Alckmin adia entrega da nova Tamoios para janeiro

Governo suspende obras a partir do dia 20, mas garante faixas duplicadas usando trecho da pista antiga para evitar transtornos no final do ano

11 de dezembro de 2013 | 17h 18

• Notícia
•  
   
  A+ A-

inCompartilhar

Fabio Leite - O Estado de S. Paulo

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) adiou para janeiro a entrega definitiva da duplicação dos 49 km do trecho de Planalto da Rodovia dos Tamoios, principal ligação entre o interior e litoral norte de São Paulo. O secretário estadual de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu filho, disse que as obras serão paralisadas a partir do dia 20 de dezembro, conforme revelou o Estado, para permitir que os veículos trafeguem entre São José dos Campos e Caraguatatuba em pista duplicada.

Veja também:
Duplicação da Tamoios será paralisada no final do ano

Isso só será possível porque o governo postergou a demolição de um barranco entre os km 26 e 28 para a conclusão das novas faixas. Se a demolição fosse feita, a via ficaria parcialmente interditada e prejudicaria o trânsito no final do ano, quando o fluxo de veículos na rodovia salta de 14 mil para 30 mil veículos por dia. Assim, os veículos que subirem no sentido interior utilizarão duas faixas da pista antiga, enquanto os que descerem no sentido litoral utilizarão duas faixas da nova pista construída.

"Os veículos vão andar o tempo todo por uma estrada 'inteirinha' duplicada, sem sentir a diferença. Só que não é a Tamoios nova. A Tamoios nova será preservada até os dias 6 e 7 de janeiro, quando o fluxo de veículos deve reduzir", disse o secretário.

A promessa de Alckmin era entregar a obra totalmente concluída na próxima segunda-feira, 16 de dezembro. Agora, o novo cronograma prevê que o traçado definitivo da Tamoios seja inaugurado apenas a partir do dia 15 de janeiro.

Votação do PNE é remarcada para a próxima semana

BRASÍLIA - Agência Estado

Com o aval do Palácio do Planalto, a base aliada retomou nesta quarta-feira, 11, o controle do Plano Nacional de Educação (PNE), que estava com a oposição. Contudo, após uma discussão de mais três horas, a votação da proposta que fixa metas de melhoria na qualidade e aumento de investimento para a educação pública no País pelos próximos 10 anos foi remarcada para a terça-feira, dia 17.

O principal motivo do adiamento foi o baixo quorum de senadores em plenário, que foram convidados a participar de um jantar de confraternização de fim de ano promovido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o PNE, que foi enviado pelo governo ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 for aprovado, ele terá de retomar para a Câmara.

O texto apoiado pelo governo retira as principais mudanças realizadas pelo vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), como relator da matéria na Comissão de Educação. Há três semanas, os oposicionistas, que controlam a comissão, aproveitaram o "cochilo" dos aliados e, em um minuto, apoiaram uma proposta rejeitada pelo governo Dilma Rousseff.

Na sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assumiu a relatoria da proposta em plenário depois que, segundo ele, na última hora o tucano não concordou em fazer as mudanças de interesse do Executivo. Com isso, o líder governista disse que a oposição quebrou acordo segundo o qual o relator da comissão de mérito relata o projeto no plenário. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Educação, Aloizio Mercadante, participaram das articulações.

O PNE prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. Braga excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo seriam destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Alvaro Dias de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano. "Eu acho que o PNE não é uma questão política", afirmou Braga.

Alvaro Dias protestou contra as mudanças feitas pelo líder governista. "Será um plano letra morta. Essas metas não garantem que teremos avanços reais e objetivos para o Brasil", criticou. Segundo ele, o plano deveria ser de "estado, acima de interesses partidários", mas, para ele, mais parece "um plano de governo".

A porta de saída do Bolsa família - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

O Bolsa Família, título que Lula deu ao conjunto de programas sociais herdados do governo FHC, completou dez anos de êxito. Na realidade, ao longo de mais de duas décadas, os programas de transferência condicionada de renda têm sido uma experiência vitoriosa em todo o mundo, embora sujeita a erros de interpretação. Um deles é rotulá-los de assistencialistas; outro é achar que criar empregos é a porta de saída para eliminar a dependência do benefício.

Tais programas começaram a ser pensados nos anos 1970, quando se provou a correlação positiva entre educação, produtividade e crescimento econômico. Este é maior quanto menor for a pobreza. Depois, a neurociência constatou que existe um período crítico durante o qual a criança se prepara para o continuado avanço no conhecimento. É aí que ela deve estar na escola.

A ideia inicial era assegurar uma renda mínima às famílias pobres. O pioneiro foi o economista americano Milton Friedman (1912-2006). um conservador. Mais tarde, evoluiu-se para condicionar a concessão do benefício à obrigação de pôr os filhos na escola e de levá-los aos postos de saúde para vacinação e outros cuidados. No Brasil, o programa surgiu em 1995, em Campinas e no Distrito Federal. Depois se espalhou por outros locais. No período FHC, recebeu o apoio federal. Ficou conhecido como Bolsa Escola.

A área acadêmica se interessou pelo assunto. Foi o caso do economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio. Ele mostrou que as famílias pobres dependiam do trabalho dos filhos para sua própria sustentação. As crianças não iam para a escola e por isso seriam os pobres de amanhã. E assim sucessivamente. José Márcio defendeu uma versão ampliada do Bolsa Escola, o que permitiria reduzir drasticamente a pobreza e a desigualdade. O círculo vicioso se interromperia. As famílias "receberiam" para retirar os filhos do trabalho e colocá-los na escola. José Márcio escreveu um texto com Francisco H.G. Ferreira que propunha a unificação dos programas existentes (o Bolsa Escola e outros como o Vale-Gás). O estudo, que deve ter inspirado o Bolsa Família, está no endereço http://www. econ.puc-rio.br/pdf/td443.pdf.

Além de ideias para evitar fraudes e desperdícios, o estudo abordava formas de assegurar a oferta de serviços públicos de saúde e educação. Lula tinha outra proposta, a do inviável Fome Zero, mas, a exemplo do que fizera em relação à gestão macroeconômica de FHC, resolveu manter os programas herdados e ampliá-los. Sábia decisão. Infelizmente, ainda não foi possível prover educação de qualidade às crianças abrangidas pelo programa.

O Bolsa Família atende 13,8 milhões de famílias ao custo relativamente baixo de 0,5% do PIB. Contribuiu para reduzir a pobreza e a desigualdade. Se receberem educação de qualidade, as crianças beneficiadas pelo programa se tornarão adultos capazes de chefiar famílias livres da pobreza. Por isso, esse é o único programa social autofágico.

Uma das consequências positivas do programa é permitir às mães abandonar o mercado de trabalho e dedicar-se aos seus filhos. Elas recebem os pagamentos mensais e gerenciam as despesas familiares. Assim, caiu a oferta de empregadas domésticas, o que é um bom sinal. Erra quem pensa que isso é ruim. O programa acelerou a transição natural observada em outros países, nos quais o acesso à educação permitiu às mulheres disputar melhores postos de trabalho, diminuindo o universo das que buscavam o emprego doméstico. A menor oferta provocou o aumento dos respectivos salários.

O Bolsa Família não é assistencialista. Seu objetivo é assegurar que as próximas gerações das famílias assistidas não sejam pobres. Quanto à saída, esta não é o emprego, pois os pais não têm habilitações para preencher as respectivas vagas. Tenderão a permanecer em trabalho de menor remuneração. A saída é preparar as crianças para futuramente disputarem o mercado de trabalho, o que exige o cumprimento da condicionalidade básica do programa, isto é, mantê-las na escola. Sem isso, a pobreza continuará a reproduzir-se e se terá garantido apenas uma renda mínima sem ascensão social das famílias. O desafio é a educação de qualidade.