domingo, 5 de janeiro de 2014

'Concessionápolis', vitrine da privatização


05 de janeiro de 2014 | 8h 01

LU AIKO OTTA, ENVIADA ESPECIAL - Agencia Estado
ANÁPOLIS, GO - 05/01/2014 - As concessões em infraestrutura do governo federal têm uma vitrine plantada no centro do País. A 150 quilômetros de Brasília, o município de Anápolis (GO) reúne, em torno de um mesmo local, um porto seco, duas rodovias federais e duas ferrovias - uma delas em fase final de construção. Também avançam as obras de pavimentação de um aeroporto de cargas, empreendimento do governo estadual. Tudo é ou será concedido à iniciativa privada, o que transforma a cidade numa "Concessionápolis".
Todos esses empreendimentos estão interligados, em meio a um crescente distrito industrial que reúne um polo farmoquímico, esmagadoras de grãos, fábricas de fertilizantes e até uma montadora, a coreana Hyundai. A paisagem que se vê trafegando pela rodovia é similar a das áreas mais dinâmicas do interior paulista.
"Anápolis é o principal centro de distribuição de carga do País e talvez o distrito industrial que mais evoluiu", disse o diretor de Operações da Valec, Bento José de Lima. A empresa, que é uma estatal federal, é a responsável pela construção da norte-sul.
A conclusão das obras da ferrovia, prevista para junho de 2014, consolidará Anápolis como uma inédita referência logística bem no centro do País. "Isso é o sonho de consumo de uma nação que quer o desenvolvimento", entusiasma-se o diretor-superintendente do Porto Seco Centro-Oeste, Edson Tavares. "Vai ser uma mudança drástica em toda a região", prevê o prefeito da cidade, Antônio Gomide (PT).
Meio do caminho
O trecho da Norte-Sul, que está para ser inaugurado, tem 855 quilômetros e vai ligar o interior goiano a Palmas, no Tocantins. Lá, a ferrovia já está operante e segue rumo ao Norte, até Açailândia (MA), onde se entronca com a Estrada de Ferro Carajás e segue para o porto de Itaqui, próximo a São Luís.
Com a chegada da Norte-Sul, a produção de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus poderá chegar de trem a Anápolis, de onde será distribuída para todo o País. Hoje, esses produtos saem da Amazônia de barcaça e depois seguem de caminhão até o Sudeste, onde estão os centros de distribuição das redes de varejo. E, de lá, voltam para o Centro-Oeste ou seguem para o Nordeste.
"Isso é logística burra", afirma Tavares. Mais inteligente, acredita ele, seria trazer os produtos para Anápolis, que está no meio do caminho de tudo e tem uma rede de rodovias e ferrovias. "Num raio de mil quilômetros daqui estão 75% da população economicamente ativa do País", explica.
A ferrovia também servirá para levar a produção agrícola do entorno de Anápolis a Itaqui, no Maranhão. Segundo Bento Lima, parte dos grãos produzidos mais ao Norte deverá embarcar na ferrovia para ser esmagada em Anápolis e depois seguir para exportação em Itaqui. A via também servirá para distribuir fertilizantes na região produtora.
Acima da média
Com a indústria e o agronegócio, a economia goiana tem crescido acima da média do Brasil. A estimativa para 2013 é de uma expansão de 3%, acima da faixa de 1,5% a 2,5% da economia nacional, segundo estimativas de mercado. "Temos sido ousados", afirmou o secretário de gestão e planejamento do Estado, Giuseppe Vecci. "Mas para podermos sustentar o crescimento nos próximos anos é necessário investir em infraestrutura."
Quando concluído, esse trecho da Norte-Sul será concedido à iniciativa privada, idealmente em 2014. A ferrovia será um teste para o novo modelo de exploração de ferrovias do governo federal, no qual a Valec comprará 100% da capacidade de transporte da linha e a revenderá a quem tiver carga. O concessionário vai cuidar da manutenção e da operação.
Com entroncamento no distrito de Anápolis, já estão concedidos o trecho da BR-060 até Brasília e outro da BR-153, em direção ao Sul, que passa por Goiânia e segue até a divisa de Minas Gerais com São Paulo. O pedaço da 153 que segue rumo ao Norte até Palmas (TO) será leiloado em 2014.
O porto seco é uma concessão federal, assim como a malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que já funciona como uma ligação do distrito industrial de Anápolis com o porto de Tubarão (ES). A Norte-Sul será conectada à FCA, que em função disso vem recebendo investimentos para melhorar a operação. A linha é da década de 1930 e a baixa velocidade impede seu uso mais intensivo.
O aeroporto de cargas, igualmente previsto para junho, será concedido pelo governo do Estado. A obra, que é o item número um de uma versão local do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal, já deveria estar pronta. Porém, sofreu atrasos por causa do terreno, que exigiu drenagem e reforços adicionais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam


Cidades das regiões mais pobres do País costumam ser deficitárias, mas o mesmo ocorre com Brasília, que concentra um grande número de funcionários públicos e gasta R$ 59 bilhões a mais por ano do que sua economia consegue arrecadar

04 de janeiro de 2014 | 21h 57

Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - A grande maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o que sua economia gera de imposto sobre a produção, somando as arrecadações municipais, estaduais e federais. No total, apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. Elas são as responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos.
Os números foram calculados pelo Estadão Dados com base na pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2011, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de dezembro. Eles mostram um retrato revelador de como a produção e geração de riqueza é extremamente concentrada no Brasil: a arrecadação total de impostos sobre a produção é de R$ 612 bilhões por ano, enquanto os gastos calculados pelo IBGE chegam a R$ 576 bilhões. No entanto, apenas 7,8% das 5.292 cidades que constam no levantamento geram mais impostos desse tipo do que gastam. Todo o resto do Brasil é deficitário.
Nessa conta, de acordo com a metodologia do órgão, não entram apenas os gastos públicos das prefeituras, mas todos os gastos das três esferas do Executivo. Além disso, investimentos não contam como gasto público - são levados em consideração apenas as despesas de custeio, ou seja, pagamento de aposentados, transferências de renda, salário de servidores, gastos de manutenção de órgãos públicos, entre outros. Já os impostos são aqueles que incidem sobre a produção, como IPI e ISS, já que o levantamento foi feito com base na lógica da oferta.
A concentração é impressionante: apenas a cidade de São Paulo gerou R$ 62 bilhões a mais do que gastou naquele ano - quase um décimo de toda a arrecadação com impostos sobre a produção em 2011. Esse impacto é quase compensado pelo gasto com a máquina pública em Brasília. Como a capital federal concentra boa parte do funcionalismo federal, os gastos da administração pública lá superam a arrecadação com impostos em R$ 59 bilhões.
Superávit. Além de São Paulo e capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Porto Alegre, os municípios que mais concentram atividades geradoras de receita são cidades portuárias como Santos (SP), Itajaí (SC) e Paranaguá (PR); polos industriais como São José dos Campos (SP), Betim (MG) e Camaçari (BA); e locais com forte economia agrícola, como Uberlândia (MG) e Luís Eduardo Magalhães (BA). Além disso, há cidades de menor porte onde estão localizados grandes fontes de recolhimento de impostos, como Confins (MG), sede do aeroporto que serve a capital daquele Estado.
É possível entender o perfil dos municípios deficitários quando se analisa os dados por unidade da federação. Com exceção do Distrito Federal, oito Estados nordestinos estão entre os dez com maior defasagem entre arrecadação e gastos públicos. Os outros dois são Pará e Rondônia. "A estrutura econômica de municípios mais pobres do Norte e do Nordeste é muito dependente de gastos públicos. Por isso, na nossa metodologia, resolvemos separar essa variável, que na verdade compõe o PIB dos serviços", explicou a responsável pela pesquisa do IBGE, Sheila Zani.

Presidente do TJ-SP decreta fim até do cartão de Natal

Fausto Macedo
05.janeiro.2014 08:00:54


José Renato Nalini exige uso exclusivo da comunicação eletrônica porque considera o Judiciário o ‘mais antiecológico dos Poderes’.
 
por Fausto Macedo
O desembargador José Renato Nalini, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu o primeiro passo para o fim da papelada na rotina da Corte. Sexta feira, 3, ele decretou o uso exclusivo da comunicação eletrônica – inclusive para cumprimentos e convites. Até os cartões de Natal e de aniversário estão vetados no papel.
“Chega de cartões e envelopes”, disse Nalini, que considera o Judiciário o “mais antiecológico dos Poderes”.
Além da economia que a medida propicia, um quadro de servidores que se dedicava à tarefa de produzir cartões pessoais agora poderá sair do desvio de função para cuidar da atividade fim do Judiciário, ou, na definição de Nalini, “produzir decisões para resolver os conflitos humanos”.
O TJ de São Paulo, maior tribunal estadual do País – 55 mil servidores, 360 desembargadores, 2,4 mil juízes de primeiro grau – não tem um levantamento sobre quanto gasta com a impressão de cartões de festas. “Somos pobres nesse tipo de apuração, mas é sempre uma economia”, destaca o desembargador, que tomou posse administrativa na Presidência do TJ quinta feira, 2.
O orçamento da Corte é de R$ 6,8 bilhões para 2014. Desse montante R$ 6,5 bilhões são destinados à folha de vencimentos dos magistrados e dos servidores. Sem contar as gratificações e o impacto das 4 mil nomeações de 2013.
“Só posso economizar nas pequenas coisas”, observa José Renato Nalini.
Durante uma primeira reunião com os juízes assessores e, depois, reunido com os secretários, Nalini disse que o Judiciário gasta muito papel.
Para dar o exemplo, Nalini vetou convite escrito até para sua posse solene, na Sala São Paulo, dia 3 de fevereiro. “Proibi envelopes internos, imprimir ofícios, mandar cartões de felicitações. Agora é tudo por e-mail. É preciso levar a sério a informatização, que está adiantada e é irreversível. Parece pouco, mas se economizarmos nas pequenas coisas vamos ter como custear as grandes demandas. Por isso, a importância da digitalização dos processos, gradualmente, sem ferir interesse nenhum.”