sexta-feira, 10 de julho de 2015

Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18, do JusBrasil


Sobre a evolução - ou regressão - das leis no Brasil.

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Publicado por Camila Vaz - 1 dia atrás
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Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18
Em tempos de discussão sobre maioridade penal, vale bem a pena ver o material que o Senado vem elaborando para resgatar o debate ao longo da história do Brasil. A agência de comunicação do Senado ouviu historiadores e outros especialistas para recontar o processo que levou à definição dos 18 anos como limite da imputabilidade penal.
O caso que levou o país a estabelecer a idade mínima, por exemplo, ocorreu em 1926. É a história de um menino de 12 anos que trabalhava como engraxate. Ao terminar de polir os sapatos de um sujeito, levou o calote. Enquanto o cliente se afastava, ele jogou tinta na roupa do caloteiro.
A polícia foi chamada e levou o menino Bernardino direto para a cadeia. Lá, ele conviveu com aproximadamente 20 presos adultos. Foi violentado, apanhou e, depois de sair da prisão, acabou no hospital. Os médicos que o atenderam, revoltados, contaram tudo ao Jornal do Brasil.
No ano seguinte, em parte por causa do impacto dessa notícia, o então presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, estabelecendo a distinção entre os que podiam ser punidos como adultos – os maiores de 18 anos.
Antes disso, cabia basicamente às autoridades decidir se o infrator tinha condições de ser responsabilizado pelos seus atos, independente de ter menos de 18 anos. Acontecia de meninos de 12 anos serem condenados à cadeia.
Eis um caso de 1915, portanto exatos cem anos atrás: “O juiz da 4ª Vara Criminal condenou a um ano e sete meses de prisão um pivete de 12 anos de idade que penetrou na casa número 103 da Rua Barão de Ubá, às 13h, e da lá furtou dinheiro e objeto no valor de 400$000”.
O vídeo contando a evolução do pensamento e das leis no Brasil pode ser visto aqui.
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Governo de São Paulo trabalha por garantia de segurança energética

Secretaria de Energia apresenta ações para aumentar a garantia de segurança energética no estado de São Paulo com eficiência

Nesta terça-feira, 7, o Governador Geraldo Alckmin anunciou ações da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, voltadas para aumentar o fornecimento de energia elétrica, principalmente a partir de usinas termoelétricas a gás na base do sistema e unidades de geração distribuída.
As medidas que foram anunciadas fazem parte de um conjunto de ações que visam aumentar a autonomia energética no estado, com a ampliação do uso de energias renováveis e de gás natural. Elas incluem a apresentação do projeto de implantação da Rota 4, gasoduto que ligará a exploração do pré-sal na Bacia de Santos até os sistemas de distribuição de gás no estado de São Paulo e a sanção do Projeto de Lei que autoriza a CESP a participar de novos programas/projetos para produção de energia elétrica. E assinou a autorização para  a EMAE implantar quatro usinas termelétricas em suas instalações e para a implantação do projeto de geração distribuída do Complexo Hospital das Clínicas, em parceria com a Comgas e AES Eletropaulo.
Gasoduto Rota 4, permite quase dobrar a oferta de gás natural no estado, ampliando em cerca de 15 milhões de m³ por dia, que serão utilizados em usinas termelétricas para produção de energia, menos poluentes que as movidas à diesel. Permite também fomentar o aumento do uso industrial e residencial, com o barateando dos custos.  E o desenvolvimento da geração distribuída, em grandes unidades de consumo, nas regiões metropolitanas.
A CESP, que não dispunha de mecanismo jurídico para constituição de Sociedades de Propósitos Específicos, agora, poderá empreender novas ações, com foco na expansão da oferta de energia e alinhadas com as políticas públicas de redução de carbono e mudanças climáticas. Essa possibilidade de participação da CESP em parceria com outras empresas mostra-se conveniente e oportuna para novos projetos de geração de energia, especialmente as provenientes de fontes mais limpas.
O Governador Geraldo Alckmin autorizou a Secretaria de Energia, por meio da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), em parceira com o setor privado, a lançar edital para a implantação de usinas termelétricas a gás natural, em terrenos da empresa. Essa medida também atende as diretrizes estratégicas do Governo de São Paulo para incentivar a geração de energia próxima aos centros de carga, ampliar o uso do gás natural na geração distribuída e a consequente redução das emissões de carbono.
Na ocasião, também foi autorizado pelo Governador Geraldo Alckmin as Secretarias de Energia e de Saúde e suas unidades vinculadas, estabelecidas no quadrilátero do HC, a implantarem oPrograma de Geração Distribuída de Energia Elétrica e Térmica no Complexo Hospitalar das Clínicas. O projeto inclui uma central de cogeração, usina solar fotovoltaica com sistemas de armazenamento de energia e modernização de equipamentos de ar-condicionado, e permitirá aumentar a confiabilidade do sistema de energia, a modernização do parque de equipamentos, redução dos custos operacionais e centralização da geração de energia e água gelada. E objetiva a ampliação da segurança energética e a máxima eficiência no uso integrado de energia em todo o conjunto destas unidades do maior complexo hospitalar do país.
O Secretário de Energia, João Carlos Meirelles, citou o protagonismo do estado em criar as condições para garantir o seu desenvolvimento: “São Paulo, que é extremamente industrial, teve a sensibilidade de produzir energia quando foi necessário. Em 1928 nós inaugurávamos a Henry Borden, que proveu energia de quase 900 MW de potencia para o desenvolvimento e industrialização de São Paulo, e está gerando hoje menos do que poderia estar gerando, no maior centro de carga do país. O Governo de São Paulo tomou as providencias de construir todas as usinas hidroelétricas que eram possíveis construir no estado, cujo modelo depois foi adotado pelo país”, disse Meirelles.
Para o Governador Geraldo Alckmin as medidas são importantes e ajudarão o crescimento do país: “São medidas extremamente importantes, com várias frentes simultâneas e uma questão central: primeiro energia, se o Brasil crescesse nós teríamos dificuldades de energia, estamos no segundo ano com o Brasil decrescendo. Depois torna-la mais barata, para baratear o custo da energia e ajudar a economia”, afirmou o Governador.

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Uber Proibidão


Renato Cruz
05 Julho 2015 | 03h 00
A tecnologia avança mais rápido que as leis, ao permitir coisas que eram impossíveis ou inviáveis. Antes do Uber, motoristas particulares tinham de negociar diretamente com seus clientes para combinar corridas. Com o aplicativo, o consumidor pode chamar o carro mais próximo e pagar um preço baseado na distância percorrida.
O Uber argumenta que somente tornou mais eficiente um serviço que já existia, de motoristas particulares. Os taxistas acusam o aplicativo de concorrência desleal, pois funcionaria como um sistema de chamadas e de taxímetro para esses motoristas, que não precisam de licença, e a quem acusam de sonegar impostos.
Não existe regulamentação para o Uber, já que, antes do celular inteligente, não daria para prestar um serviço como esse. Para os representantes do aplicativo, o que não é expressamente proibido é permitido, enquanto que, para seus opositores, o que é não é expressamente permitido é proibido.
Na semana passada, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe serviços como o Uber. O texto ainda não está valendo, e precisa passar por mais uma votação. O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, anunciou que vai criar “armadilhas” para apreender carros de motoristas que trabalham com o Uber. Representantes dos taxistas chegaram a dizer que “vai ter morte”, caso o aplicativo continue a operar.
O que chama atenção nessa história toda é que as autoridades, no lugar de buscar uma maneira de regularizar o serviço, procuram um jeito de tirá-lo de operação. Se o Uber não paga impostos, deveria ser autuado pela Secretaria Municipal de Finanças, e começar a pagá-los. Se representa concorrência desleal aos táxis, deveria ser criado um regulamento para reduzir essa assimetria, de preferência facilitando a vida dos taxistas, e não dificultando a atuação do Uber.
A adesão dos consumidores ao serviço - que, na versão que está há mais tempo no Brasil, é mais caro que corridas de táxi - aponta para uma deficiência no setor, para uma demanda mal atendida. A administração municipal - que tem apostado em ciclovias para resolver os problemas de transporte na cidade - decidiu que a melhor forma de lidar com o Uber é bani-lo, sem levar em conta as necessidades do munícipe. 
Todo setor econômico regulado, como é o caso dos transportes, traz oportunidade para o que os especialistas chamam de inovação rompedora, que muda drasticamente o mercado. É só ver o impacto de serviços de voz via internet, como o Skype, e de mensagens, como o WhatsApp, nas operadoras de telecomunicações. O poder público pode atrasar a adoção da tecnologia, mas não impedi-la. Os hábitos das pessoas mudam, e as leis precisam acompanhar essas mudanças. 
DIGITAIS
Ataques
James Bamford escreve há 30 anos sobre a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Na quinta-feira, participou de evento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em São Paulo. Bamford alertou que ataques virtuais conseguem causar danos físicos. Um software malicioso pode, por exemplo, danificar turbinas de uma usina ou derrubar um avião.
Segurança
Mais conhecida por fabricar chips para celulares e cartões, a Gemalto aposta numa tecnologia chamada “tolkenização” para reforçar a segurança de compras via internet ou celulares. No lugar de guardar dados financeiros dos clientes, sites e aplicativos armazenam “tokens”, informações suficientes para autorizar transações naquele contexto e que, se roubadas, não podem ser usadas em outros lugares. 

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