Há uma máxima nos corredores em Brasília: o Congresso Nacional está cada vez mais fortalecido na condução da pauta nacional. Além de um maior controle sobre a tramitação de medidas provisórias e de uma maior inserção sobre as emendas orçamentárias, com a instituição do Orçamento Impositivo, os parlamentares passaram a exercer um papel mais proativo em termos de produção legislativa.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/S6OHCDNRYBETNDDJ67HVGCVVUQ.jpeg)
Em 2006, 80% dos projetos de iniciativa da presidência da República eram validadas pelo Legislativo. Em 2023, a gestão Lula só conseguiu aprovar 24% das proposições enviadas ao Parlamento brasileiro – o menor índice desde a redemocratização.
Enquanto isso, do total de proposições aprovadas no Congresso Nacional no último ano, 72% são projetos com origem na Câmara e/ou Senado. Em 2012, apenas 18% dos projetos referendados pelo Parlamento eram de autoria de deputados e senadores, segundo levantamento da Action Consultoria.
Outros ingredientes reforçam a tese da crescente proeminência do Legislativo. Atualmente, cerca de 40% dos vetos presidenciais são derrubados pelo Parlamento, a exemplo do marco temporal das terras indígenas e da desoneração da folha de pagamentos. Destaca-se também a evolução de emendas constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional: 14 apenas em 2022 – a cifra é recorde para um único ano desde que a Carta Magna de 1988 entrou em vigor.
Tal fenômeno alterou os parâmetros da relação Executivo-Legislativo. O hiperpresidencialismo brasileiro, até então vigente, com o Executivo empoderado na condução da República, deu lugar a uma relação bem mais equânime entre os poderes.
As principais notícias e colunas sobre o cenário político nacional, de segunda a sexta.
Do governo Temer até aqui, o Congresso Nacional, com viés reformista, tomou as rédeas na formulação das principais matérias estruturantes para o País, como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a independência do Banco Central, a Lei de Responsabilidade das Estatais, a Lei de Liberdade Econômica, o marco legal do saneamento básico, a nova Lei de Falências e de Recuperação Judicial, a Lei do Cadastro Positivo e, recentemente, o histórico avanço da reforma tributária – matéria aguardada há mais de 40 anos pela sociedade brasileira.
Na pandemia, o Parlamento liderou a aprovação de matérias relevantes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); a Lei Paulo Gustavo, de apoio ao setor cultural; a criação do Auxílio Brasil, a emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente; e o novo ensino médio.
O arcabouço fiscal, o fim da regra que obrigava a Petrobras a ser sócia e operadora única do pré-sal, a lei da digitalização dos serviços públicos, a poupança para estudantes do ensino médio da rede pública e os marcos legais das startups, das ferrovias, do gás natural, da geração distribuída de energia e da cabotagem também são outras iniciativas que contaram com as digitais imprescindíveis do Parlamento.
Produção legislativa em alta, maior influência sobre o Orçamento, fragmentação dos partidos de centro e regras institucionais consolidadas, com poderes reforçados dos presidentes da Câmara e do Senado, explicam o protagonismo angariado pelo Congresso Nacional. Tal fotografia impõe uma nova dinâmica para a governabilidade do país.
O Congresso, hoje, está no epicentro do debate e da negociação em torno de questões vitais para o desenvolvimento do Brasil. Com o amadurecimento da democracia nos últimos 35 anos, o Poder Legislativo brasileiro se institucionalizou. A democracia ganha com um Parlamento forte e independente.
*Murilo Medeiros é cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor legislativo no Senado Federal. É especialista do Instituto Millenium e embaixador do Politize. É pós-graduado em Direito Eleitoral e mestrando profissional em Poder Legislativo
Nenhum comentário:
Postar um comentário