Talvez não proceda a versão de que diminuir as penas, sobretudo para os que participaram do quebra-quebra do 8/1 de 2023, seja um risco para a democracia atual. Pela evidência, com base nos fatos conhecidos, de que, quando as depredações ocorreram, o Brasil não corria mais risco concreto de golpe de Estado. Foram atos de uma massa com intenções desde sempre golpistas, porém já derrotada, em um movimento violento de catarse. Mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro estava isolado naquelas circunstâncias.
Por outro lado, uma das versões semioficiais dos acontecimentos que levaram à prisão de Bolsonaro sustenta que o chamado inquérito da fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi um elemento fundamental para salvar a democracia brasileira. Mesmo quem admite excessos como censura prévia ou eventuais decisões heterodoxas costuma concordar com a tese. Como se, paradoxalmente, foi necessário sair por um momento do Estado de Direito para salvar o... Estado de Direito.
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Teria sido, portanto, uma decisão política do magistrado. Também por isso (entre tantas razões), neste momento, qualquer decisão proferida por Moraes – como a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que diminuiria as penas dos envolvidos com os movimentos golpistas – tem sido percebida não como obediência às leis, mas como algum movimento calculado.
Quando voltamos aos depoimentos dos integrantes da alta cúpula que embasaram a condenação de Bolsonaro, essa visão de um STF salvador da pátria pode ficar em xeque. Há contradições e ambiguidades, porém, teria sido uma recusa em participar do golpe pelo então chefe do Exército, general Freire Gomes, que frustrou os planos do ex-presidente em decretar estado de sítio ou uma Garantia de Lei e da Ordem (eufemismos jurídicos da ocasião para a tentativa de sufocar o Estado de Direito), em uma reunião ocorrida ao final de 2022, no Palácio da Alvorada. Segundo o depoimento do chefe da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, “caso o comandante tivesse anuído, a possível tentativa de golpe de Estado teria se consumado”. Não sabemos as razões do general em agir dessa maneira. Achou tudo inviável, amor à democracia?
Apenas o chefe da Marinha teria apoiado a proposta que impediria a posse de Lula, o presidente eleito. Após as negativas da maioria dos representantes da cúpula das Forças, Bolsonaro parte para a Flórida, na aeronave presidencial. Levava um comprovante falso de vacina contra a covid para entrar nos EUA – o que, no desenrolar dos fios, acabou por se tornar sua ruína.
Após a recusa do general, os militantes bolsonaristas na frente dos quartéis seguiram na sua cantilena em busca de uma intervenção militar. O general Freire Gomes se transforma em um vilão desta turma. Foi bastante ofendido nos grupos de aplicativos do pessoal. Finalmente, no dia 8/1 de 2023, os acampados caminham até a Praça dos Três Poderes em Brasília e iniciam a depredação às sedes das instituições.
A questão é que, no momento da depredação, é provável que o risco de golpe de Estado já estivesse afastado. Ali estavam buchas de canhão que sofreram as consequências da manipulação política, do delírio e da loucura. Foram fortemente punidos, com penas, em alguns casos, consideradas extravagantes – pois eram apenas peões, massa de manobra de um jogo perdido.
A virtude, como costuma vir ao centro. A punição aos envolvidos é necessária, sobretudo dos líderes. O problema talvez tenha sido errar a dose, o que transforma autores de crimes e de abusos em vítimas ou mártires de uma causa. A discussão sobre a chamada dosimetria deveria envolver esse tipo de preocupação – com a justiça e as consequências do justiçamento.
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