quarta-feira, 16 de julho de 2014

Mudança importante pra quem vive em União Estável

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Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas.
O novo regramento permite que os companheiros possam averbar escritura de união estável ou sentença judicial que tenham reconhecido e/ou dissolvido um relacionamento familiar. Significa que pode inscrever quando começa e quando termina, ou apenas uma das opções. Essa anotação será transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos.

Na prática, permite que inicie uma união estável e já faça o registro enquanto ela ocorre. Caso termine, terá a prova inserida em todos os documentos dos envolvidos. Caso um faleça, a certidão de óbito terá essa anotação e impedirá que os herdeiros deixem o (a) companheiro (a) de fora da partilha. Se um deles for interditado por incapacidade civil, a nomeação do curador será feita com mais cautela, pois os filhos não terão como ocultar a existência daquela outra pessoa que vive junto.
O registro da união estável é diferente da sua conversão em casamento. Não envolve troca de estado civil. Porém, somente as pessoas aptas a se casar (solteiros, divorciados e viúvos) são beneficiados; quem está separado de fato do ex-cônjuge e vive com outra pessoa, precisa ter o reconhecimento judicial do novo relacionamento.

A nova regra jurídica ainda tem imperfeições, como excluir o registro dos Contratos de Convivência previstos expressamente no art. 1725 do Código Civil
, assim como falha ao não especificar quem tem legitimidade para pedir a averbação no Registro Civil: os dois companheiros, apenas um deles ou mesmo um credor. De qualquer forma, é uma inovação muito relevante que finalmente permite que as uniões estáveis reconhecidas possam ser transcritas para a certidão de nascimento ou óbito, conferindo um status de maior dignidade para as pessoas que escolheram viver juntas. Por fim, espera-se que esse regramento simplifique a documentação exigida das pessoas que precisam provar a união estável, seja perante a Administração Pública, planos de saúde e clubes sociais. Com a certidão do Registro Civil, não precisa mais apresentar sentenças judiciais ou contratos com informações íntimas. O maior ganho é que inúmeras injustiças ocorriam pela omissão proposital da união estável, o que deve diminuir sensivelmente quando houver a sua transcrição perante o Cartório de Registro Civil.
Leia o Provimento 37/2014 do CNJ aqui.
Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM
Com grande experiência na área jurídica de Família e Sucessões, representa seus clientes tanto em processos judiciais como em serviços preventivos e em negociações extrajudiciais. Atua em casos de divórcio, partilha de bens, guarda e visitas dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissoluç...

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SP já pode reciclar mais lixo do que coleta

Bruno Ribeiro | Agência Estado
A Prefeitura inaugura nesta quarta-feira, 16, a segunda usina de triagem de material reciclado da cidade com a promessa de, pela primeira vez, ter uma capacidade instalada de processar mais material reciclável do que a quantidade de lixo separada pelo paulistano. A usina, que fica em Santo Amaro, zona sul, faz parte de um plano que prevê mais duas usinas até o fim de 2016.
A partir de agora, mais oito distritos também terão coleta seletiva - dos 96, 67 já tinham.
A primeira usina foi aberta há um mês, na Ponte Pequena, região central.
Até hoje, São Paulo tinha convênios com 21 cooperativas de catadores para a separação do material reciclável. Para separar os resíduos e devolvê-los à indústria, essas pessoas abriam os sacos de lixo reciclável e separavam, no olho ou com ajuda de maquinário simples, cada tipo de material.
As duas novas usinas fazem a separação do material de acordo com a dimensão dos resíduos e leitores óticos para organizar os detritos, dando um ganho de produtividade muito maior ao processo - as cooperativas conseguiam separar 250 toneladas de resíduos por dia, mesma quantidade separada por usina. Assim, a capacidade diária de processamento dos resíduos da cidade chega a 750 toneladas/dia.
"Quando as outras duas usinas estiverem prontas, vamos superar a meta que tínhamos de reciclar 10% do lixo da cidade", promete o prefeito Fernando Haddad (PT). "Essas usinas usam tecnologia do século XXI. São as mais modernas da América Latina", diz o prefeito.
"A população desconfiava com razão da coleta seletiva porque não havia capacidade de processamento. O morador separava mais do que a capacidade das centrais manuais. Então uma parte dos resíduos era misturada nos aterros, porque não havia capacidade de processamento", diz Haddad.
Com a inauguração da nova usina, o quadro mudou, segundo argumenta o prefeito: "Teremos mais capacidade de processamento hoje do que o material que os moradores separam. A oferta de serviço passa a ser maior do que a demanda", afirma Haddad. Assim, o foco das ações municipais será na educação para que as pessoas voltem a separar o lixo doméstico.
A nova usina tem uma passarela no alto do galpão onde foi construída. A ideia é que o lugar seja visitado diariamente por alunos das escolas municipais, para que eles conheçam a coleta seletiva e desenvolvam o hábito de separar o lixo em casa.
Nos bairros
O secretário de Serviços, Simão Pedro, afirma que a coleta será "universalizada" em 40 bairros. "Universalizar é atender o bairro todo. Antes, esses 40 bairros tinham a coleta em determinadas ruas", afirma. Os novos horários e o dias em que os caminhões da coleta seletiva passam nas ruas serão publicados no site da Prefeitura. A promessa é que os caminhões da coleta seletiva passem em todas as ruas da cidade até o fim do ano que vem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SP terá sacos de lixo diferentes para recicláveis

Embalagem deve ser feita com plástico processado pelas 4 usinas que a cidade deve ter até 2016
Agência Estado
Parte do dinheiro arrecadado com reciclagem será usado para incrementar renda dos trabalhadores das cooperativasHélvio Romero/06.05.2010/Estadão Conteúdo
Para organizar melhor a coleta seletiva de São Paulo, a prefeitura está desenvolvendo um novo tipo de saco de lixo, específico para abrigar os resíduos secos que devem ser reutilizáveis, como explica o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.
— Estamos fazendo os testes com tipos de material, mas ainda vamos definir a cor.
Ainda segundo o secretário, os sacos devem ser produzidos com plástico processado pelas quatro usinas que a cidade deve ter até 2016.
— Esses recipientes devem trazer as instruções de como separar os resíduos.
A proposta já aplicada em outras cidades do mundo.
Os sacos são apenas uma das utilidades do material processado nas usinas. Orçada em R$ 36 milhões, a central aberta hoje tem previsão de render R$ 1,6 milhão por mês com a venda do material reciclado. Parte do dinheiro servirá para manter a usina, cujos gastos de custeio mensal são da ordem de R$ 300 mil, segundo Simão Pedro. Outra parte servirá para incrementar a renda dos trabalhadores das cooperativas. Mas o dinheiro também será destinado a um fundo criado para estimular a coleta seletiva.
Esse fundo ainda vai receber recursos de empresas que têm de fazer a chamada "logística reversa" — cumprem a obrigação legal de reaproveitar os resíduos sólidos na cadeia produtiva. A prefeitura já fechou convênios, homologados pelo Ministério do Meio Ambiente, com os setores de embalagens e de lâmpadas. Os recursos devem viabilizar a construção de mais usinas ou estimular usinas de compostagem domésticas, reduzindo também os detritos orgânicos.

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A Cantareira, a figueira, ética e estética


POR MAURÍCIO TUFFANI
14/07/14  13:21

Resto de figueira derrubada em 6 de julho no Ipiranga, em São Paulo, para dar lugar a um empreendimento imobiliário. Imagem: Sara Santos/Divulgação
Resto de figueira derrubada em 6 de julho no Ipiranga, em São Paulo, para dar lugar a um empreendimento imobiliário. Imagem: Sara Santos/Divulgação
O esgotamento do sistema Cantareira e o corte de uma enorme figueira para dar lugar à construção de um lançamento imobiliário em São Paulo, no bairro do Ipiranga, no domingo retrasado (6.jul), são dois aspectos de uma mesma cultura predatória e irresponsável de ocupação do solo. Independentemente da incompetência do governo estadual paulista para se antecipar à estiagem que se prolonga desde o ano passado, já não tem mais cabimento continuar a abastecer a qualquer preço uma metrópole que cresce verticalmente para inflar sua densidade demográfica e reforçar os desequilíbrios sociais e regionais do país.
Restou preso ao solo o grosso toco de tronco da imponente Ficus elastica, despedaçada apesar de sua importância ambiental —mesmo não sendo nativa—, paisagística e histórica e da indignação de muitos moradores. E com aval da prefeitura paulistana, escorado em uma ridícula, estreita e ultrapassada concepção de “compensação ambiental”. Basta definir um terreno qualquer, o mais próximo possível, para plantar algumas dezenas de mudas e fantasiar a operação com frases feitas de manuais de sustentabilidade.
Se fosse possível conservá-lo, o toco permaneceria como um monumento a um artista não desconhecido, mas difuso, que é a irresponsabilidade ambiental crônica do poder público e da sociedade civil. Ironicamente, o complexo de cimento a ser erguido naquele local já tem o nome “Artisan”, que em inglês e francês significa artesão. A “arte” da etimologia desse termo tem empesteado esta e outras metrópoles brasileiras com combinações horrendas de moradias, transporte e locais de trabalho.
Estamos muito acostumados, infelizmente, a não juntar as pontas dessa irresponsabilidade ambiental, social e estética. Nesta segunda-feira (14.jul), por exemplo —e só o aponto por ser o mais recente na imprensa, pois eu também já incorri nisso—, o telejornal “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, mostrou o corte dessa mesma figueira e, poucos minutos depois, sem estabelecer nenhuma relação com o fato, noticiou o esvaziamento das represas do sistema Alto Tietê, que também abastece a Grande São Paulo.
As outras pontas soltas não são apenas as metástases de cimento antiestéticas e disfuncionais. No caso de São Paulo, há também o transporte urbano caótico e socialmente injusto, além do desperdício de uma gigantesca quantidade de água —maior que a perdida na rede de distribuição— que é usada para impulsionar os maiores dutos de esgotos a céu aberto que são o rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí. Ou seja, a cidade não consegue mais trazer água do sul de Minas, mas continua a dissolver esgoto com grande parte das chuvas que caem em outras regiões.
“A aparência de São Paulo é horrorosa e poderia ser diferente. A beleza, sim, é valor democrático”, afirmou o advogado Luís Francisco Carvalho Filho, em sua coluna “Feiura paulistana”, na Folha, um dia antes de a imponente figueira ser derrubada no Ipiranga.
O advogado e colunista está em boa companhia. Em 1973, no mesmo ano em que ganhou o Prêmio Nobel por seus estudos sobre o comportamento animal, o biólogo e etólogo austríaco Konrad Lorenz (1903-1989), afirmou;
“A total cegueira da alma para o belo, que se propaga rapidamente em nossos dias em toda parte, é uma doença mental que deve ser levada a sério, pois acarreta uma insensibilidade pelo que é eticamente condenável.”*
Para saciar a sede dessa arte hedionda, já se pretende usar também a água do volume morto do sistema Alto Tietê, repetindo a mesma forma usada com o sistema Cantareira.
* Konrad Lorenz, “Os Oito Pecados Mortais do Homem Civilizado (tradução de Henrique Beck), Editora Brasiliense, São Paulo, 1988, p. 31.

Os oito pecados capitais segundo Konrad Lorenz

“Seria presunçoso acreditar que aquilo que cada um sabe não é compreensível à maioria das outras pessoas. O conteúdo deste livro é bem mais fácil de assimilar, em seu conjunto, do que o cálculo integral ou diferencial que todo aluno de curso superior é obrigado a aprender. Todo perigo perde muito de seu impacto assustador, se conhecemos suas causas.”
Há quarenta anos, o professor e naturalista Konrad Lorenz, que ganharia mais tarde um prêmio Nobel, publicou um texto sobre os oito pecados capitais da humanidade civilizada. Nele, o grande pesquisador comportamental apresenta sua opinião sobre as mais importantes ameaças do futuro da humanidade. O texto, que fora redigido por ocasião do 70º aniversário do seu amigo, Edouard Baumgartner, foi publicado na edição comemorativa de uma revista que lhe era destinada (Editora Anton Hain, Meisenheim, 1971); posteriormente apareceu como livro de bolso da série Piper e teve uma repercussão inesperada.

Konrad Lorenz
Já no início de sua introdução, Lorenz afirma que
“A humanidade contemporânea está em perigo. Ela corre numerosos riscos que o naturalista e o biólogo são os primeiros a perceber, quando ainda escapam ao olhar da maioria dos homens. É portanto dever do sábio tocar a campainha de alarme, ao invés de limitar-se, como é seu costume, à investigação dos fenômenos recém-descobertos.”
Não é por acaso que estas teses apareceram logo após a Revolução de 68 e após o início da década esquerdista que assolou o Ocidente. Elas foram uma reação a uma ideologia deformada e seus objetivos utópicos: o liberalismo descompromissado e o crescente individualismo de cada um, que desconhece qualquer comunidade e só tem olhos para a luxúria. O apelo do naturalista é ainda hoje bastante atual, como na época de sua primeira publicação, talvez ainda com maior relevância. Por isso recordamos seus pontos principais.
Como os oito principais pecados capitais da humanidade contemporânea, que ao longo do tempo irão condená-la, Lorenz reconheceu as seguintes processos:
1. a superpopulação
2. a devastação do espaço vital
3. a corrida disputada pela humanidade com ela mesma
4. o desaparecimento de todos os sentimentos fortes e de toda e emoção
5. a degradação genética
6. a ruptura das tradições
7. a receptividade crescente da humanidade à doutrinação
8. o armamento nuclear
Não é por acaso que os pontos 5 até 7 ocupam o dobro de páginas do que os outros. Isso já mostra formalmente sua maior importância. Abaixo segue o resumo de cada capítulo feito pelo próprio Lorenz ao final de seu livro.
1. A superpopulação da terra, que leva cada um de nós a se defender da profusão de contatos sociais de uma forma profundamente desumana e que, pelo amontoar de numerosos indivíduos num espaço restrito, provoca inevitavelmente a agressividade.
2. A devastação do meio ambiente natural, que atinge não só o mundo exterior no qual vivemos, como destrói no homem todo respeito pela beleza e pela grandeza de uma criação que o ultrapassa.
3. A corrida disputada pela humanidade com ela mesma, que o desenvolvimento da tecnologia torna, para nossa infelicidade, cada dia mais rápida. Essa obrigação de exceder torna os homens cegos aos valores verdadeiros e os priva de tempo para pensar, atividade indispensável e humana por excelência.
4. O desaparecimento de todos os sentimentos fortes e de toda e emoção, devido ao enfraquecimento, e o progresso da tecnologia e da farmacologia provocando uma intolerância crescente a tudo o que possa provocar o mínimo desagrado. O desaparecimento simultâneo da capacidade humana de alcançar uma felicidade que só pode ser alcançada vencendo obstáculos, ao preço de muito esforço. O ritmo, estabelecido pela natureza, de contrastes balanceados entre o fluxo e o refluxo dos sofrimentos e das felicidades se atenua até uma oscilação imperceptível, acarretando um tédio mortal.
5. A degradação genética. Fora do “sentido natural do direito” e de alguns restos herdados do direito corrente, não existem, no interior da sociedade moderna, fatores de seleção capazes de exercer sua pressão no desenvolvimento e na manutenção das normas de comportamento, embora elas se tornem cada dia mais necessárias devido ao desenvolvimento da sociedade. É impossível que infantilismos, responsáveis pela transformação de numerosos jovens rebeldes de hoje em parasitas sociais, sejam de origem genética.
6. A ruptura das tradições, resultante do fato de termos atingido um ponto crítico em que as jovens gerações não conseguem mais se entender culturalmente com as velhas, e ainda menos se identificar com elas, passando então a tratá-las como um grupo
étnico estrangeiro e a enfrentá-las com um pódio nacional. As razões dessa perturbação da identificação originam-se antes de mais nada na falta de contato entre pais e filhos, o que já nos bebês provoca sintomas patológicos.
7. A receptividade crescente da humanidade à doutrinação. O aumento do número de homens reunidos num só grupo cultural, acrescido do extremo aperfeiçoamento dos meios técnicos levam a possibilidades, nunca antes atingidas na história humana, de influenciar a opinião pública e de criar uniformemente opiniões. Devemos além disso ressaltar que o poder de sugestão de uma doutrina, firmemente aceita, progride talvez em progressão geométrica em relação ao número de crentes. Já agora, em certos lugares, um indivíduo que se esquiva deliberadamente à influência da “mídia de massa”, da televisão, por exemplo, é considerado um caso patológico.
Os efeitos despersonalizantes desses meios são recebidos com prazer por todos aqueles que querem manipular as multidões. Pesquisas de opinião, técnicas publicitárias e uma moda habilmente divulgada permitem aos magnatas da produção – de um lado da cortina de ferro – e aos funcionários – do outro lado – exercer um idêntico poder sobre as massas.
8. O armamento nuclear, que faz pesar sobre a humanidade um perigo mais fácil de evitar que os sete processos ameaçadores descritos acima. Esses fenômenos de desumanização, dos quais falamos do primeiro ao sétimo capítulo, são favorecidos por uma doutrina pseudodemocrática que afirma que o comportamento social e moral do homem não é absolutamente determinado pela evolução filogenética do seu sistema nervoso ou de seus órgãos sensoriais, mas é influenciado unicamente pelo “condicionamento” sofrido ao longo de sua ontogênese em virtude do seu ambiente cultural.