A retomada do debate sobre a Lei de Zoneamento pela Câmara de São Paulo não cederá espaço para discutir mudanças que possam permitir o aumento da altura de edifícios em locais mais afastados de corredores de ônibus e estações de trem e metrô, os chamados miolos de bairro, afirmou nesta terça-feira (11) o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil).
A discussão sobre a revisão da lei que define o que pode ser construído em cada quadra da capital paulista foi reaberta porque o mapa legal com as zonas foi publicado com erros em relação ao aprovado pelos vereadores. A falha teria ocorrido quando o documento precisou ser ajustado às dezenas de vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao projeto que saiu do Legislativo.
Por tratar especificamente do zoneamento, há a possibilidade de que vereadores apresentem emendas para pedir alterações de quaisquer pontos da lei.
Para fazer a correção, um novo projeto de lei foi apresentado pela Comissão de Política Urbana, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União), que também disse à Folha descartar mudanças que envolvam a alteração no tamanho dos edifícios —e que isso vale para movimentos de bairros que podem procurar a Câmara para pedir a exclusão de quadras sobre as quais houve a expansão de zonas mais permissivas às grandes edificações, por exemplo. "Eu garanto que isso não vai acontecer", afirmou.
Prefeitura e Câmara não detalharam, porém, quais são exatamente os pontos do mapa que serão modificados. O relator do projeto que corrige a Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), diz que a análise está em curso e que deverá ser detalhada na audiência pública prevista para quinta-feira (13). Ele também afirma que não haverá surpresas em relação ao regramento aprovado. "Não vai ter pegadinha", diz.
Alterações de última hora não são incomuns em projetos complexos. No caso específico do zoneamento, o aumento do gabarito —altura máxima dos prédios— nos miolos de bairros somente apareceu no texto na segunda votação do projeto que, antes disso, havia sido submetido a mais de 30 audiências públicas.
A verticalização de bairros onde ainda predominam construções baixas é um dos principais conflitos entre incorporadores imobiliários e associações de moradores de bairros paulistanos de alta renda, onde estão os terrenos com maior demanda de mercado.
A liberação de prédios mais altos nos miolos de bairro chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo prefeito. O Executivo fez 58 vetos que barravam 78 medidas inseridas pelo Legislativo. Os vereadores derrubaram 17 vetos, mas não insistiram na questão do gabarito.
Nesta terça, Milton Leite garantiu que este ponto não será retomado. "Nos miolos de bairro nós não mexeremos. Sei que há demanda do setor imobiliário, mas o prefeito Ricardo Nunes e eu tivemos um longo debate sobre isso e está superado."
Alguns pontos a serem modificados no mapa, levantados por técnicos que conversaram com a Folha, são a inclusão de zonas de desenvolvimento rural nas extremidades da cidade e a exclusão de uma área de proteção ambiental incluída por equívoco no Brás. O presidente da Câmara diz que cerca de oito áreas "ficaram em branco".
Existem também ajustes no texto da lei. Um deles determina quais técnicas construtivas podem ser aplicadas para edificações em locais onde o solo tem risco de afundamento, como é o caso de Moema, Água Branca, Chácara Santo Antônio e Paraíso.
A Câmara também deve permitir a instalação de escolas particulares em alguns locais predominantemente residenciais e nos corredores viários que ficam nas bordas dessas áreas.
A Lei de Zoneamento de São Paulo, que está em vigor desde de 2016 e foi revisada neste ano, determina quais tipos de construções e usos podem ou não existir em cada quadra da cidade. Ela é complementar ao Plano Diretor Estratégico, que aponta as regras gerais do desenvolvimento urbano. Se um grande edifício é construído em uma rua qualquer, possivelmente isso tem algo a ver com o Plano Diretor e com a Lei de Zoneamento.
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