Pressionados por entidades e lideranças religiosas a aumentarem a verba da área de Assistência Social da Prefeitura para 2014, a Câmara Municipal e a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) se recusam em transferir parte de suas verbas de comunicação para a construção de novos abrigos e em melhorias para os 17 mil moradores de rua de São Paulo. A base aliada discute com a oposição, neste momento, em sessão no Palácio Anchieta, meios de suplementar a área social antes de aprovar o orçamento do Executivo de 2014, em segunda e definitiva votação.
Mas na verba de comunicação dos dois poderes, que totaliza R$ 140 milhões em ano eleitoral, ninguém na cúpula do governo ou na Mesa Diretora da Câmara aceitar mexer. O governo municipal tem R$ 96 milhões para fazer “publicações do interesse do município no ano que vem, enquanto o Legislativo paulistano conta com R$ 44 milhões para manter uma agência de publicidade, a TV Câmara e campanhas na mídia sobre temas variados como a discussão do Plano Diretor.
Voz isolada entre os 55 vereadores, Ricardo Young, líder do PPS, propôs cortar metade da verba de comunicação da Câmara para beneficiar a Assistência Social. “É muita coisa, tem de ser cortada pela metade”, afirma o parlamentar. O presidente José Américo (PT) discorda. “O orçamento é feito por meio de projeções realizadas por técnicos da Casa, e nunca é gasto todo o montante reservado”, defendeu.
Até o oposicionista Andrea Matarazzo (PSDB) discorda do corte na comunicação da Câmara. Mas defende a redução da mesma verba na Prefeitura. “Tem de se cortar das campanhas e eventos do governo e colocar na área da assistência social, que foi esquecida neste primeiro ano de PT”, criticou o tucano.
Por outro lado, o relator do orçamento e governista Paulo Fiorilo (PT) afirma não ser possível cortar verbas de comunicação da Prefeitura. “O governo tem importantes campanhas, como a do Bilhete Único Mensal feita agora. Esse gasto foi estimado pelos técnicos da Prefeitura”, justificou. Alguns vereadores como o líder do PSDB Floriano Pesaro defendem a transferência de recursos do superávit da Prefeitura, hoje em mais de R$ 8 bilhões, para a Assistência.
O governo vai receber emendas com propostas de alteração no orçamento até as 19h de hoje. Por enquanto a maior demanda é pelo aumento de verbas na Assistência Social. “Cada parlamentar poderá indicar até R$ 2 milhões em emendas para o governo executar, seja da base ou da oposição”, acrescentou Fiorilo.
REDUÇÃO
A verba da Assistência Social caiu 14% para 2014, o que tem provocado uma mobilização de entidades do Fórum Municipal de Assistência Social (FAS) na Câmara. Eles pressionam os vereadores a transferirem mais recursos para a área antes da votação final do orçamento. “Os vereadores não podem deixar que essa injustiça seja cometida não só com os moradores de rua, mas com as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica que precisam de acolhimento em abrigos municipais que tiveram vagas fechadas ao londo deste ano”, afirmou o padre Ledio Milanês, coordenador do FAS.
Somados os recursos destinados à Secretaria de Assistência Social e ao Fundo Municipal da Assistência Social, a área receberá R$ 967 milhões em 2014. Antes de deixar o governo, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), criticado por lideranças comunitárias e pelo PT por adotar uma política higienista em relação aos moradores de rua, deixou um orçamento de R$ 1,1 bilhão para este ano.
“Não houve redução porque o governo vai ter dinheiro do Bolsa Família que vai entrar na pasta depois”, tenta argumentar Fiorilo. O relator do orçamento, porém, admite que a área deve ganhar mais verbas até a segunda votação. “Também temos uma demanda por mais recursos na área de Cultura (acréscimo de R$ 35 milhões solicitado por parlamentares da base).”
O vereador governista Orlando Silva (PCdoB) ao lado do oposicionista Ricardo Young (PPS), em sessão na Câmara de SP: os dois parlamentares negociam com governo uma suplementação para a Secretaria de Assistência Social
