O salário mínimo subirá em janeiro de R$ 1.320 para R$ 1.412 mensais, o que significará o segundo ano consecutivo de reajuste acima da inflação. Infelizmente, a política de valorização, marca de gestões petistas retomada por Luiz Inácio Lula da Silva, dificilmente será sustentável nas condições atuais.
Conforme a fórmula restabelecida, o mínimo será elevado de acordo com a inflação acumulada mais um ganho correspondente ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes —em 2022, o IBGE apurou alta de 2,9%.
Como este 2023 deverá fechar com taxa similar de expansão econômica, já está contratado novo aumento real em 2025.
O impacto dessa política no mercado do trabalho é limitado pela altíssima taxa de informalidade, que beira os 40% no país e atinge percentuais maiores justamente nas regiões mais pobres. Nos estados mais ricos, ademais, já há pisos superiores ao nacional.
Os efeitos mais líquidos e certos se dão na clientela da Previdência Social e de programas assistenciais e trabalhistas do governo federal —o que se traduz em aumento do gasto público, nem sempre com resultados sociais correspondentes.
Cumpre recordar que a estratégia de atrelar os reajustes do mínimo ao PIB vigorou entre 2007 e 2019, mas nos últimos anos deixou de proporcionar ganhos relevantes.
Isso ocorreu porque o colapso orçamentário do governo Dilma Rousseff (PT) levou a uma recessão brutal, com queda do PIB em 2015 e 2016, seguida por um quadro de lenta recuperação nos anos seguintes. O abandono dos ganhos reais fez parte dos ajustes forçados na tentativa de reequilibrar as contas.
A retomada do mecanismo ignora ainda a recente reviravolta da política social, iniciada sob Jair Bolsonaro (PL) e com o Auxílio Brasil lançado como bandeira eleitoral, que desaguou num Bolsa Família que hoje desembolsa o quádruplo de seu padrão histórico.
Se é correta a prioridade para um programa que tem foco nos estratos de fato mais carentes da população, tamanho aumento do dispêndio deveria vir acompanhado de uma revisão de ações menos eficientes no combate à pobreza.
O impacto nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, poderia ser evitado com a desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo.
Sem isso, o reajuste dos benefícios, em meio à tendência de envelhecimento da população mais acentuada do que se imaginava, apressará a necessidade de uma nova reforma da Previdência.
Não será surpresa, pois, se a fórmula de valorização do piso vier a ser abandonada ou modificada em poucos anos —por decisão prudente ou imposição da realidade.
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