Rio de Janeiro - Fabricantes nacionais enfrentam falta de isonomia tributária frente aos produtos importados e esperam desoneração de insumos e equipamentos utilizados na produção

Rio de Janeiro - Há sete empresas credenciadas no BNDES Finame para fabricação local de painéis solares, equipamentos que correspondem a 39% do valor total de um projeto de geração fotovoltaica. São elas: Balfar Solar, BYD, Flextronics, Globo Brasil, Minasol, Premier Montagens e Pure Energy. Essas empresas enfrentam um cenário desfavorável em relação aos importados. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), os importados têm isenção de IPI e de ICMS e podem usufruir de isenções de Pis/Cofins (com Reidi), e de II (com ex-tarifário). Já a indústria instalada no Brasil paga IPI, II, ICMS e Pis/Cofins sobre a grande maioria das matérias-primas e insumos. A estimativa é que os módulos fabricados no Brasil são 35% mais caros que os importados, o que leva muitos desenvolvedores a optar pelos importados. O setor solar pede há anos a inclusão de insumos e equipamentos usados na produção de células e módulos fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), para que esses sejam desonerados do imposto de importação. A fabricação nacional paga até 60% de impostos sobre seus insumos. Já o produto importado paga 0% (com Reidi) ou 11,76% (sem Reidi, mas com crédito tributário), segundo relatório do grupo de trabalho fotovoltaico do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).