Na última sessão plenária como corregedora nacional de Justiça, no dia 4 de setembro de 2012, Eliana Calmon tinha 25 sindicâncias devidamente pautadas.
Na maior parte, eram investigações financeiras de desembargadores que não conseguiram comprovar a compatibilidade entre os ganhos e o patrimônio declarado no Imposto de Renda.
"Dos 25 processos, houve dez pedidos de vista dos conselheiros Fernando da Costa Tourinho Neto e Bruno Dantas, que se alternaram no pleito", diz Eliana.
"Os procedimentos nunca voltaram ao plenário", afirma.
Tourinho era juiz do TRF-1. Dantas, indicado pelo Senado. São baianos de Salvador, como a ex-corregedora. Eliana e Tourinho prestaram o mesmo concurso para o TRF-1. Divergiram no tribunal.
A coluna enviou na semana passada ao gabinete de Dantas, no TCU, fotos das páginas em que o ministro é mencionado. Ele não se manifestou. A coluna não conseguiu localizar Tourinho.
"Não quero aqui dizer o que significou o comportamento dos conselheiros em adiar, sem justificativa, o julgamento das investigações patrimoniais", uma "acintosa atitude dos colegas, com os seguidos pedidos de vista".
A sessão de despedida foi presidida pelo ministro Ayres Britto, que sucedeu a Cezar Peluso no STF e no CNJ. Segundo Britto, Eliana "não teme represálias, críticas, censuras, sempre consciente de que age no cumprimento de seu dever legal".
O que mais incomodou a ministra foi o então presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, atender pedido de Peluso e convocar a corte para votar uma nota em repúdio à corregedora —o que não foi aprovado.
Entre as investigações suspensas no CNJ está a sindicância instaurada para investigar a movimentação patrimonial do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
O magistrado é defendido pela advogada Suzana de Camargo Gomes, cunhada de Pargendler. Suzana disse que não poderia se manifestar.
Consta na súmula: "vista regimental sucessiva aos conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto".
Em maio de 2012, a Folha revelou que Claudionor e mais quatro desembargadores do TJ-MS eram investigados pelo CNJ, suspeitos de acumular patrimônio incompatível com a renda declarada.
Sem transparência
No final da gestão de Ricardo Lewandowski na presidência do CNJ, houve episódio semelhante. A ministra Nancy Andrighi deixou a corregedoria nacional contrariada, porque cerca de 40 processos prontos não foram levados a julgamento.
Nas duas ocasiões, estiveram à frente do órgão magistrados paulistas que desestimularam a questão disciplinar.
À época, o "entendimento era de que a divulgação das mazelas do Poder Judiciário terminava por enfraquecê-lo", diz Eliana.
Corporativismo persistente
Joaquim Falcão, conselheiro na primeira composição do CNJ, alertou Eliana: "Não se engane, o corporativismo não desiste, persiste".
"É como a cavalaria dos filmes históricos, avança, recua, aguarda um pouco, e volta a atacar."
"Decidi calçar as botas de soldado alemão e ir a São Paulo fazer uma inspeção. Daquele dia em diante, as coisas começaram a mudar e destravaram lá dentro", conta.
Eliana elogia os ex-presidentes do TJ-SP José Renato Nalini e Ricardo Sartori.
Advocacia indevida
Nos primeiros embates da ex-corregedora, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, hoje Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, entidade de direito privado, passou a funcionar como assistente de defesa dos juízes investigados.
Quando presidiu o CNJ, Lewandowski criou, sem submeter ao colegiado, dois conselhos consultivos: um reunia presidentes de associações de classe da magistratura; o outro, presidentes de tribunais de Justiça.
Sem juridiquês
Desembargadora no TRF-1, Eliana criou um dicionário de latim forense, usado para treinamento de novos juízes.
Colegas desprezavam a iniciativa, chamando-a jocosamente de "escolinha da professora Eliana".
Sem dupla jornada
Eliana diz que abdicou da atividade docente ao chegar ao TRF-1. "Não se pode servir a dois senhores, quando ambos são importantes."
Não mencionou os convescotes e caravanas de juízes. Lewandowski tornou sigilosos os cachês por palestras de magistrados.
Urbanidade e tolerância
O chefe de gabinete de Eliana, Anderson Alves Garcia, aguentava com presteza e bom humor os aborrecimentos e contrariedades da corregedora. Um dia, ela perguntou: Anderson, como é que você consegue me suportar?
"Eu rezo, doutora."
Últimas palavras
Eliana diz que, ao longo dos 39 anos em que foi "uma juíza feliz e realizada", acreditou, "por ignorância ou ingenuidade, na construção de um país melhor e mais justo a partir de uma Justiça séria, competente e igualitária".
Juízo dos leitores
Eis avaliações de leitores sobre a gestão de Eliana Calmon. Foram solicitadas pela coluna.
"Principal acerto: enfrentou e desvendou tribunais. Errou: não soube fazer política institucional e consolidar apoios." (Maria Tereza Sadek, cientista política)
"Por mais incipiente que tenha sido a sua ação corrigente, Eliana Calmon foi quem mais perto chegou do ideal fiscalizador do Poder Judiciário. Nossos problemas são estruturais, partem das cúpulas e é por isso tão difícil de depurar." (Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal)
"Tinha que ser uma mulher a ter coragem de ousar!" (Maria Berenice Dias, advogada, desembargadora aposentada)
"Para coibir a tão inaceitável quanto crescente corrupção em sua importantíssima e conservadora corporação, Eliana Calmon, com a peculiar perspicácia, conseguiu, sem afrontar o sigilo legal, relativizá-lo na correta medida, em defesa da indispensável transparência." (Airton Florentino de Barros, advogado, promotor de Justiça aposentado)
"Eliana Calmon e Joaquim Barbosa atravessaram os limites impostos pela exclusão e o apagamento. Dois gravíssimos problemas sociais, que desde a colônia, nos foram mentirosamente contados: o de gênero e o racismo. O primeiro depois de oito anos, condena e mantém presos os executantes de Marielle; o segundo através da presença de um afrodescendente na Suprema Corte. Ambos, ao que melhor e mais justo desempenhos se dispusessem, sem dúvida, nada fossem coragem e descortino próprios, teriam sido arrastados à mediocridade. São razões mínimas de na breve lembrança homenageá-los." (Caetano Lagrasta, advogado, desembargador aposentado).
"Não me lembro mais de detalhes. Minha impressão geral é que se tratava de atuação corajosa e independente." (Luiz Antônio Marrey, ex-procurador geral da Justiça)
"Eliana Calmon até que se esforçou, porém uma andorinha não faz verão. Não é necessário código de conduta pois tudo está na LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], no CPP [Código de Processo Penal], no CPC [Código de Processo Civil], na Constituição e demais leis extravagantes. Conduta reta vem da educação recebida em casa, algo que deve ser incutida na primeira infância. O Poder Judiciário se protegeu com seu hermetismo durante séculos. Depois que o STF ‘salvou a democracia’, ficaram mais descarados ainda! O país não melhora se o Poder Judiciário não for muito sancionado." (Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada)
Nenhum comentário:
Postar um comentário