quarta-feira, 18 de junho de 2014

Renan anuncia corte de terceirizados e modernização na Comunicação do Senado


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15/05/2014 - 19h00 Plenário - Atualizado em 16/05/2014 - 18h09


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Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou em Plenário nesta quinta-feira (15) que vai promover mudanças na estrutura da Comunicação do Senado. O atual contrato de terceirização de serviços da área, que vinha sendo prorrogado há 17 anos, será encerrado. A intenção é promover um corte de 15% nas despesas, reduzindo em R$ 5 milhões os atuais R$ 29 milhões gastos na contratação de cerca de 300 funcionários terceirizados.
Nos últimos dias, a possibilidade de corte mobilizou servidores e senadores, que temiam que a demissão dos profissionais prejudicasse o funcionamento da Comunicação, especialmente da TV Senado. O tamanho do corte e outras medidas acabaram sendo definidas em reunião da Mesa nesta quinta.
Renan garantiu, no entanto, que com a redução de gastos com custeio, decorrente do enxugamento do contrato, será possível viabilizar investimentos na modernização dos veículos de comunicação da Casa, que não são feitos há mais de uma década.
– O contrato será reduzido em 15%, o que representará uma economia de quase R$ 5 milhões ao ano. Com isso, daremos fôlego financeiro aos investimentos em modernização – disse.
A economia permitirá, por exemplo, a modernização da estrutura da TV Senado, processo que será conduzido pela Primeira Secretaria da Casa, comandada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Serão feitos, assegurou Renan, investimentos da ordem de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões na aquisição de novas câmeras e ilhas de edição - a TV opera, hoje, com equipamentos da época de sua criação, na década de 1990. A expectativa é de que os equipamentos sejam entregues ao Senado até o final do ano.
O presidente esclareceu que o corte na contratação de terceirizados da Comunicação faz parte do trabalho de “racionalização administrativa do Senado”, ação para a qual a atual Comissão Diretora foi eleita, como lembrou Renan.
Com as medidas tomadas desde que assumiu, contabilizou o presidente, R$ 275 milhões foram economizados e devolvidos ao governo federal para aplicação em seus programas sociais. Esse valor, obtido a partir da extinção de órgãos, da fusão de estruturas redundantes e do cancelamento de contratos de terceirização, representa mais de 90% da meta de economia traçado para a Casa no biênio 2013-2014.
— Tudo isso demonstra que o Senado padecia e ainda padece de um gigantismo administrativo que a todo momento precisa ser enfrentado. Este foi o compromisso que nos elegeu e é o real contexto das ações de economia que estamos provendo no Senado – declarou.
Superdimensionamento
Renan Calheiros informou que o Sistema de Comunicação do Senado conta hoje com 654 profissionais, sendo 286 servidores efetivos, 336 empregados terceirizados, 12 empregados comissionados e 20 estagiários. De acordo com dados do Siafi, citados pelo presidente, de 2007 a 2013, o sistema gastou R$ 262,6 milhões, sendo boa parte destinada ao pagamento de pessoal. Em 2013, 60% da despesa anual de R$ 45,3 milhões da área destinou-se ao contrato de terceirização.
- Há um relativo superdimensionamento nos quadros da nossa Comunicação Social que merecem um ajuste. Esse contrato da Comunicação, que é o segundo maior do Senado, se prorroga há 17 anos, eivado de vícios, precisa ser enquadrado não apenas na racionalização, mas também na transparência – defendeu.
O “gigantismo” do Senado acaba por prejudicar, na avaliação do presidente, a gestão e os investimentos necessários à modernização da Casa. A intenção a partir de agora é gastar menos com custeio e mais com investimento em tecnologia, o que deixou de ser feito nos últimos 18 anos devido aos gastos com pessoal, afirmou Renan Calheiros.
- Vemos que este modelo acaba limitando a capacidade de novos investimentos em áreas estratégicas, como a própria Comunicação Social – acrescentou.
Os problemas na terceirização, ressaltou o presidente, não são exclusividade da Comunicação, mas estão presentes na instituição como um todo. Segundo ele, os 4 mil terceirizados que havia na Casa quando assumiu a Presidência já foram reduzidos para 2.960.
Espaço físico
Outro anúncio do presidente foi quanto à melhoria dos espaços físicos para as áreas fim da Casa. Renan esclareceu que o projeto de centralização administrativa foi antecipado e deverá levar para o prédio do extinto serviço de assistência médica do Senado os departamentos administrativos.
Renan também aproveitou o anúncio para agradecer o empenho e dedicação dos servidores da TV, Rádio, Jornal e Agência Senado. Ele ressaltou que os profissionais do setor trabalham com liberdade editorial.
— Eles sabem que nunca houve demanda de senador visando interferir na linha editorial dos veículos da Casa, que operam com a mais ampla liberdade, a maior do seu mercado de trabalho — garantiu.
O presidente avisou ainda que vai aproveitar os aprovados no último concurso feito pela Casa e pedir o retorno dos servidores cedidos a outros órgãos das três esferas de poder para que recomponham o sistema de Comunicação.
Divulgação das atividades
Senadores presentes à sessão enalteceram a disposição de Renan Calheiros para discutir as medidas relativas à Comunicação com a Mesa e os demais parlamentares. Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, chamou atenção para a importância dos veículos de comunicação para a divulgação das atividades legislativas.
—  Agora há um grupo coordenado pelo próprio secretário da área com a Mesa para encontrar a melhor maneira de fazer essa redução de R$ 5 milhões, de seguir reduzindo, mas dando um tratamento, é bom que se diga, diferenciado para a Comunicação do Senado, que é uma atividade-fim mesmo nossa — explicou Jorge Viana.
Wellington Dias (PT-PI) elogiou a busca do diálogo para obter uma solução e sugeriu que o concurso público pode ser um caminho para lidar com as questões de mão de obra. Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS) também ressaltaram o esforço para encontrar um consenso para lidar com as necessidade de modernização e mudança de cultura na Comunicação.
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terça-feira, 17 de junho de 2014

O Decreto nº 8.243 - SACHA CALMON


CORREIO BRAZILIENSE - 15/06

A democracia direta, sem a interposição dos partidos políticos, voltou à cena no Brasil com o suspeito Decreto nº 8.243 (maio de 2014), da presidente Dilma, cujo conteúdo iremos comentar. É preciso dizer que a democracia vigente no mundo atual é a representativa, quanto mais não fosse pelas imensas populações em alguns países. Significa que ela é exercida pelos representantes que livremente escolhemos. Por falar nisso, é preciso apurar as denúncias de manipulação de nossas urnas eletrônicas.

Todos os países, de um modo ou de outro, contemplam formas de democracia direta, tipo referendo, plebiscito, recall (método de cassar mandato eleitoral nos EUA), leis de iniciativa popular, consultas à sociedade durante o processo legislativo e votação em campo aberto, ainda em uso em cantões pequenos da Suíça (o último deu às mulheres do Cantão o direito de votar em pleno século 20). Os gregos, na cidade de Atenas e em outras, no plano legislativo, a praticavam em praças públicas, a ágora. Como sistema é tribal, as tribos e clãs tinham conselhos. Quando surgiram as pólis (cidades), os conselhos ocorriam nas praças. De polis nasceu a palavra política.

A Constituição brasileira de 1988 prevê inúmeras formas de democracia direta: consultas, referendos, audiências, plebiscitos, acordos coletivos de trabalho etc. Ressalte-se a Lei da Ficha Limpa (iniciativa popular de leis) e a ação popular sem custas nem honorários, contra atos atentatórios ao Tesouro e a bens públicos (largamente utilizada, mas sem muitas manchetes, infelizmente).

O PT, à moda de Vargas, quer tutelar os movimentos sociais, tanto que defere ao secretário-geral da Presidência da República o poder supremo de coordená-los. Deseja fazê-lo por duas razões. Primeira, porque perdeu o controle dos mesmos (em parte). Segundo, porque quer definir seus dirigentes e recursos, para usá-los em seu favor. Essa e não outra é a razão do malsinado decreto, com precedentes conhecidos na Venezuela e na Argentina.

Em editorial, o Correio Braziliense denunciou o perigo do referido decreto presidencial ao bom convívio democrático. E fê-lo bem. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, argumenta que "os conselhos no Brasil existem desde 1937, as conferências, desde 1941" (Valor, 4 de junho).

O enredo é outro. O governo foi pego absolutamente de surpresa pelos movimentos de junho de 2013, quando milhões de pessoas saíram às ruas. Talvez os manifestantes fossem de outros movimentos sociais que não os do governo petista. Carvalho disse ainda que o texto do decreto foi construído em parceria com movimentos sociais e com a sociedade civil. O cidadão que não participou tomou conhecimento dele pelos jornais. Mas quem define os movimentos sociais que participarão?

Entre as instâncias criadas, estão: conselho e comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. Para coordenar essas instâncias e encaminhar suas propostas, cria-se a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais. O importante no decreto é a "mesa de diálogo", que tem o intuito de "prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais", com a participação dos setores da sociedade envolvidos. Ele atende necessidade premente do governo após junho de 2013: a "ampliação dos mecanismos de controle social".

Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos no decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas. O decreto cria o conselho de políticas públicas, como "instância colegiada permanente" para participar "no processo decisório e na gestão de políticas públicas". Um cipoal burocrático maluco.

O PT perdeu o monopólio dos movimentos sociais e o governo ficou sem o termômetro da insatisfação social. Para evitar novas ondas de descontentamento, é preciso identificar os protagonistas e dialogar com eles, isto é, detectar e canalizar as demandas sociais. É ampliando o controle social que se evitam surpresas, quando as instâncias de intermediação de conflitos entraram em curto circuito (é o que se depreende). A coordenação compete ao secretário-geral da Presidência da República.

É mentira! Quem está desconectado é o governo e sua base parlamentar. Estou em campo para criar a Associação Nacional dos Contribuintes e o Fórum Nacional de Desmistificação das Políticas Públicas. Eles agora vão ter que nos ouvir. Caso contrário, joguem esse decreto no lixo. Chega de coronelismo de Estado, suas bolsas, seus gastos, suas investidas sobre o patrimônio público, seu estranho apego ao poder. O medo deles me assusta.
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Ocupação de prédio nos Jardins: coisas mágicas acontecem durante a Copa, por Leonardo Sakamoto


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Quem disse que coisas mágicas não acontecem durante a Copa do Mundo? Durante a abertura do evento, na última quinta (12), um grupo de 150 trabalhadores sem-teto ocuparam um prédio na rua Pamplona, nos Jardins – região com alto preço de metro quadrado e poder aquisitivo. Organizado pelo Movimento de Moradia da Região do Centro, eles estão a duas quadras da avenida Paulista, como relata matéria da Folha de S.Paulo.
Um amiga que é vizinha ao edifício ocupado confirmou que ele está vazio há mais de cinco anos, tendo causado, inclusive, problemas de infiltração no prédio ao lado sem que os proprietários se dignassem a resolver.
Daí você me pergunta: e qual a magia de ver um imóvel, localizado em um bairro dotado com infraestrutura, sendo ocupado por outras pessoas, que não batalharam comprá-lo ou não tiveram direito a uma herança, só porque ele está fechado há anos, sendo casa de ratos e baratas, enquanto milhares de pessoas vivem em habitações precárias ou na rua? Ou, melhor: por que esse pessoal não vai ocupar imóvel no extremo da periferia e para de incomodar as “pessoas de bem''? Daí eu te pergunto: você está precisando de um abraço?
O direito à propriedade não é absoluto, pois a efetivação dos direitos fundamentais (como direito à propriedade, à moradia, à educação, à alimentação, ao trabalho decente, à saúde, à liberdade de expressão… achou que direitos humanos só era “coisa de bandido'', né?) depende de uma costura em que nenhum deles avance sobre o outro a ponto de cometer injustiças. Em outras palavras, se uma pessoa rica puder ter ao seu dispor toda a terra de um país, como é que as demais vão exercer seu direito à alimentação ou à moradia?
Como já disse aqui, acho fascinante entender quem chama os que lutam por moradia, ocupando áreas e imóveis, de vagabundos. Aliás, boa parte dos trabalhadores que entraram na linha do consumo, há poucos anos, adota com facilidade o discurso conservador. Talvez porque conquistaram algo com muito suor e têm medo de perder o pouco que têm – o que é justo e compreensível.
Mas isso tem consequências. Em posts sobre déficits qualitativos e quantitativos de moradia, por exemplo, quem tem pouco adota por vezes um discurso violento, que seria esperado dos grandes proprietários e não de trabalhadores. Afirmam que, se eles trabalharam duro e chegaram onde chegaram sozinhos, é injusto sem-teto, sem-terra ou indígenas consigam algo de “mão-beijada'' por parte do Estado.
Ignoram que o que é defendido por esses excluídos é apenas a efetivação de seus direitos fundamentais: ou a terra que historicamente lhes pertenceu ou a garantia de que a qualidade de vida seja mais importante do que a especulação imobiliária rural ou urbana.
Bem, como já disse aqui antes, se você é do tipo que acha bonito aquela parábola do sujeito que, diariamente, pega estrelas-do-mar e as joga na água, achando que está fazendo sua parte para salvar o mundo, meus parabéns. Provavelmente, também acha que apenas doar agasalhos resolve o problema de quem está passando frio do lado de fora e que a vida vai mudar com a somatória de pequenas ações de caridade coloridas e cintilantes. Leva para a rua cartazes pedindo mais educação, mais saúde, mais segurança e, ao mesmo tempo, quer menos impostos e menos Estado, não?
A ideia de que exercer a responsabilidade individual, tomando cada pessoa em situação de rua ou sem-teto pelo braço e levá-los para casa, vá resolver algo é um discurso fácil que colocam na sua cabeça para fazer com que o Estado não exerça esse papel – o que significa mudar as prioridades do poder público.
O déficit qualitativo e quantitativo de habitação poderia ser drasticamente reduzido se esses imóveis trancados há anos pudessem ser desapropriados e destinados gratuitamente para quem precisa. É um custo que, sim, temos que pagar para as famílias de baixíssima renda.
Enquanto isso, Estado e município apenas timidamente agem para enfrentar os grandes latifundiários urbanos. Há vários prédios que devem milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e poderiam ser alvo do Decreto de Interesse Social, uma vez que permanecem vagos por anos. Mas em uma sociedade cuja pedra fundamental são a intocabilidade da propriedade privada e a possibilidade de lucro e não o respeito à vida isso fica difícil. O que temos hoje é um caso ou outro, mas nada que se assemelhe a uma reforma urbana.
A área central de São Paulo é alvo prioritário dos movimentos por moradia por uma razão bem simples: porque já tem tudo, transporte, cultura, lazer, proximidade com o trabalho. Mas não deveria ser o alvo único, pois há prédios vazios, espalhados por bairros com infraestrutura e serviços.
Ao longo do tempo, fomos expulsando os mais pobres para regiões cada vez mais periféricas. Eles, que possuem menos recursos financeiros, gastam mais tempo e mais de sua renda com transporte do que os mais ricos que ficaram nas áreas centrais (com exceção dos condomínios-bolha espalhados no entorno, como as Alphabolhas, com suas dinâmicas de segregacionismo próprias).
O artigo sexto da Constituição Federal garante o direito à moradia. Mas este blog o considera uma piadinha colocada lá pelos constituintes. Do mesmo naipe daquela anedota contada no artigo sétimo que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para possibilitar “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Se o artigo sétimo fosse verdade, talvez pudesse ajudar o sexto a ser também.
Função social da propriedade? Por aqui, isso significa garantir que a divisão de classes sociais permaneça acentuada como é hoje. Cada um no seu lugar. Afinal de contas, viver em São Paulo é lindo – se você pagar bem por isso.
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