Governador enviará projeto de lei à Assembleia para reservar 35% das vagas para negros e indígenas; Dilma fez proposta semelhante há 1 mês
05 de dezembro de 2013 | 2h 01
Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo
O governo do Estado de São Paulo vai criar uma cota racial no serviço público estadual. O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) reserva 35% das vagas na administração direta e indireta (empresas públicas) para negros e indígenas.
O anúncio deve ser feito amanhã no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. A iniciativa surge menos de um mês após a presidente Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso Nacional projeto que destina um quinto das vagas em concursos públicos federais para a população negra (veja nesta página).
O Estado apurou que Alckmin vai anunciar o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que autoriza o Estado a criar uma política de inclusão. Um decreto definirá as regras de reserva de vagas, que deve valer para os editais dos concursos, bem como para cargos comissionados e também nas empresas estatais.
A escolha de reservar 35% das vagas segue a proporção censitária no Estado de pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas. A classificação toma por base quesitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No projeto federal, a proporção é de 20%.
Ao todo, o governo de São Paulo tem 570 mil servidores. A área da educação, com 230 mil professores, centraliza o maior número. A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, sindicato dos docentes estaduais, entende que a categoria deve "absorver com tranquilidade" a política. "Porque trabalhar com conscientização leva muito tempo. Já era hora e vai a reboque do governo federal", diz ela.
O diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, comemorou a iniciativa do governo. "Entendemos que o tema do negro não é propriedade de partido, todos precisam atender a demandas do população pobre e negra do País", disse.
Por outro lado, o advogado José Roberto Militão, crítico às cotas, diz que a ideia é "uma tragédia" porque reafirma a tendência à "racialização". "O problema é que esse tipo de política, quando começa, não termina. A luta é continuar afirmando que isso é inconstitucional", diz. "Nenhum dos lideres antirracistas, de Gandhi, Martin Luther King a Nelson Mandela, fez a defesa de privilégios. A grande luta do negro é pela igualdade. "
Brasil. Pelo menos quatro Estados e 28 cidades do País já adotam cotas raciais em concursos públicos, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em outros dez municípios houve aprovação da reserva de vagas, mas as leis foram derrubadas no Judiciário.
Só no Estado de São Paulo já existem dez cidades que adotam alguma tipo de reserva de vagas, conforme o estudo do Ipea. Na capital paulista, projeto de lei que destina 20% das vagas do funcionalismo municipal foi aprovado em novembro pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Depois que o governo federal aprovou as cotas para alunos da escola pública, negros e indígenas nas universidade federais no ano passado, Alckmin também pressionou as instituições estaduais de ensino superior (USP, Unicamp e Unesp) a criar política similar. O governador chegou a anunciar, ao lado dos reitores, programa de reserva de vagas para alunos de escola pública, atendendo porcentuais de pretos, pardos e indígenas.
