02 de janeiro de 2014 | 2h 02
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Nas últimas semanas do ano, a diretoria da Petrobrás fez novo esforço para convencer o mercado financeiro de que adotou o procedimento correto para a recuperação dos preços dos derivados de petróleo.
Mas continua a falta de transparência sobre as regras do jogo. Os subsídios ao consumidor, pagos, em última análise, pelo caixa da Petrobrás, não provocam estrago apenas na capacidade de investimentos e de endividamento da empresa.
Já é fato mais do que conhecido de que a falta de equalização dos preços internos aos externos provoca enormes distorções.
A primeira delas é a já mencionada deterioração das finanças da Petrobrás que pode levá-la a perder o grau de investimento dos seus títulos e, com isso, a ter de pagar juros mais altos nos novos empréstimos.
Outra distorção é a desidratação que provoca em outro setor antes promissor da economia, o dos biocombustíveis, especialmente o do álcool e o do biodiesel. O achatamento dos preços impõe uma competição desleal aos seus produtores e os enfraquece.
Uma terceira distorção tem a ver com a queima excessiva de combustíveis. Preços subsidiados artificializam o consumo e são uma das causas dos exasperantes congestionamentos de trânsito nas grandes cidades brasileiras.
Mas há outra distorção, menos comentada. Trata-se da impossibilidade da Petrobrás em firmar parcerias para a construção de novas refinarias. Só os investimentos na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), cujo primeiro trem de refino deverá ser inaugurado em novembro de 2014, estão orçados em algo entre US$ 17 bilhões e US$ 20 bilhões. As refinarias construídas em décadas passadas estão tecnologicamente ultrapassadas e precisam tanto de reformas quanto de aumento da capacidade de produção. Além das duas refinarias em obras, ambas com atrasos, a Petrobrás prevê a construção de mais quatro unidades com capacidade para processar 1,2 milhão de barris de petróleo por dia.
Os investimentos em novas refinarias não cumprem apenas o objetivo de garantir a geração de empregos internos. Em sete anos, a Petrobrás deve dobrar a produção de petróleo e de gás (veja o gráfico). Sem nova capacidade de refino, será obrigada a exportar petróleo bruto e, até 2020, a importar nada menos que 30% dos combustíveis consumidos no Brasil, obviamente a preços mais altos.
A empresa já tem enormes investimentos programados nas áreas do pré-sal e quer sócios para os projetos de refinaria, como demonstrou no empenho em que procurou atrair capitais venezuelanos, que acabaram gorando. Mas, atenção, sem total transparência nas regras de preços dos derivados, não haverá interesse dos sócios em potencial. Nem mesmo governos estaduais se sentirão encorajados a juntar-se à Petrobrás em projeto de construção de refinaria, se depois tiverem de perder preço em consequência de uma política populista, como a adotada hoje pelo governo Dilma.
Isso significa que regras firmes e confiáveis de jogo não são apenas aspiração da diretoria da Petrobrás; são de interesse de Estado.
