TIGRINHO LIBERADO
O governo Lula decidiu regulamentar os jogos de azar online, como o Fortune Tiger, mais conhecido por "jogo do tigrinho". A decisão deverá acabar com incertezas sobre as plataformas no Brasil.
Legais ou não? Apesar de os jogos de azar serem proibidos desde 1946, os caça-níqueis online se aproveitam de um brecha no projeto que regulamenta as apostas esportivas —apenas elas—, mas menciona "jogos eletrônicos aleatórios".
Agora, o Ministério da Fazenda decidiu submeter os jogos de azar às mesmas regras das "bets". A decisão será publicada nos próximos dias, e a regulamentação começa a valer em 1º de janeiro de 2025.
Quais são as novas regras:
- Jogos de apostas online deverão ser certificados por laboratórios credenciados para garantir que o jogo não tem algoritmo "viciado";
- Sites terão de ser hospedados no Brasil, sob o domínio ".bet.br";
- A publicidade do jogo deverá indicar que ele é para maiores de idade;
- Será proibida a participação de pessoas famosas em anúncios.
Entenda: os jogos de azar online são parecidos com os tradicionais cassinos e caça-níqueis, em que se depende totalmente da sorte. São apontados como viciantes por especialistas.
↳ Investigações da Polícia Civil a que a Folha teve acesso mostram casos de prejuízos de até R$ 200 mil.
Tigrinho x bets. As apostas esportivas não são consideradas jogos de azar. A diferença é que o apostador sabe o quanto pode ganhar com base no risco de perder.
- Mesmo assim, as bets podem ter impacto na renda familiar e na saúde dos que apostam, como mostrei na edição de ontem da FolhaMercado.
Terra sem lei. Levantamento da Folha encontrou 616 bets que distribuem o jogo do tigrinho no mês de junho. Nenhum tinha domínio ".br", que indica hospedagem em servidor brasileiro.
Há também uma enxurrada de anúncios nas redes sociais. Nas últimas semanas, usuários no Instagram têm reportado assédio de perfis falsos que fazem abordagens sobre o tigrinho.
↳ O governo proibirá publicidade de sites sem cadastro no Ministério da Fazenda e vai atuar junto ao Banco Central para impedir a saída de recursos financeiros por sites irregulares.
O saldo da conta. As bets movimentam R$ 110 bilhões ao ano no Brasil. O valor inclui apostas esportivas, caça-níqueis e até transmissão ao vivo de roleta, segundo dados da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias).
Com a regulamentação, a estimativa da Fazenda é arrecadar até R$ 12 bilhões ao ano.
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