O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou, nesta sexta-feira (15), 11 pessoas sob acusação de integrar uma organização criminosa para um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). São empresários, executivos, doleiros e fiscais implicados na fraude.
Entre os denunciados estão Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelos promotores como o principal articulador da estrutura que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas para liberar créditos tributários fraudulentos de ICMS a grandes empresas do varejo.
O Ministério Público pede a adoção de medidas cautelares contra o empresário, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do passaporte, comparecimento mensal à Justiça e proibição de deixar a comarca onde reside. Se a acusação for aceita pela Justiça, os empresários viram réus no caso da fraude do ICMS.
As defesas do empresário e do ex-auditor fiscal foram procuradas às 6h30 por email.
Esta é a segunda denúncia criminal apresentada neste ano contra Oliveira no âmbito da Ícaro. Desde fevereiro, ele responde por crime de corrupção. Procurada à época, a defesa do empresário não se manifestou sobre essa acusação.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos).
Segundo os promotores, Sidney Oliveira integrava o núcleo empresarial da organização criminosa. Para os promotores, a atuação do empresário não foi pontual, mas uma adesão "estável e permanente" ao esquema entre 2021 e 2025, período em que, segundo a investigação, a Ultrafarma teria pago propinas para obter vantagens na liberação de créditos tributários de ICMS.
De acordo com o MP-SP, o dono da Ultrafarma era responsável por autorizar os pagamentos destinados aos auditores fiscais envolvidos no esquema e mantinha contato direto com Silva Neto. Em mensagens interceptadas pela investigação, o ex-auditor aparece identificado como "amigo" ou "king".
A Promotoria afirma ainda que o empresário coordenava a logística das entregas de dinheiro vivo por meio de uma assistente pessoal. Conversas extraídas de celulares mostram, segundo os investigadores, ordens diretas para separação e entrega de valores aos fiscais.
Nas mensagens, a propina era tratada pelo codinome "vinho". Em um dos diálogos citados na denúncia, de maio de 2024, após ser avisado de que o "amigo" precisava de recursos, Sidney teria autorizado a entrega de "50" —valor interpretado pelo MP-SP como referência a R$ 50 mil em espécie.
Segundo a investigação, os pagamentos costumavam ocorrer na própria sede administrativa da Ultrafarma, em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Dados de geolocalização do celular de Silva Neto, analisados pelos investigadores, indicariam a presença frequente do ex-auditor no local nas datas mencionadas nas conversas.
Em um dos episódios citados na denúncia, Silva Neto teria recebido R$ 250 mil em espécie dentro da sede da Ultrafarma.
Preso temporariamente em agosto de 2025 na deflagração da Operação Ícaro, Oliveira foi solto dias depois e teve todas as medidas cautelares revogadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque ainda não havia acusação formal apresentada contra ele naquele momento.
A nova denúncia amplia o alcance da investigação. Segundo os promotores, o grupo atuava dentro e fora da máquina pública, conectando auditores fiscais, consultorias tributárias, empresários e operadores financeiros especializados em lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação do Gedec, o articulador central do esquema de corrupção e da organização criminosa era Silva Neto, enquanto ocupava o cargo de supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização (Difis) na Sefaz-SP, que permitia que ele supervisionasse o deferimento de créditos tributários e a cessão desses créditos a terceiros. Ele foi exonerado em agosto do ano passado e segue preso preventivamente no interior de São Paulo. O MP-SP pede a manutenção da prisão preventiva.
A nova defesa do ex-fiscal nunca se manifestou sobre o tema à reportagem.
Silva Neto era o responsável por manter contato direto com as varejistas, apresentar as ofertas de serviços ilícitos e ajustar os valores das propinas. Além disso, ele gerenciava a alocação de demandas entre os demais auditores fiscais do grupo criminoso.
Segundo a denúncia, Silva Neto mantinha planilhas com a relação completa das empresas atendidas, identificando inspetores e agentes fiscais vinculados a cada caso. Ele próprio se referia aos demais denunciados como a "sua equipe", de acordo com documentos obtidos pela Ícaro.
Silva Neto utilizaria a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, como base operacional e financeira para recebimento e circulação das propinas.
A evolução patrimonial de Kimio é tratada pela Promotoria como um dos principais indícios de lavagem de dinheiro. Professora aposentada e sem atuação conhecida na área tributária, ela declarou patrimônio de R$ 411 mil em 2021. Dois anos depois, os bens vinculados a ela ultrapassavam R$ 2 bilhões.
O MP-SP sustenta que Kimio não era apenas uma "laranja" passiva, mas participava ativamente das movimentações financeiras e operações de lavagem de dinheiro sob orientação do filho. Os promotores pedem a adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte. A reportagem não localizou a defesa de Kimio.
Uma funcionária de Silva Neto, apontada como responsável por receber o material das varejistas e pagar parte das propinas, também foi denunciada.
Também foi denunciado o casal Celso Eder Gonzaga de Araújo e sua mulher, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, integravam o núcleo financeiro e de lavagem de dinheiro da organização criminosa. Os promotores descrevem o casal como "lavadores profissionais" a serviço do grupo liderado pelo ex-auditor
Diante do risco de fuga e da existência de ativos de fácil ocultação e transporte, como joias e criptomoedas, o MP-SP pediu a prisão preventiva do casal. No momento da denúncia, ambos já estavam em prisão domiciliar em razão de outras frentes da investigação. .
Segundo a denúncia, a organização era dividida em quatro núcleos: agentes públicos, técnico-operacional, empresarial e financeiro. Entre os denunciados estão também os auditores fiscais Marcelo de Almeida Gouveia, solto na última quarta-feira (13), e Alberto Toshio Murakami —considerado foragido nos Estados Unidos, vivendo em uma casa no Tennessee avaliada em R$ 7 milhões, segundo os investigadores. Sua prisão foi decretada e ele está na Difusão Vermelha da Interpol. O Ministério Público pede a decretação de nova prisão preventiva.
Segundo o MP-SP, ambos usavam cargos estratégicos na Sefaz-SP nos postos fiscais de Osasco e Butantã para facilitar a tramitação dos créditos tributários suspeitos. Há registro documental apresentado na denúncia de que Murakami acompanhou Silva Neto pessoalmente à sede da Ultrafarma para o recebimento de propina em dinheiro vivo.
Segundo a Promotoria, parte da estrutura continuou operando mesmo após a primeira fase da Operação Ícaro, em 2025. Em março deste ano, segundo os investigadores, a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara foi encontrada com computadores da Sefaz-SP e certificados digitais vinculados a auditores fiscais.
Ela está presa. A reportagem não localizou a defesa de Maria Hermínia.
A crise provocada pela Operação Ícaro também atingiu a estrutura interna da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo a Sefaz-SP, estão em aberto 61 procedimentos administrativos para investigar envolvimento nas irregularidades citadas na Ícaro, entre eles 16 disciplinares em andamento e 31 apurações preliminares para investigar desvios de conduta. Segundo a secretaria, 17 servidores permanecem afastados para apuração de possíveis irregularidades, com a suspensão de remuneração.
No dia 29 do mês passado, a Sefaz-SP anunciou a demissão de cinco auditores fiscais envolvidos em irregularidades. A secretaria diz ainda que novas apurações podem ser instaladas conforme o avanço das investigações.
Além da Ultrafarma, aparecem na investigação empresas como a Fast Shop e a Rede 28, rede de postos de combustíveis. Apenas no caso da Fast Shop, o prejuízo estimado aos cofres paulistas chega a R$ 1,04 bilhão, segundo a Promotoria.
EMPRESAS CONFESSARAM PARTICIPAÇÃO NA FRAUDE
Em acordos firmados com o MP-SP para evitar ações penais, sócios-proprietários e um diretor da Fast Shop admitiram participação no esquema e se comprometeram a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Em paralelo, na última segunda-feira (11), a varejista de eletrônicos foi condenada pelo governo de São Paulo a pagar R$ 1,04 bilhão por corrupção, fraude tributária do ICMS, a maior penalidade já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.
A Fast Shop está recorrendo da multa e, por meio de nota, diz que "o processo administrativo mencionado está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso".
A Rede 28 Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e no Paraná, também confessou ter participado do esquema, pagando mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens em créditos indevidos do ICMS. A rede firmou um acordo de não persecução penal com o MP, em 2025, no valor de R$ 5 milhões, para livrar ros executivos da denúncia criminal.
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