores do bem” desenvolveram a mania de regular as vidas das pessoas, de tal forma que nos proíbem não só as práticas universalmente nocivas à vida social, mas também aquelas consideradas, no máximo, de caráter duvidoso. Não raro, confundem crimes e vícios, tachando de ofensivo qualquer comportamento em desacordo com seus gostos pessoais. Pensem, por exemplo, em como nos tornamos reféns de hábitos e discursos politicamente corretos, ao mesmo tempo em que somos proibidos de certas atividades que não trazem prejuízo a ninguém, senão a nós mesmos.

Desde o advento da sociedade civil, dois desejos têm estado em permanente conflito: de um lado, o desejo do indivíduo de controlar e regular sua própria vida, de tal forma a promover o que ele concebe ser o seu próprio bem, a busca da felicidade e, de outro, o desejo de cercear as iniciativas dos demais, de tal sorte a promover o que se convencionou chamar de bem comum.

A prática do primeiro destes desejos é o que chamamos de liberdade, e a do segundo, autoridade. Ao longo de toda a história da humanidade, temos oscilado, como um enorme pêndulo, entre os dois lados.

Atualmente, nossos políticos parecem intoxicados pela plenitude da autoridade, utilizada amiúde em proporção muito superior a que lhes foi confiada. Assim, sempre que visualizam qualquer problema, por menor que seja, resolvem promulgar uma nova norma para tentar saná-lo. De fato, se me pedissem para nomear a característica que, mais do que qualquer outra, distingue nossas instituições políticas atuais, eu diria que é a compulsão por editar novas leis, quase sempre em prejuízo da liberdade alheia.

De minha parte, como cidadão amante da liberdade, acho que precisamos de um bom prefeito, não de uma boa babá.


João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

QUEM PAGARÁ OS PREJUÍZOS?, Blog do Giesbrecht


Todas as fotos - por Renato Pereira da Silva - outubro de 2016
Pois é, quando a privatização chegou para a FEPASA, no final de 1998, esperava-se que pelo menos as linhas que estivessem em melhores condições (nenhuma estava, realmente, em grande forma) fossem bem aproveitadas. Eram 5 linhas-tronco grandes, muitas ainda de tempos anteriores à formação da FEPASA: Paulista (dois troncos), Mogiana, Sorocabana e E. F. Araraquara. Havia até alguns ramais mais extensos ainda funcionando (Ramal de Juquiá, da ex-EFS) e, finalmente, o famoso Corredor de Exportação, este a linha mais nova (Boa Vista-Mairinque-Santos) e a mais importante de todas.

Havia, é verdade, trechos antigos, como a linha Assis-Presidente Epitácio, construída nos anos 1910 e 1920. O próprio ramal de Juquiá era (fora o trecho Juquiá-Cajati) bem velhinho (de 1915). Mas trechos como partes da Mogiana (variante Guedes-Mato Seco e Entroncamento-Amoroso Costa) eram de 1979. Da Paulista, as variantes Santa Gertrudes-Itirapina e Bauru-Garça eram de 1976.

A EFA inteira era dos anos 1950-60, quando teve a bitola ampliada. O tronco oeste da Paulista era, do mínimo de 1941 - foi todo refeito nesse ano e depois prolongado até Panorama, onde chegou em 1962. O trecho maior da Sorocabana (São Paulo-Assis) era, basicamente, dos anos 1940-50.

Não foi exatamente o que aconteceu. Hoje em dia, apenas a Mogiana vai razoavelmente bem, obrigado, operada pela FCA/VLI nas linha Campinas-Araguari e o velho ramal de Caldas. Da Paulista, é aproveitado o tronco principal até Araraquara (e, depois, até Pradópolis, é como se fosse um desvio industrial, que vai pegar produtos na usina). O tronco oeste só é usado até Bauru e olhe lá. O resto para a frente, construído a partir de Garça, entre 1930 e 1962, praticamente acabou. Nem a famosa bicilinha tem coragem de trafegar ali hoje em dia.

Esqueci alguma coisa? A Noroeste, Central e Santos-Jundiaí não eram FEPASA. A última está quase toda na mão da CPTM, que opera bem os metropolitanos. Paranapiacaba, descida da serra até Santos é reduto da MRS. Mas opera. Central também é MRS, variante de Poá e Ramal de São Paulo, e tem a CPTM dividindo trilhos. Noroeste está à beira do buraco. Pouco tráfego e, dizem, hora certa para acabar.

O governo federal, dono de praticamente todas essas linhas, só fica olhando. Não se importa com o que acontece ou deixa de acontecer. O governo pauista somente se importa com a CPTM (e o metrô, mas este nunca foi das redes citadas acima e é relativamente novo - a linha mais antiga tem 40 anos.

O que não se pode admitir é a omissão da CPTM. Afinal, ela tem a concessão da linha  entre Amador Bueno e Mairinque e não a usa desde 1998. Só que, bem ou mal, a ALL estava usando o trecho, carregando areia e, um pouco mais para trás, cimento (até que as favelas do Jaguaré acabaram com a linha de desvios em Altino). Já desde 2014, a ALL, agora Rumo, não usam mais a linha entre Mairinque e Amador Bueno. Este trecho (27 quilômetros) e mais aquele entre Rubião Junior e Presidente Epitácio (567 quilômetros) estão totalmente abandonados. 71 por cento da Sorocabana estão virando sucata! Mais de 2/3 da ferrovia! Daqui a pouco se enchem de favelas, especialmente o trecho de Mairinque. Quem vai se responsabilizar por isto? O Governo Federal, que não fiscaliza? O Estado, que não pressiona a União a tomar providências? Afinal, dever-se-ia pressupor que o Estado tenha interesse em consertar a coisa.

E é neste trecho menor, de 27 quilômetros, que, na minha opinião, o problema é maior. Se a CPTM é a dona da concessão e não o usa (juro que não entendo por que não há trens para Mairinque já há 18 anos), deveria, no mínimo, manter a linha limpa e trafegável, com autos de linha, locomotivas de manutenção etc. Não. Não faz nada.

Hoje em dia a desculpa é: o país está quebrado. Os Estados estão quebrados. A CPTM, se não está quebrada, está, no mínimo, com dificuldades. Mas e antes, quando ainda supostamente a situação estava melhor? Por que não se fez nada, não se previu nada?

Olha, eu nem sei porque perco meu tempo escrevendo tudo isto. Vejam as fotografias, enviadas por Paulo Stradiotto, de um tour a pé feito pelos 11 quilômetros entre Amador Bueno e a estação de Mailaski, esta, antes das estações de São Roque e de Mairinque e muito próxima ao ponto em que a linha da velha Sorocabana corta, por baixo, a rodovia Raposo Tavares.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Ao rebater Renan, Cármen Lúcia diz que Judiciário 'exige respeito', OESP


Presidente do Supremo faz declaração após peemedebista dizer que operação contra Polícia Legislativa foi ato 'fascista' e chamar juiz de 'juizeco'
Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
25 Outubro 2016 | 10h46
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu nesta terça-feira, 25, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Carmen. A ministra declarou ainda que o Judiciário exige respeito dos demais Poderes da República.
Foto: Fellipe Sampaio|Estadão
Presidente do STF
A presidente do STF, Cármen Lúcia
Oliveira autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Na segunda-feira, 24, Renan disse que a operação foi "fascista" e chamou Oliveira de "juizeco". Na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira, 25, Carmen avaliou que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos". 
"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", disse. Carmen destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser questionados "nos meios recursais próprios". 
A presidente da instituição frisou que o CNJ foi instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para garantir a autonomia, "a independência e a força do Poder Judiciário. "Respeito que nós devemos e guardamos com os Poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os Poderes em relação a nós", declarou Carmen. 
"(Na Constituição) se tem que são Poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, repito que nós respeitamos", frisou. "Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais", continuou.
"Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (...) O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", finalizou Carmen.