Márcia Kalvon
Em um país marcado por desigualdades, as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) não podem ocupar um papel secundário no debate público. Elas formam uma rede que ajuda a garantir direitos, ampliar acesso a serviços e sustentar a participação social.
A questão é que sua contribuição nem sempre é reconhecida nos processos legislativos, regulatórios e de planejamento de políticas públicas.
Segundo o Mapa das OSCs, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil registrou mais de 897 mil organizações ativas em 2024, com presença em todos os municípios e, em sua maioria, de pequeno porte e atuação comunitária.
O levantamento "Retrato da Solidariedade", do Instituto Pensi, mostra que 6 em cada 10 pessoas doaram em 2024 para essas organizações —seja em dinheiro, bens ou trabalho voluntário. Não se trata de um microsegmento, é uma expressão organizada, solidária e de responsabilidade coletiva.
É importante olhar além da sigla. OSC é uma organização privada, sem fins lucrativos, criada para servir um propósito de interesse público, muitas vezes abordando desafios sociais com inovação e testando modelos para enfrentar problemas estruturais da nossa sociedade.
Essa relevância fica evidente quando lembramos de avanços que hoje são consolidados. A Pastoral da Criança, na década de 1980, ajudou a enfrentar a desnutrição e a mortalidade infantil, com um modelo que se expandiu pelo país.
O teste do pezinho, que completa 50 anos no Brasil em 2026, foi trazido ao país pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo, hoje Instituto Jô Clemente, antes de ser incorporado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Muitas políticas que viraram direito começaram com a persistência de organizações sem fins lucrativos. Se a sociedade civil organizada é uma engrenagem fundamental para o país, por que o ambiente regulatório ainda a negligencia ou a trata como exceção?
Parte do problema está em dois pontos: o clima de desconfiança que, em alguns momentos, vira criminalização generalizada das OSCs; e o desconhecimento expressado em decisões legislativas e administrativas que equiparam OSCs ao setor pró-lucro, sem considerar suas especificidades, a finalidade pública e o fato de que não distribuem resultados, mas reinvestem na própria missão.
O "Panorama das ONGs – Capítulo Brasil", publicado pelo Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social ), mostra que a maioria (91%) dos líderes das organizações da sociedade civil concorda que o poder público depende delas para prestar serviços que não pode ou não quer financiar —percentual muito acima da média global, de 66%.
Ao mesmo tempo, esses mesmos líderes avaliam como baixos os incentivos governamentais ao setor, especialmente no que se refere a mecanismos de apoio e estímulo.
Considerando as inequidades que comprometem o desenvolvimento dos nossos cidadãos mais vulneráveis, que são as crianças, não há espaço para fazer vistas grossas ao papel fundamental das OSCs para nosso desenvolvimento como nação.
Fortalecer organizações, investir em pesquisa e dialogar com gestores e legisladores é parte da construção de um país que leva o bem-estar social e a infância a sério.
As organizações da sociedade civil não podem ocupar papel secundário na agenda nacional. O debate sobre seu fortalecimento exige firmeza e responsabilidade institucional.
Quando uma organização enfraquece, o que diminui não é apenas uma iniciativa. Diminui a capacidade do país de cuidar do seu presente e proteger o seu futuro.
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