O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova tese definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
A manifestação de Gonet foi feita em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
O PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF. O grupo é composto, além de Bolsonaro, por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
"A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.
Gonet defende que a nova tese do Supremo se aplica não só às autoridades que possuíam foro especial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, mas a todos os investigados pela trama golpista.
"As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial", diz o procurador.
A denúncia contra os 34 suspeitos de participação na trama golpista foi fatiada em cinco acusações distintas, como estratégia para facilitar a tramitação dos processos. A manifestação desta quinta é resposta à primeira fatia da denúncia —o núcleo central da trama golpista. Gonet deve se manifestar nos próximos dias sobre a defesa dos demais denunciados.
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. Segundo dois ministros ouvidos pela Folha, a expectativa é que a denúncia seja recebida no fim de março ou no início de abril.
Nessa fase, a PGR se limita a contestar as teses das defesas dos denunciados em questões processuais, como os pedidos de afastamento de Moraes e a anulação da delação de Mauro Cid.
Gonet diz que a colaboração de Cid foi voluntária e que a Procuradoria "se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo". "Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento", afirma.
O procurador também contesta a alegação da defesa de Bolsonaro, que o acusou de promover uma denúncia "desorganizada" e com quantidade "gigantesca" de documentos para dificultar o trabalho dos advogados.
"Resta claro o intuito de confundir para impedir a compreensão da acusação e, via de consequência, o exercício da defesa. Sem que a denúncia traga indicações e menções claras ou minimamente organizadas aos elementos dos autos —leia-se, sem números de folhas e sem número de processo— a defesa é obrigada a sair em verdadeiras caçadas pelos documentos citados", disse a defesa de Bolsonaro.
Gonet argumenta que o volume dos documentos da acusação corresponde à complexidade da denúncia.
"A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados", diz o PGR.
A Procuradoria também destacou que o plenário do Supremo já derrubou a alegação de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes após o indiciamento dos investigados pela Polícia Federal, em dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no sábado (8) para a PGR as defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro por supostamente planejarem e tentarem executar um golpe de Estado, após derrota nas eleições de 2022 para o presidente Lula (PT).
A PGR diz que o ex-presidente editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Em peça de defesa apresentada nesta quinta-feira (6), os advogados do ex-presidente negam que ele tenha participado de uma tentativa de golpe de Estado e afirmam que a denúncia empilha narrativas com planos de golpe contraditórios e não apresenta elementos concretos para sustentar as acusações.
