A segunda e última votação na Câmara Municipal de São Paulo do projeto que cria o parque do Bixiga, na região central da cidade, está pautada para ser realizada nesta terça-feira (2). A expectativa é que a proposta seja aprovada, pondo fim a uma disputa de mais de quatro décadas entre o Teatro Oficina e o Grupo Silvio Santos, que pretendia construir no local três prédios de uso comercial e residencial.
No mesmo projeto está incluída uma emenda que transforma a área do Clube Banespa, alvo de uma disputa judicial, também em parque.
No caso do Bexiga, por sugestão da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal paulistana, o relator Rodrigo Goulart (PSD) incluiu uma emenda para que o entorno do parque seja considerado Território de Interesse da Cultura e da Paisagem (TIPC). Dessa forma, essa região estaria submetida a regras mais restritas para futuras construções e projetos imobiliários.
A covereadora Silvia Ferraro afirma que o objetivo é proteger a área de uma futura especulação imobiliária, que poderia expulsar os moradores atuais do local. "Isto deverá garantir a articulação de políticas habitacionais que garantam a manutenção da população residente e do perfil racial do local", afirma.
A implantação do parque era um sonho do diretor José Celso Martinez Corrêa, o Zé Celso, fundador do Teatro Oficina que morreu há cerca de um ano, em julho do ano passado.
Em março, a Justiça de São Paulo homologou um acordo de R$ 1 bilhão firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo e a Uninove (Universidade Nove de Julho) segundo o qual R$ 51 milhões seriam utilizados para a compra do terreno de 11 mil metros quadrados, que sediará o futuro espaço.
Já em relação ao Banespa, a emenda transforma o terreno de 60 mil quadrados do clube em parque. Segundo o vereador Goulart, essa emenda é possível porque o projeto do Bixiga altera a relação de parques no Plano Diretor da cidade, o que viabilizaria, em sua visão, alterações legais que envolvam o mesmo tema.
Ele justifica a criação da área verde como forma de preservação da vegetação que ocupa grande parte do terreno.
A área, localizada no distrito de Santo Amaro, é alvo de uma ação judicial por meio da qual o Santander quer romper o contrato de comodato —empréstimo gratuito— com a associação que administra o Clube Banespa. Em caso de vitória do banco espanhol, o terreno cujo valor é estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão poderia ser comercializado no mercado imobiliário.
A transformação do clube em parque impediria a construção de empreendimentos residenciais ou empresariais no local.
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