domingo, 2 de outubro de 2016

Pior do que está não fica - ELIANE CANTANHÊDE (pauta Nalini)


ESTADÃO - 30/09

Mesmo com as levas de réus da Lava Jato, as prisões de figurões, a crise econômica e as eleições municipais, que estão bem aí, não se pode passar batido por um debate que não diz respeito (só) ao presente, mas projeta o futuro: a reforma do ensino médio. Essa é uma antiga reivindicação consensual dos educadores e está calcada na flexibilização e atratividade dos currículos escolares. Que, convenhamos, já vêm tarde.

O que importa é manter longe da contaminação partidária uma discussão que parte de duas premissas: o prestígio ao professor e o estímulo ao aluno. Aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatido entre 2010 e 2014 por entidades, municípios, Estados e fóruns do PT e foi aprovado pela então presidente Dilma Rousseff, que, inclusive, defendeu a flexibilização na campanha eleitoral, como comprovam vídeos na internet. Logo, a reforma não é do DEM do ministro Mendonça Filho nem do PSDB da secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, como não era do PT de Dilma. É uma necessidade.

O que diz o PNE, na sua meta 3.1? Defende “currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte...”. Ou seja, evoluir de currículos engessados para uma flexibilidade e diversificação que motivem professores e alunos. Em 2015, eram cerca de 13 milhões de alunos no primeiro ano do ensino médio, 1,75 milhão no segundo e 1,5 milhão no terceiro. Entre os motivos da evasão, o desencanto, a dificuldade. Imagine um jovem saído de um ensino básico precário e obrigado a estudar química e biologia, quando ele quer a área de humanas. É melhor criar condições para esse jovem traçar seu projeto de vida, inclusive no ensino profissionalizante. Ele sai com um diploma que lhe abre as portas para uma carreira e/ou a universidade.

Pelo Ideb, só 11% dos alunos têm desempenho adequado em matemática e só 27% em português, as duas disciplinas obrigatórias em currículos e na vida. “Foi tristíssimo”, diz Maria Helena, explicando que a prioridade original era mexer no ensino básico, mas, diante desse resultado, o MEC decidiu apressar a reforma do ensino médio – e por medida provisória, que também exige debate e consensos, mas tramita mais rápido, sem ficar tão a reboque de teto fiscal, reforma da Previdência...

Como sempre, o governo deu munição aos adversários ao deixar a impressão inicial de querer acabar com artes e educação física, quando se tratava de um detalhe técnico, jurídico, na redação da MP. Curiosidade: um filho de Maria Helena, Aluizio, hoje na área de marketing de um grupo de ensino, foi campeão brasileiro de triatlo e é formado em... Educação Física. Ai dela se ousasse acabar com a disciplina.

Segundo a secretária, o objetivo é “combater a fragmentação e superficialidade que fazem com que os alunos saiam do ensino médio sem saber nada de nada, porque o que a escola oferece é um picadinho, um pot-pourri de conteúdos que não se conectam entre si, não fazem sentido nem despertam o interesse do aluno”. Quem discorda?

O Cenpec, importante na área, é a favor da flexibilização curricular, mas teme que a reforma possa “acirrar as desigualdades escolares”, pois as escolhas dos jovens dependem de “sua condição social, das oportunidades que tiveram ao longo da vida”. É uma advertência válida, mas a secretária rebate: “É impossível aumentar mais a desigualdade que já existe. Não vai aumentar a desigualdade e sim as oportunidades”. O mais importante é acompanhar, compreender, prestigiar o professor e defender o estudante, para avançar. Como diria o “filósofo” Tiririca, “pior do que está não fica”. Que se debata o bom debate!

Terceirizar é avançar - HÉLIO COSTA


O GLOBO - 30/09

É preciso formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país

A tendência mundial de modernização e estímulo à economia faz da especialização no trabalho uma prática necessária e inevitável. No Brasil, mais de 13 milhões de profissionais estão na expectativa da votação do marco regulatório da terceirização no Senado, após 18 anos de discussão. O cenário econômico atual — e seus índices crescentes de desemprego — é imperativo para a aprovação do projeto no Legislativo, porque ele representa vagas de trabalho qualificado e especializado e maior competitividade e segurança jurídica em toda a cadeia produtiva do país.

Uma parte desses funcionários terceirizados trabalha na própria administração pública, mesmo sem regulamentação clara. Em 2013, relatório do Tribunal de Contas da União apontava que 22 mil trabalhadores terceirizados atuavam na esfera federal. Somente no Ministério Público Federal, incluindo o Ministério Público do Trabalho, existem milhares de profissionais terceirizados.

Em muitos setores, o número de empregados terceirizados ultrapassa o de efetivos. Nas companhias do setor de distribuição de energia, por exemplo, o percentual de mão de obra terceirizada passa de 73,5%. O setor de petróleo terceiriza dois terços do seu pessoal, distribuídos na cadeia de produção, refino e distribuição. No Brasil, a Petrobras emprega cerca de 300 mil profissionais de empresas prestadoras de serviços. São vagas que provavelmente serão extintas se a terceirização for proibida no Brasil.

Nas atividades de telesserviços, setor líder na geração de empregos com carteira assinada no Brasil — são 1,5 milhão de empregados formais, diretos e indiretos, sobretudo nas regiões menos favorecidas —, a terceirização também abre portas aos jovens em seu primeiro emprego. Cerca de 40% das vagas no setor de contact center são ocupadas por jovens em seu primeiro emprego, que conciliam a jornada de seis horas diárias com os estudos.

É difícil imaginar o preço que custaria um carro ou um apartamento, por exemplo, sem a terceirização. Em média, 75% do valor dos veículos feitos no Brasil decorrem das participações pontuais de funcionários especializados no processo de montagem. É um modelo mundial, em que as montadoras recorrem a outras fábricas que empregam milhares de trabalhadores para fazer o que elas gastariam muito mais para fazer e que, certamente, teriam impacto no valor final dos produtos.

A terceirização já é uma realidade. É preciso definir os direitos e deveres de empresas e de seus empregados terceirizados e, assim, formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país.

O que temos que decidir de uma vez por todas é como fazê-la, e que seja ainda mais positiva para os cidadãos, empresas e estado. O Brasil pode dar um passo fundamental para um futuro moderno, garantindo direitos aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas.

Hélio Costa é presidente do Conselho da Associação Brasileira de Telesserviços

Doações caíram 60% até o momento em relação a 2012, diz Gilmar Mendes, \uol


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou que até o momento foi contabilizada uma redução de 60% de doações eleitorais em comparação com as eleições de 2012.
"É uma diferença significativa, o que talvez reflita o caráter mais modesto deste pleito em função das mudanças ocorridas na legislação", disse Mendes, em em coletiva de imprensa nesse domingo (2).
Essa foi a primeira eleição realizada após a aprovação do fim das doações empresariais, em setembro do ano passado.
Segundo os dados do TSE, em 2012 as campanhas contabilizaram o recebimento de R$ 6,2 bilhões. Neste ano, com a proibição da doação de pessoas jurídicas, o número caiu para R$ 2,3 bilhões. O valor total, porém, só será computado em três dias.
O presidente do TSE ressaltou que o número não engloba o caixa dois, ou seja, doações ilícitas e não declaradas. Mas disse que a cifra de 2012 também não contabilizava esses repasses.
"Não vamos tentar fazer adivinhação sobre caixa dois que isso é impossível", afirmou Mendes. "Pelo menos, no aspecto visual, as campanhas estão mais modestas e esse é um dado positivo. As campanhas estão mais limpas. Acho que houve diminuição de honorários de marqueteiros também", avaliou o presidente do TSE sobre as primeiras eleições com doações limitadas a pessoas físicas.
BALANÇO
Gilmar Mendes também apresentou a atualização do quadro de ocorrências.
Segundo dados do TSE, foram registradas 1.410 ocorrências, sendo 149 com candidatos e 83 delas com prisão. Minas Gerais foi o recordista, com 20, seguido por Santa Catarina, com nove, e São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, cada um com sete.
Entre os candidatos, boca de urna foi a principal causa das ocorrências, sendo 61 com prisão e 39 sem prisão. Os outros motivos de prisão foram divulgação de propaganda (5), transporte ilegal de eleitor (4), corrupção eleitoral (9). Outros quatro foram presos por outros motivos.
Com não candidatos foram realizadas 1.261 ocorrências, das quais 575 acarretaram prisão. A boca de urna também gerou a maioria das ocorrências entre os não candidatos, 333 com prisão e 383 sem prisão.
Sobre urnas que tiveram problemas, 2.331 foram substituídas, ou seja, 0,53% do total. A maior quantidade de substituição, até o momento, ocorreu no Rio de Janeiro, que contabilizou 441 urnas. Em porcentagem, houve mais substituições em Alagoas, de 119 urnas eletrônicas.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente do TSE declarou ainda que a segurança pública foi um tema que preocupou o tribunal desde o início da organização das eleições.
Sobre os ataques que acontecem há três dias em São Luís (MA), o ministro disse que ele acompanhou os eventos e teve reunião com o governador Flávio Dino.
"Os ataques não estão associados ao pleito eleitoral. Em São Luís, os criminosos estão usando o pleito eleitoral como janela para criar algum tumulto", avaliou Mendes.
Ele também atribuiu o quadro de violência em Minas Gerais, um dos estados que teve o maior número de ocorrências, ao agravamento da crise de segurança pública. "Em Minas, o quadro de insegurança não traduz necessariamente a violência no campo eleitoral. O que há é um agravamento do quadro de segurança pública. Tivemos uma deterioração de segurança pública de 2012 até agora", disse ele.
Mendes afirmou que relatará na segunda (3) esses desdobramentos ao presidente Michel Temer.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, que também participou da entrevista coletiva no TSE, disse que há tropas federais em 491 municípios por determinação da Justiça eleitoral. Na eleição de 2012, foram 477.
No entanto, de todas as cidades onde as tropas estão presentes, foram registradas ocorrências apenas em São Luís.