quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

2014 foi o ano em que a Constituição Federal mais recebeu emendas

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Publicado por Consultor Jurídico - 1 dia atrás
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Da expropriação das propriedades onde forem registrados casos de trabalho análogo à escravidão à prorrogação dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, o Congresso Nacional aprovou, neste ano, oito emendas à Constituição Federal. Balanços dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apontam: 2014 foi o ano que o texto da Carta Magna mais sofreu alterações.
As emendas aprovadas nesse ano vão do número 77 a 84. A que autoriza a expropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores escravos é a 81. Apesar de ainda faltar a aprovação de uma lei que regulamente o novo comando constitucional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comemorou a medida.
"Essa é uma vitória cheia de significado para toda a sociedade brasileira. A violação ao direito ao trabalho digno impacta na capacidade da vítima de fazer escolhas segundo a sua livre determinação", afirmou.
Outra emenda constitucional aprovada que se destaca é a de número 80. O novo texto deu prazo de oito anos para a instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil. O comando constitucional também estabelece: o número de defensores públicos deve ser proporcional a população de cada região atendida.
O senador Romero Jucá (PMDB/RR) ressaltou a importância da emenda constitucional 80. "Queremos dar condição de dignidade à população brasileira. Temos que garantir Justiça à maioria da população do país que não pode pagar por advogados", destacou.
As demais emendas aprovadas são a que permite que médicos militares acumulem o exercício de cargo público civil na área de saúde (emenda 77); a que garante o pagamento de indenização única e no valor de R$ de 25 mil aos seringueiros que foram para a Amazônia na década de 1940 (78); e a que autoriza servidores e policiais militares dos ex-territórios do Amapá e Roraima a optarem por integrar o quadro da administração pública federal (79).
Também há a emenda que inclui a segurança viária entre as ações de segurança pública (82); a que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (83); e aquela que eleva em 1% a parcela de arrecadação do IPI destinado ao fundo de participação dos municípios (84).
A primeira emenda à Constituição Federal foi feita em 1992, quatro anos após a promulgação do atual texto. As propostas para alterar a Carta Magna precisam ser aprovadas duas vezes por 3/5 dos deputados e senadores. Com informações da Rádio Senado.
Consultor Jurídico
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sábado, 20 de dezembro de 2014

Fazer dieta só serve para engordar mais ainda, diz nutricionista da USP


Eduardo Knapp/Folhapress
Pesquisadora e nutricionista francesa Sophie Deram que lancou livro que ensina a emagrecer abrindo mão de dietas
Pesquisadora e nutricionista francesa Sophie Deram que ensina, em livro, a emagrecer sem dietas
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Quer emagrecer? Pare de fazer dietas. É o que aconselha a nutricionista Sophie Deram, 50, francesa e naturalizada brasileira, em seu livro "O peso das dietas" (editora Sensus), lançado nesta semana em São Paulo.
Doutora em endocrinologia e pesquisadora da USP, ela é contra regimes restritivos. Baseia-se em estudos que demonstram que eles podem até funcionar no começo, mas cerca de 95% das pessoas voltam ao peso inicial.
Isso acontece, segundo ela, porque o cérebro entende essa mudança repentina na alimentação como um perigo e se adapta para reter mais gordura. "A dieta estraga o cérebro", diz ela. A seguir, trechos da sua entrevista à Folha.
*
Folha - Por que a sra. defende gordura e é contra as dietas?
Sophie Deram - Sempre achei sem noção essa guerra contra a gordura. Ela sempre fez parte da minha vida. Claro que sem exagero, mas, na França, comia manteiga de manhã, queijo, foie gras.
Quando me mudei para o Brasil, fui trabalhar com genética e obesidade infantil. Fiz doutorado e percebi que as crianças obesas, mesmo com a maior vontade do mundo, não conseguiam emagrecer quando tinham um problema de comportamento alimentar. O que me assustou foi ver que 95% das pacientes com transtorno alimentar tinham começado fazendo dieta. A dieta estraga o cérebro.
Como nutricionista, a sra. nunca prescreveu dietas?
Nunca consegui fazer isso. Como poderia para falar para alguém: "Amanhã, ao meio-dia, coma duas colheres de arroz". Quem sou eu para saber a fome que ela terá amanhã no almoço?
Fiz pesquisas de genética do transtorno alimentar, coordenando no Hospital das Clínicas o banco de DNA dos pacientes que têm transtornos alimentares. O que controla o nosso peso é o nosso cérebro. Ele controla nossas emoções, a fome, a saciedade. Às vezes, a gente come sem controlar, sem planejar.
O que acontece com o cérebro quando fazemos dieta?
Nós assustamos o cérebro. Ele reconhece a dieta como um perigo e desenvolve mecanismos de proteção. Cerca de 95% das pessoas que fazem dieta voltam a engordar, às vezes até mais.
Estudos com gêmeos idênticos mostram que o gêmeo que faz dieta é mais gordo do que o gêmeo que não fez. A ciência já demonstrou que fazer dieta engorda. E o que normalmente mandam o obeso fazer? Fechar a boca e malhar. São duas ações que aumentam o apetite.
As dietas têm risco em potencial de fazer a pessoa desenvolver transtornos alimentares. É claro que não acontecerá com todos. Aí entra a genética. Estudos mostraram que, se você tem determinado gene, há mais risco de desenvolver bulimia se fizer uma dieta. Esse gene está em 30% da população.
Mas dietas são passadas por médicos e nutricionistas...
Sim. Mas eles não conseguem mudar a cabeça. Isso é que foi ensinado pra gente. Eu aprendi que o peso é resultado daquilo que você come menos aquilo que você gasta. Não concordo com essa simplificação do peso. Claro que é importante não comer demais, não liberar tudo.
Quem fez muita dieta vai comer muito. É uma adaptação do cérebro. Quanto mais você faz dieta, mais apetite você vai ter. E esse aumento do apetite permanece por pelo menos um ano depois da dieta. Você vai engordar porque o corpo quer proteger você de uma próxima escassez.
Essas dietas que cortam carboidratos e contam calorias, são inúteis a longo prazo?
Inúteis eu nunca vou falar porque sou cientista. O que eu estou dizendo é que, fazer esse tipo de dieta te coloca em risco de engordar, de desenvolver transtorno alimentar. Isso é uma bomba, especialmente para os nossos jovens em crescimento. Mães que têm medo que a criança engorde tentam restringir [a comida]. Isso a leva comer escondido, mesmo sem fome ou a comer sem limite.
Como os pais devem agir?
O trabalho dos pais é oferecer comida de qualidade. Em casa, tenha uma rotina, cozinhe. Não precisa proibir doces, por exemplo, mas que o consumo seja ocasional. Não entupa seu filho de refrigerante no almoço, a melhor bebida que existe é água.
É a primeira coisa que eu negocio com as crianças: diminuir sucos e refrigerantes e beber mais água. Eles me olham e dizem: "Ahhh, vai ser horrível!" Depois voltam muito felizes pra me contar: "Eu consegui beber água".
É impressionante, mas tem crianças bebendo mais de um litro de suco por dia.
A questão é que, para muitos pais que trabalham fora, fica difícil essa rotina de cozinhar, fazer sucos naturais...
Não precisa cozinhar coisas complicadas. É possível fazer um jantar em 15, 20 minutos. O negócio é se organizar para não acontecer de chegar em casa cansado, com fome, e não ter nada na geladeira.
O que vai fazer? Vai pedir comida ou sair para comer um lanche rápido. Quanto mais você conseguir incluir alimentos da natureza, para quais o nosso corpo foi programado, melhor.
É comum alguns alimentos, serem demonizados e outros endeusados. Há interesses comerciais nesse jogo?
Não existe um alimento que vai salvar a sua vida. Nosso corpo precisa de variedade, de qualidade. Nosso cérebro está aqui procurando o melhor bem-estar possível. Mas se a gente o agride o tempo todo, ele precisa se defender ganhando gordura. A gordura nos salvava nas cavernas. Nosso cérebro pensa que gordura é proteção.
Gordura então faz bem?
Não estou dizendo para as pessoas se entupirem de gordura. Mas não deveríamos demonizá-la. Isso foi um dos maiores erros da nutrição. A gordura foi demonizada por estudos que associavam seu consumo a uma maior incidência de doenças cardiovasculares. Hoje a gente vê que foram estudos malfeitos.
A partir disso, o mundo começou uma guerra contra a gordura. E a indústria se adaptou a isso. Não acredito em conspirações da indústria. Ela precisa vender. E o que você coloca para substituir a gordura? Açúcar, carboidrato. O excesso de carboidrato aumenta o risco de doenças cardiovasculares.
Você acredita que as pessoas estejam com medo de comer?
Sim, as pessoas estão assustadas. Eu sempre digo: pare de pensar, não precisa ser uma nutricionista para comer bem. Volte a lembrar do seu avô. Ele não se pesava, comia café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar, e ele estava bem.
Mas no passado as pessoas eram mais ativas, não?
Acho que elas tinham menos estresse. Muitas pessoas fazem academia hoje e nem por isso estão mais magras. Você precisa ser ativo, andar a pé, de bicicleta. Para muitas pessoas, academia é uma tortura. Atividade física tem que ser prazerosa, não é para ser difícil e só ser feita se tiver muita força de vontade.
Qual o seu principal conselho para quem busca perder peso?
A pessoa precisa se perguntar por que quer perder peso. Se é porque acha que ser magro é mais bonito, deve pensar que isso pode ser contra a sua genética. Tenho pacientes que começaram dietas querendo perder três quilos e, 20 anos depois, estavam com 20 kg a mais.
Se for pra resolver um problema de saúde, resolva, mas vá atrás de saber o que fez você engordar. Faça as pazes com você. Esse é um exemplo fantástico aos nossos filhos para que eles não tenham que viver a guerra com a comida que a gente vive agora. 

Amor múltipla escolha

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Amor múltipla escolha

MARCELO RUBENS PAIVA*
30 Novembro 2013 | 16h 06

Luluzinhas do mundo todo: larguem o aplicativo Lulu! Não há romance disponível para download

Ame aquele calado que, a sós, diz coisas lindas. Ame aquele desengonçado que, no escuro, encaixa e desconcerta. Ou aquele desarrumado que embaralha a sua vida. Que tal o deselegante que te trata como ninguém ousou? Tente aquele ali, de quem menos se espera. Nos defeitinhos dele é que está a graça.
Se amor é uma ilusão, se lambuze. Deixe ele vir. Deixe ele surpreender e transformar. Não existe fórmula, sabor certo: o sabor do dia. Não existe algoritmo que traga a perfeição. Não existe perfeição. Arrisquem. Luluzinhas do mundo todo, iludam-se! Sejam empreendedoras na vida e no coração.
Que bonitinho, ele tem alergia, ele anda engraçado, ele não gosta de dirigir, ele largou o emprego pra ir de bike até a Patagônia, ele não quer dinheiro, quer sossego, ele tem sonhos estranhos, tem defeitos, pesadelos, problemas! Qual o problema em ter alguém com problemas? Você não ama ninguém se não ama também os problemas de alguém.
Mas a desgraça do tempo. Quem quer perdê-lo? Nada de investimento de risco. Querem a coisa certa. Querem pra já. Querem o amor matemático, o amor algoritmo. Não tem aplicativo para trazer um táxi? Que tenha para o amor.
Num jantar, uma amiga não comia. Engolia ansiosa, pois seu "ficante" não confirmava se a encontraria mais tarde. A impaciência se tornava irritação, que se transformava numa perigosa e destrutiva rejeição. Mulheres e rejeição. Dinamite e detonador. Fogo e oxigênio. Pagamos a conta. Nada do barbado responder. A amiga não queria sobrar num sábado à noite. A rejeição tem que ser bloqueada! Vacina. Sacou seu celular e, na calçada, antes do manobrista trazer o carro, disse: "Ainda bem que tenho meu Lulu".
Lulu é o aplicativo da onda. Acham que é o tiro certeiro. Certeiro é tudo o que o amor não é. Com o Lulu, garotas avaliam rapazes e passam a dica para a frente. Lulu é o papo do banheiro em escala múltipla virtual. Garotas avaliam a partir de questões de múltipla escolha. Lulu deixa as garotas anônimas, os rapazes, não! Eles são examinados e qualificados por amigas e desconhecidas, sem o julgamento de embargos infringentes, sem o exercício de defesa, sem o direito à dúvida. As garotas listam as melhores e piores qualidades. Calma. Se eles não querem receber avaliações, podem enviar um e-mail para iwantout@lulu.com e pedir a remoção do perfil. Justo?
Elas, em busca do compreensível, carinhoso, bom de cama, divertido garotão disponível na região. Em busca do aplicativo que traga alguém. Ou pelo menos que avise antes se o produto vem com defeitos. Defeitos eleitos por outras? Não faz sentido. E mulheres seguem conselhos das concorrentes? O amor é como um trem fantasma. Dá sustos. Dá medo. O mundo feminino tende ao competitivo. E mulher quer ver para crer.
As mulheres enlouqueceram, ou estão apenas exercendo o direito de ranquear os homens, no aplicativo sensação, que poderia ser descrito como uma mega e interativa conversa de meninas?
As mulheres estão no seu tempo. Inventaram um modo de analisar homens. Ideia da jamaicana Alexandra Chong, advogada que afirma: a rede privada serve para garotas expressarem e dividirem suas opiniões de forma aberta e honesta. Sobre o quê? Lógico, sobre o que mais? "Criamos Lulu para encorajar garotas a falar e tomar decisões inteligentes em tópicos que abordam relacionamentos, beleza e saúde."
Teve a ideia no dia seguinte ao Dia dos Namorados (Valentine’s Day), tomando um lanche com as amigas e falando sem censura sobre homens. Sacou que bastava um deles se sentar com elas para o assunto mudar.
Lançado em fevereiro, o aplicativo virou líder de downloads na App Store brasileira. Talvez sirva para dar boas risadas. Continuo duvidando se uma mulher leva em consideração o que outras, especialmente ex-namoradas, avaliam. A curiosidade feminina não é uma característica, é uma necessidade.
O app permite que elas deem notas aos pretês, amigos, ficantes e, atenção, ex-namorados, ex-pretês e ex-ficantes. Então, entramos no perigoso pântano da fúria de uma mulher recusada. Lulu será impreciso como o amor.
A nota é baixa para quem já foi flagrado com um Croc. Mesmo se for um príncipe em sandália de plástico de gosto duvidoso? Com hashtags, votam e demonstram que a curiosidade feminina é fofa, ampla e sacana: #TrêsPernas, #ÉFelizTodoDia, #CozinheiroDeMãoCheia, #RespeitaAsMulheres, #HomemDeUmaMulherSó, #FazRirAtéChorar, #SafadoNaMedidaCerta, #PiorMassagemDoMundo, #MaisPopQueOPapa, seja lá o que isso significa, são alguns dos quesitos que podem ser escolhidos.
Através de alguns hashtags, dá para traçar perfil das garotas, apesar do anonimato. #DeixaAsInimigasComInveja é assustador.
O número de visualizações no Brasil passou dos 100 milhões. Nos EUA, dos 200 milhões, e está no celular de uma em cada quatro universitárias. Alexandra, sobre o lançamento da versão brasileira, descobriu que o Brasil é "louco pelo social."
Mas cuidado, garotas. Criadoras e usuárias do Lulu podem responder na Justiça por injúria (pena de um a seis meses de detenção) e difamação (três meses a um ano de detenção, além de pena pecuniária). Quem lembra é Luis Felipe Freire, presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB de Minas Gerais, que diz que crime cometido na internet é passível de localização, apesar das participações serem anônimas, e quem está avaliando pode ser responsabilizada, se os comentários forem injuriosos.
Vale o risco, Lulus? Ou arrisquem como sempre e apostem num amor imprevisível? Ele só sobrevive com adversidades.
* MARCELO RUBENS PAIVA É ESCRITOR, COLUNISTA DO 'ESTADO' E AUTOR DE FELIZ ANO VELHO (OBJETIVA, 1981) E AS VERDADES QUE ELA NÃO DIZ (FOZ EDITORA, 2012), ENTRE OUTROS