Prejuízo
Pelas contas de Abrainc/Secovi, cerca de 90% dos projetos em desenvolvimento estão no raio de 20 quilômetros, o que corresponde a R$ 80 bilhões em vendas futuras de imóveis. Esses lançamentos não serão automaticamente vetados, mas agora deverão passar por análise prévia, podendo ser aprovados ou barrados.
Na prática, isso implicará em três a seis meses adicionais no já demorado processo de licenciamento, que gira em torno de 18 a 24 meses. Considerando o custo de capital de 14,75% ao ano, isso implicaria em um custo de carregamento adicional da ordem de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões ao ano para o setor, estimam Abrainc/Secovi.
Além disso, uma área de 17,4 milhões de metros quadrados (2,2 mil campos de futebol) terão o potencial de construção reduzido por conta dos limites de altura impostos para os prédios nos arredores do Campo de Marte, o que abrange Tucuruvi, Água Branca, Barra Funda e parte do Centro, entre outros bairros.
A perda média de altura na construção de prédios nesses bairros será de 40,5 metros, segundo Abrainc/Secovi. Nos Campos Elísios, por exemplo, a área destinada ao governo paulista terá que reduzir o gabarito em 21,8 metros. O pior caso é o da Avenida Guapira, no Tucuruvi, com perda de 90 metros - ou seja, inviabilizando novos prédios.
O que dizem as construtoras
“Estamos procurando dialogar com a concessionária para que eles entendam isso: se excluírem o voo por instrumento, fica resolvido o problema. Aí terá harmonia entre Campo de Marte e o restante cidade”, afirma o presidente da Abrainc, Luiz França. “Vão impactar 90% dos projetos e restringir o desenvolvimento imobiliário da cidade para atender poucas pessoas que usam aviação executiva”, critica.
As construtoras também questionam a aprovação do edital de concessão sem um debate público sobre os impactos urbanísticos, uma vez que a navegação por instrumentos vai interferir no aproveitamento dos terrenos, que é regido pelo Plano Diretor e pela Lei de Zoneamento - competência da Prefeitura de São Paulo.
“O que nos assusta é que isso seja implantado sem um estudo mais aprofundado. Para nós causa um tremendo impacto”, ressalta o Vice-Presidente de Urbanismo Metropolitano do Secovi, Cláudio Bernardes. “Agora temos que ver como se mitiga isso. Embora exista a narrativa de que o fato está dado, temos que procurar uma alternativa republicana. Não implementar a navegação por instrumentos seria a opção mais straightforward (descomplicada)”, diz Bernardes.
Questionado se prevê levar o caso para Justiça, ele respondeu: “Não é decisão tomada. Agora, estamos estudando as alternativas”.
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O que diz a concessionária
Rever a navegação por instrumento não é algo aberto à rediscussão, enfatiza o presidente da PAX, Rogério Prado. “Isso é uma obrigação da concessão, não uma decisão nossa. Todos os investimentos para adequar a infraestrutura já foram feitos. A obra está encerrada. Estamos trabalhando para a homologação do aeroporto”.
Prado diz ainda que o aeroporto cumpre uma função importante e rebate a visão elitista de que a aviação executiva atende poucas pessoas. “O Campo de Marte é o décimo segundo aeroporto mais movimentado do País. Ele evita a sobrecarga de Congonhas e atende cidades que não são atendidas pela aviação comercial”, argumenta, citando que o aeroporto serviu como ponto de partida ou chegada de voos envolvendo 700 cidades no último ano. “Ele é um polo gerador de negócios”.
O que diz o Poder Público
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo afirmou que mantém diálogo técnico com os órgãos aeronáuticos competentes para ampliar a compreensão sobre os novos parâmetros operacionais e avaliar alternativas que permitam compatibilizar as restrições aeronáuticas com o desenvolvimento urbano previsto na legislação municipal. A pasta admite que a ampliação das áreas sujeitas às restrições deve provocar um aumento no número de processos submetidos à análise das autoridades aeronáuticas, com possíveis impactos nos fluxos e prazos de licenciamento na cidade.
O Ministério de Portos e Aeroportos esclareceu que a implementação do regime de navegação por instrumentos no Campo de Marte passou por consultas públicas e estudo de impactos, ao contrário das críticas feitas pelas associações de construtoras.
“Todo o processo licitatório foi precedido de consulta pública e audiência pública conduzidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), garantindo transparência e participação social durante a elaboração do edital”, informou a pasta, a pedido da reportagem.
O ministério acrescentou que a implementação da navegação por instrumentos não representa proibição automática para construções no entorno do aeroporto. “As eventuais análises relacionadas às construções nas rotas de aproximação e aos impactos sobre os empreendimentos deverão observar os critérios técnicos e normativos aplicáveis à operação no terminal, sendo avaliadas pelos órgãos competentes”, explicou, acrescentando que os procedimentos de navegação por instrumento podem ser ajustados, conforme o grau de interferência de edificações ou estruturas.
A pasta afirmou ainda que está em diálogo permanente com a concessionária PAX Aeroportos, com o Decea, com a Anac, e vem acompanhando as interações com a Prefeitura de São Paulo, a Abrainc, o Secovi e outros interessados.
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