domingo, 6 de dezembro de 2015

Crimes do capital - MÍRIAM LEITÃO


O GLOBO - 06/12

A Odebrecht está com o presidente na cadeia, a Andrade Gutierrez, também, e a Camargo Corrêa. A Galvão Engenharia e a Mendes Júnior têm dirigentes condenados. O BTG viu seu presidente ir para a prisão. A Vale precisa explicar o crime ambiental cometido por uma de suas controladas. A Petrobras tem ex-diretores presos e é o centro de um escândalo político. O capitalismo brasileiro virou caso de polícia?

Não o capital em si, mas muitos dos atos dos dirigentes das empresas são sim, como se vê, um caso de polícia. O pecado original é a relação promíscua com o governo, velho defeito do Brasil, exacerbado ao limite na era petista. Diretrizes de política econômica, o inchaço do Estado, a política industrial seletiva ampliaram o mundo das sombras entre o público e o privado no Brasil.

Essas empresas, e outras que estão às voltas com a Justiça, costumavam encabeçar rankings de maiores, mais lucrativas, e de melhor desempenho do Brasil. Todas elas erraram ao não praticar aquilo que diziam em seus prospectos de propaganda, manuais de conduta, sites oficiais, comunicados aos clientes, fornecedores e investidores. Todas diziam ter boa governança, regras de “compliance”. Todas alegam ser sustentáveis, e a maioria afirmou ter aderido a regras internacionais contra a corrupção e de proteção ao meio ambiente. Empreendedores apontados como casos de sucesso, exemplo para os jovens, hoje dormem em celas.

Há tantas empresas com dirigentes investigados, indiciados ou condenados, e são tantos os crimes dos quais as empresas são acusadas, que isso deixou de ser um problema isolado. O que o mundo corporativo deve refletir no Brasil é o que criou a situação. O primeiro suspeito é o velho patrimonialismo, mas não explica o surto recente de negócios escusos entre empresas e o governo. O aumento foi motivado pela sensação de que não haveria punição para os integrantes da elite econômica e do poder político que, juntos, conseguiriam torcer o sistema a seu favor.

O caso do senador Delcídio e do banqueiro André Esteves, se ficar comprovado tudo o que se ouviu no diálogo gravado pelo ator Bernardo Cerveró, é um flagrante do capitalismo de compadrio, ou de laços, como diz o professor Sérgio Lazzarini. Lá estão os elos entre os poderes, e os favores trocados entre quem tem influência política e quem tem poder econômico. Essa rede de relacionamentos que negocia proteção e defesa de interesses corrói a democracia e vicia a economia.

Evidentemente não surgiu agora, mas é inegável que houve um aumento forte nesse tipo de relação entre o público e o privado. O que impressiona é a data da conversa do senador Delcídio. Foi no começo de novembro, com um ano e oito meses da Operação Lava-Jato. O líder do governo ainda se sentia intocável e falava abertamente sobre como dar fuga a um condenado pela Justiça.

Em sua defesa, André Esteves nega que tenha se comprometido com aquilo sobre o qual o senador Delcídio Amaral falava na conversa, mas admitiu que teve cinco encontros no ano com o senador. Nada há de suspeito em um banqueiro e um líder político se encontrarem, mas, a menos que sejam amigos, a frequência é exagerada. Esteves tinha um banco em expansão para cuidar, que acabara de comprar uma instituição na Suíça, e negociava um banco na Itália. Isso sem falar nas inúmeras áreas de interesse do BTG Pactual. Por que mesmo, os empresários brasileiros vão tanto a Brasília? A maioria vai com expectativa de alguma medida do governo que o favoreça.

O caso da Vale faz parte de uma outra frente de erros das empresas brasileiras. A de achar que palavras como “sustentabilidade” são apenas para decorar os sites e prospectos de propaganda. A Samarco é controlada e atua na mesma área central de atividade da Vale. O descuido da mineradora mineira com os rejeitos da sua produção provocou o maior desastre ambiental do Brasil na mineração. E isso será um enorme passivo para as controladoras. Se levassem a sério a proteção ao meio ambiente, o Rio Doce não estaria em coma.

O professor americano Michael Porter ensina que o medo do fracasso move mais as companhias do que a esperança do sucesso. Que as punições e passivos ensinem às empresas brasileiras o que elas devem evitar.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Um governo na bacia das almas, por José Anibal, Blog do Noblat


É claro que a preocupação dos brasileiros com saúde continua inquietante. Mas na última pesquisa Datafolha, a saúde foi apontada como principal problema por 16% dos entrevistados, ante 48% em junho de 2013. Agora, com a força de um clamor por mudança, a corrupção, com 34%, é vista como o maior problema do país. Um terço da população brasileira está pondo o dedo na ferida. Um crescimento extraordinário de uma certeira percepção da sociedade.
Cresce também a avaliação negativa do Congresso, atingindo 53% de ruim e péssimo. Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e a sociedade, por suas manifestações, estão fazendo sua parte no combate à corrupção. Do governo, nada a esperar senão o cinismo do agravamento, com vergonhas expostas, de práticas corruptas com a máquina e o dinheiro público para alcançar sobrevida. Para o Congresso, fica uma indicação cristalina de por onde devemos caminhar: um novo governo.
Em minha vivência de anos no Parlamento, aprendi que o Congresso é sempre capaz de reagir, especialmente em situações de crise, em sintonia com os anseios da sociedade. Mesmo entre os que não são afeitos aos grandes desafios, é possível encontrar uma sensibilidade a favor da população. Foi o que aconteceu semana passada, no plenário do Senado. Assistimos a um momento de grandeza do Parlamento ao decidir pela votação aberta, em sintonia com a sociedade, sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral.
Do mesmo modo, a Câmara dos Deputados tem o desafio de se livrar de um presidente sobre o qual não cessam graves denúncias sem resposta (na mesma pesquisa, 81% dos entrevistados são a favor da cassação do seu mandato) e, finalmente, iniciar o processo de impeachment de uma presidente que já não governa, mas está levando o país para o abismo.
Episódio ocorrido semana passada é muito ilustrativo de que a miséria e desmoralização do governo e da presidente não têm limites. Buscando arrecadar alguns trocados para satisfazer a sede de sua “base”, Dilma publicou e, infelizmente, aprovou a Medida Provisória 688 sobre o setor elétrico.
Em seguida, fez leilão para transferência da concessão das usinas hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, mediante cobrança de um bônus de R$ 13,8 bilhões ao interessado. As duas usinas eram operadas pela Cesp. Detalhe: Ilha Solteira é uma das maiores geradoras de energia do Brasil, com imenso reservatório de água que, em boa medida, regula a vazão para Itaipu, nossa maior usina. A pechincha foi bancada pelos chineses, que, em contrapartida, vão poder faturar R$ 2,3 bilhões por ano com a operação. Papai Noel antecipado pelos empobrecidos brasileiros.
A desastrada rainha da conta baixa agora tripudia como a irresponsável da conta alta. Mais um estelionato. Vamos pagar de novo por usinas praticamente amortizadas. Ilha Solteira e Jupiá deviam ser exploradas agora apenas com custo de geração equivalente à operação e manutenção: valor baixo na conta. Mas não. Além da operação e manutenção, vamos ter que pagar em nossas contas de luz, a partir do ano que vem, pedágio anual aos chineses pelos R$ 13,8 bilhões que ela vai torrar nas suas aventuras. Vale observar a velhacaria do discurso de Lula/PT/Dilma com respeito ao interesse nacional. Sai da cadeira, Dilma!
PS: Realizamos, na semana passada, seminário do ITV sobre “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Destaco o primeiro parágrafo do documento elaborado ao final do encontro e enviado à COP21. O ITV “entende que a 21ª Conferência do Clima (COP21) é um marco decisivo para o futuro do planeta e que dela deve surgir um acordo climático vinculante, de modo que seja possível se assegurar a estabilidade do sistema climático. Ressalta que as consequências das mudanças climáticas em cenários acima de 2ºC até o fim do século são trágicas, afetando toda a Humanidade e, especialmente, os mais pobres”.

Dados desatualizados do Ministério Público e o livre comércio de armas ilegais no Rio de Janeiro


*Bene Barbosa
De 2005 a 2015, dos 1.870 inquéritos sobre extravio de armas, apenas 42 se tornaram denúncias - 3% dos casos. De acordo com os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), depois de receberem o relatório enviado pelo Ministério Público, um novo ofício foi enviado de volta à entidade pedindo mais detalhes, pois os dados apresentados no ofício estavam completamente desatualizados.
Diante do número alarmante, a maior queixa dos parlamentares é a falta de compromisso do órgão público em divulgar pesquisas atualizadas sobre um assunto de extrema importância como este. O deputado estadual Luiz Martins (PDT-RJ), economista e relator da CPI, afirma que há uma desconsideração do Ministério Público com o Poder Legislativo. “Toda a nossa esperança era no Ministério Público para desenvolvermos um relatório com consistência. Por isso o Rio está com esse desvio de armas e munições, porque demonstra que os órgãos não têm o mínimo de controle”, afirmou à Agência Brasil de Comunicação. O presidente da CPI, deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), disse que, até o momento, dos 60 ofícios enviados pela CPI aos órgãos envolvidos, somente 26 foram respondidos. 
Para se ter uma ideia da situação, de acordo com o Relatório de Apreensão de Armas de Fogo divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre os meses de janeiro e maio deste ano foram apreendidos, na média, mais de um fuzil por dia no estado - 174 apreensões em 150 dias, registrando um aumento de 15% em relação ao ano anterior.
Além disto, fuzis húngaros estão sendo constantemente apreendidos no estado. Normalmente fuzis da família AK/AKM/AKS, de origem russa e de outros fabricantes, são achados com frequência, mas o húngaro AMD-65 de calibre 7,62x39mm é relativamente novo nas buscas feitas pela polícia. Os reflexos do livre comércio de armas ilegais e, principalmente, da falta de fiscalização atrai olhares de preocupação dos deputados do Rio de Janeiro, pois as entidades de segurança estão cada vez mais vitimadas diante do desequilíbrio de forças e corporações na hora dos enfrentamentos diretos com os bandidos.
Esta circunstância também traz à tona o Projeto de Lei 3722/12. O PL de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento dando ao cidadão maior possibilidade de garantir a segurança própria, da sua família e propriedade. Na atualidade, os criminosos têm livre acesso a armas ilegais de variados calibres enquanto a população sofre com burocracias e ainda tem de lidar com a discricionariedade por parte dos órgãos de segurança. A permissão quanto a aquisição de uma arma é mais um direito adquirido pela sociedade após o Referendo de 2005, quando 59.109.265 brasileiros votaram “não” à proibição do comércio legal de armas no País. O relatório do projeto foi aprovado em 27 de outubro e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.