CNJ julga se proíbe uso da constelação familiar no Judiciário; entenda a polêmica, OESP

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (12) uma resolução que pode proibir o uso no Judiciário da Constelação Familiar Sistêmica, prática que não tem respaldo científico. O grupo #SoudaConstelação, que representa uma ala da psicologia favorável à constelação familiar, pede a impugnação de uma nota técnica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contrária a essa prática e pivô do julgamento.

A constelação familiar é uma prática considerada terapêutica, feita em grupo ou individualmente, para resolver conflitos familiares. Para isso, faz-se uso de dramatização de situações, nas quais os participantes interpretam o histórico familiar do paciente. A técnica foi desenvolvida pelo Alemão Bert Hellinger (1925-2019).

Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. Foto: Nelson Jr./Ag. CNJ

“A decisão do CNJ pode afetar dezenas de projetos que ocorrem, atualmente, por todo o Brasil, em diversos e diferentes juízos que utilizam as Constelações Familiares com grande êxito em acordos e conciliações. Estima-se que as partes, quando passam por uma constelação familiar, promovem acordos perenes em mais de 90% dos casos”, diz a entidade, que acusa o Conselho Federal de Psicologia de agir politicamente ao recomendar aos órgãos públicos o banimento da prática.

Em março deste ano, o CFP emitiu nota técnica orientando psicólogos a não usarem a constelação familiar. A entidade afirma que a prática entra em conflito com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, pois “pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e que o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados”.

Além disso, o CFP afirma que as bases teóricas da constelação familiar também “consagram uma leitura acerca do lugar da infância e da juventude fortemente marcada por um viés afeito à naturalização da ausência de direitos e de assujeitamento frente aos genitores, desrespeitando normativas dos Sistema Conselhos de Psicologia e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

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O movimento #SoudaConstelação afirma que o CFP agiu em razão de denúncias sobre a realização equivocada da técnica. “A prática não pode ser condenada em razão de profissionais mal intencionados, mal formados ou que não possuem a experiência necessária”, argumenta a entidade.