sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

TCE suspende edital de R$ 79 mi para aterro de Guarulhos, OESP

Ian Gastim
11 Janeiro 2019 | 08h32

O aterro sanitário de Guarulhos Foto: Reprodução/Google Earth
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quinta-feira o edital para gestão do aterro sanitário de Guarulhos, em função do desmoronamento de resíduos ocorrido na unidade em 28 de dezembro de 2018.
De acordo com a decisão do conselheiro Dimas Ramalho, há “indícios de ameaça ao interesse público”, pois o deslocamento – não previsto nos estudos que embasaram a estruturação do edital – sugere “relevantes dificuldades na formulação de propostas”.
A licitação iria acontecer nesta sexta-feira, dia 11, para contratar uma empresa para fazer a gestão do local, no valor de R$ 79.677.616,77.
Em nota, a Prefeitura informou que recebeu a decisão do TCE e que “acatará a determinação, prestando no prazo estipulado as argumentações necessárias para o prosseguimento do certame”.
A representação feita no TCE-SP buscava suspender o edital pela impossibilidade de execução do objeto licitado em função da incerteza ocasionada a partir de recente deslocamento de terra do aterro, o que foi aceito pelo Tribunal.
Por causa do ocorrido, a Prefeitura de Guarulhos, decretou estado de emergência na cidade na última segunda-feira. A unidade fica localizada no bairro Cabuçu, que é vizinho ao Rodoanel e ao lado de área verde do Parque Estadual da Cantareira, na divisa com São Paulo.
Contratos emergenciais
Após ser proibida pela Justiça de realizar contratações emergenciais para a gestão do aterro municipal, a prefeitura de Guarulhos, cidade da Grande São Paulo, celebrou um novo contrato com dispensa de licitação com a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, do grupo francês Veolia, que administra também o aterro sanitário CDR Pedreira, em São Paulo.
Esta nova contratação com dispensa de licitação é mais um capítulo dos sucessivos contratos emergenciais para a gestão do aterro municipal, realizados pela gestão de Gustavo Henric Costa, o “Guti”. Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Guarulhos foi proibida de fazer novas contratações neste regime, a partir de 1.º de janeiro de 2019, após a Justiça aceitar denúncia por suposta violação de princípios administrativos que consta na ação popular nº 1018444-47.2018.8.26.0224.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE GUARULHOS
A Prefeitura recebeu a decisão do TCE e acatará a determinação, prestando no prazo estipulado as argumentações necessárias para o prosseguimento do certame.

Brasileiros abrem 7 de cada 10 indústrias do Paraguai, FSP

Sete em cada dez indústrias que se instalaram no Paraguai nos últimos cinco anos são de brasileiros, segundo dados do governo local.
Em comum, os que buscam o país vizinho como alternativa são empresários de setores que morrem no Brasil, vítimas de uma perda crônica na capacidade de competir.
Eles foram atraídos por uma vertiginosa diferença (para menos) nos custos trabalhistas, na conta de energia elétrica e nos impostos, capaz de tirar do vermelho suas margens de lucro e recolocá-los, com preços competitivos, na disputa global por consumidores.
Com a retomada da economia brasileira e a alta da cotação do dólar, neste ano, os industriais voltaram a ganhar fôlego. Mas, em muitos casos, estão aproveitando o embalo para expandir (ou iniciar) a produção no Paraguai.
Na embaixada brasileira em Assunção, o número de empresas que pediram informações sobre como operar no país vizinho cresceu quase 64% em 2017. Foram 445 consultas contra 272 em 2016.
Só no último mês, três empresas brasileiras se habilitaram a entrar no regime de maquila -em que a produção é 100% exportada e, com isso, paga-se menos imposto. Duas são do setor de confecções e uma, do metalúrgico.
"A indústria é nômade, ela se move. Assim como um dia saiu dos Estados Unidos rumo à China, as que estão no Brasil, vendo facilidades dentro do Mercosul, buscam essas alternativas", afirma Júlio Gomes de Almeida, diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "Isso deve nos fazer refletir sobre a competitividade do Brasil".
Desde que assumiu, em 2013, o presidente paraguaio Horacio Cartes vem fazendo intensa campanha para atrair investidores do Brasil. Ele e o ministro da Indústria, Gustavo Leite, costumam defender, em bom português, as vantagens da maquila a industriais brasileiros.
Sócios na Zenaplast, filial paraguaia de uma fábrica de embalagens para defensivos agrícolas, os empresários José Luis Duarte Filho e Fernando Fermino iniciaram há poucos meses a operação em um segundo galpão na cidade de Hernandárias, a 20 quilômetros de Foz do Iguaçu (PR).
Abriram uma metalúrgica para fundir peças de caminhão e panelas de ferro com um terceiro parceiro brasileiro, que estudava há dois anos a mudança para o Paraguai.
Eles contam que muitos empresários do Brasil os visitaram para conhecer a operação. No início, traziam perguntas comuns do lado de cá da fronteira. "Queriam saber se o governo daria o terreno para instalação ou como obter financiamento público. Isso não existe no Paraguai."
ESPERANÇA VIVE NA FRONTEIRA
Setores com dias contados no Brasil tentam sobreviver no Paraguai
1 - Lei que isenta empresa de impostos tem estimulado exportações de país vizinho
O que sãs as maquiladoras?
Empresas que ficam isentas de determinados impostos de importação desde que produzam no Paraguai e exportem produtos
2 - As companhias brasileiras são as que mais apostam no sistema
3 - Paraguai oferece mão de obra mais barata e economia que cresce mais rápido
QUAIS REGIMES PARA INSTALAÇÃO NO PARAGUAI?
Regime de maquila
A empresa fica livre de pagar imposto de importação da matéria-prima e do maquinário desde que exporte um novo produto, com parte da produção no Paraguai, em até um ano
As maquiladoras são empresas que têm como finalidade a exportação e, por isso, têm limites para vender no mercado paraguaio
As normas do Mercosul exigem conteúdo regional de 40% a 60% para o comércio sem tarifas dentro do bloco
Zona franca
Voltado principalmente para o setor comercial, atraiu indústrias no Paraguai. Neste modelo, a empresa tem que ficar dentro de uma das duas zonas francas que existem no país (ambas em Ciudad del Este) e ter um contrato com a concessionária da zona
Caso venda no mercado paraguaio, a taxação é semelhante à das empresas normais
US$ 1,05 bilhão foi a importação brasileira de produtos paraguaios de janeiro a novembro deste ano; as exportações somaram US$ 2,4 bi
PRINCIPAIS PRODUTOS COMPRADOS PELO BRASIL DO PARAGUAI
- Cereais
- Máquinas e aparelhos elétricos
- Materiais têxteis
- Animais vivos e carnes
- Plásticos e suas obras
- Gorduras, óleos e ceras animais
*Até setembro
** Previsão do FMI
*No caso do PIB per capita, critério é o PPP, conversão para o dólar usando como base o poder de compra da moeda local frente à de concorrentes no exterior
Fontes: Unctad, governo do Paraguai/Ministério da Industria, Banco Central e Mdic
SEM BENESSES
Não há BNDES ou crédito subsidiado para a indústria no Paraguai. Não há regimes especiais de tributação para contemplar setores eleitos.
Os impostos são o de Renda (10%) e o do Valor Agregado (10%). Se a empresa entra no regime de maquila, o tributo se converte em 1% sobre o faturamento. Para repatriar o lucro, paga-se duas vezes IR: na saída do Paraguai e na entrada do Brasil.
"O Estado nunca nos deu nenhum benefício além do que já existe para toda a economia, não há política setorial", diz Gustavo Correa, presidente do grupo Vetorial, que arrenda uma siderúrgica nos arredores de Assunção.
De barcaça, pelo rio Paraguai, desce de Corumbá (MS) o minério de ferro que alimenta a usina do grupo, que tem outra siderúrgica e uma mina do lado brasileiro.
"Mesmo considerando essas desvantagens, produzir no Paraguai é mais barato", afirma o empresário.
O custo mais baixo da energia elétrica é um dos pontos mais relevantes nessa comparação, lógica que também é atrativa aos fabricantes de plásticos e produtos metalúrgicos -eles chegam a pagar metade do que no Brasil pelo quilowatt/hora.
Sócio do governo brasileiro na usina de Itaipu, o Paraguai não consome toda a energia que lhe cabe. Parte da sobra é vendida ao Brasil, outra usa para oferecer energia mais barata a indústrias do que a residências.
O terceiro elemento da competitividade paraguaia é o menor custo da mão de obra. Embora o salário mínimo (US$ 365, ou R$ 1.200) seja mais alto do que o brasileiro, os encargos trabalhistas e impostos são mais baixos e giram em torno de 30% do salário do trabalhador. No Brasil, esse custo supera 100%.
Mas a vantagem tem seu preço: no Paraguai, as férias são de 12 dias por ano. Só quando o trabalhador completa 10 anos de casa pode descansar por 30 dias (úteis).
Industriais enfatizam o compromisso com o trabalho do paraguaio, o índice baixo de faltas e a praticamente inexistência de ações trabalhistas. Os contratos de trabalho são mais flexíveis, mesmo com a reforma feita no Brasil.
A diferença de tratamento tende a se reduzir com a evolução da economia paraguaia, aposta o ministro Gustavo Leite (Indústria).
"Esse é o processo lógico de desenvolvimento das nações, ocorreu também na Ásia. Parte da produção que antes estava no Japão se deslocou para a China e o Vietnã", afirma. "Daqui a alguns anos, o paraguaio também não vai mais querer trabalhar no setor têxtil. Mas, hoje, é mais lógico fazer aqui do que importar da China".
TRIBUTAÇÃO FIXA
Uma mistura de estabilidade macroeconômica e de regras, mesmo em tempos de turbulência política, explica como o Paraguai se transformou em um polo de atração de investimentos nos últimos anos.
Em 2015, uma lei fixou que tributos cobrados de uma empresa –nacional ou estrangeira que gere empregos– não podem ser alterados no prazo de até 10 anos a contar do início do investimento. Batizada de "Garantia ao investimento", a lei turbinou o interesse pelo país.
O guarani, a moeda local, é a mesma há 70 anos, ressalta o empresário Gustavo Correa, da siderúrgica Vetorial. "O país cresce a média de 5% ao ano há dez anos, tem taxa de câmbio controlada, é mais estável que o Brasil", afirma.
A pobreza caiu de 31% para 27% da população entre 2012 e 2015, segundo o Banco Mundial, mas a taxa de desemprego não recuou como esperado.
O aparente sucesso da política local, aos olhos do empresariado brasileiro, não ajudou o conservador Horacio Cartes, que deixa a presidência em 2018 –ele não conseguiu fazer de seu sucessor o candidato do partido Colorado.
Presidente de uma filial do Lide em Assunção, Rodrigo Maia do Valle, afirma que Cartes fez um governo focado na economia.
"O que se ouve das pessoas é que ele governou para os empresários. Há muito a ser feito, principalmente na área de saúde".
A incerteza gerou um certo movimento de "esperar para ver" entre brasileiros com projetos já em andamento, diz o consultor Moacir Menon, brasileiro que auxilia na implantação de empresas no país.
Seu sócio, o paraguaio Aldo Benítez, tem uma avaliação menos pessimista: "Queimaram o Congresso neste ano e a economia continuou crescendo".
Menon e Benítez fazem parte de uma nova safra de empreendedores que crescem a reboque da onda de industrialização paraguaia: as consultorias que se multiplicaram em São Paulo, Ciudad del Este e Assunção indicando o caminho das pedras para se instalar no país.
Ambos comandam empresas de brasileiros, que apesar de transferir a produção para o Paraguai, seguem a vida no Brasil. 

RUBENS FIGUEIREDO Caiu nas redes é peixe?, FSP

Redes sociais têm poder monumental de espalhar notícias, viralizar piadinhas, destruir reputações e fazer brotar artistas que se transformam em fenômenos de audiência de uma hora para outra. Mas não são as principais formadoras de opinião na sociedade moderna, como alguns analistas apressados e superficiais apregoam. A tendência é que percam espaço como produtoras de conteúdo no futuro próximo.
As redes criam modismos, acentuam tendências e são fundamentais para mobilizar pessoas quando há um sentimento latente na sociedade (como em junho de 2013). Mas elas operam num ambiente no qual a opinião pública, em determinado momento, está estabelecida.
As redes não alteram, "per se", valores e comportamentos. Podem pôr 100 milhões de robôs "tuitando" a cada minuto que não é para crer em Deus e o brasileiro seguirá, em sua grande maioria, acreditando em Deus.
Um político não tem grande visibilidade nas redes por causa das redes. Ele a tem porque representa algo que é importante para a sociedade. Bolsonaro é um sucesso porque tem postura e discurso que seduz parcela de um eleitorado que perdeu a paciência com a política institucionalizada tradicional.
Contrate os melhores e mais criativos profissionais do mercado, invista milhares de reais impulsionando a página, produza filmes de excelente qualidade para o Youtube e dê vasta publicidade ao ideário de Levy Fidélix. O que acontecerá? Nada.
Nas redes, cada um posta o que lhe dá na telha, mas isso não significa que o usuário acredite no que lê, vê ou ouve. Quando se pergunta ao brasileiro, em pesquisas de opinião, em que meio de comunicação ele confia sempre ou quase sempre, os jornais (59%), rádios (57%), TVs (54%) e revistas (40%) aparecem como os de maior credibilidade. As redes sociais marcam 14%, e os blogs apenas 11%. Os dados são da Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada pelo Ibope em 2016.
A praga das "fake news e dos robôs está acarretando monumental crise de credibilidade nas redes como meio de obter notícias confiáveis. Robôs são contas operadas por softwares que geram artificialmente conteúdo e estabelecem interações com usuários de carne e osso.
Você pensa que está debatendo com um petista, mas na verdade está se relacionando com algum algoritmo hospedado num provedor da Índia.
Os robôs fazem com que falsas repercussões sejam criadas nas redes, de tal maneira que seja possível manipular os "trending topics" e enviesar o debate.
Estudo de casos desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas mostrou que, durante o episódio da convocação da greve geral para 28 de abril de 2017, robôs foram responsáveis por 22,39% das interações entre apoiadores da paralisação. Mais uma prova de que as redes não induzem comportamentos políticos: a greve foi um fiasco.
Paradoxalmente, a modernidade tecnológica prestará um tributo à tradição. Generaliza-se a ideia de que as redes são um espaço de entretenimento, exposição de sentimentos e manifestações de bom (ou mau) humor, mas uma seara perigosa para se obter uma informação ou uma análise política confiável.
Também não será possível identificar, em tempo real, se os grandes movimentos de opinião presentes nas redes são reais ou inflados por robôs que espalham "fake news".
Aí, crescerão em importância e credibilidade os meios de comunicação tradicionais, que construíram sua reputação ao longo de décadas; e os institutos de pesquisas, que mensuram a opinião de pessoas que pensam e sentem, e não de algoritmos fajutos.
RUBENS FIGUEIREDO é cientista político pela USP, diretor do Cepac (Centro de Pesquisas e Análises da Comunicação) e consultor da Fundação Espaço Democrático