quinta-feira, 27 de junho de 2024

Presidente da Câmara de SP quer polícia para fechar Jockey até sábado: ‘Tirem seus cavalos de lá', OESP

 

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), declarou nesta quinta-feira, 27, que irá ao Jockey Club acompanhado de agentes do Controle de Zoonoses e da polícia para impedir competições de turfe neste fim de semana. O projeto de lei que proíbe a realização de corridas de animais para apostas e jogos de azar foi recém-sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), um dia após a aprovação pelos vereadores.

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“Proprietários de cavalo, tirem os seus cavalos de lá, porque serão presos. É bom que o Jockey Club e outros comecem a preparar outro destino, a outro endereço, porque aquilo é da Prefeitura. E queremos tomar posse”, afirmou no início da sessão do Legislativo municipal.

Em nota, a diretoria do Jockey Club de São Paulo disse lamentar a aprovação do projeto. “Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária”, diz a entidade.

A diretoria afirma ainda que “adotará as medidas legais cabíveis para garantir seus direitos e das milhares de famílias que dependem das atividades turfísticas.”

Na nova lei, é apontado um período de 180 dias para a cessão das atividades. O hipódromo paulistano fica na Cidade Jardim, na zona sul, com as próximas corridas programadas para as tardes desta sexta-feira e do sábado, 30.

O entendimento da Prefeitura é, contudo, que o espaço passa a pertencer ao Município com o encerramento das corridas, “conforme cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade previstas no registro do imóvel”. Em comunicado veiculado nesta quinta, também reafirmou a intenção de transformar o hipódromo em um parque.

A área foi incluída no quadro de parques com implantação preferencial da nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado.

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Projeto de lei aprovado pode impactar permanência do Jockey Club de São Paulo
Projeto de lei aprovado pode impactar permanência do Jockey Club de São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão - 04/05/2018

Na Câmara, Leite ressaltou a intenção de que as corridas não ocorram já neste fim de semana. “Vou convocar todos os ambientalistas, para que nós façamos a ocupação daquilo e a apreensão dos animais que estiverem lá”, acrescentou. O projeto de lei é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil).

Ao Estadão, a Associação Brasileira de Criadores e Proprietários de Cavalo de Corridas (ABCPCC) criticou o projeto de lei recém-aprovado. “A cidade tem problemas muito mais urgentes nas áreas de saúde, mobilidade e segurança do que a proibição das corridas de cavalo, um negócio que gera empregos na cidade e no campo”, disse Julio Camargo, presidente da entidade.

O que diz o projeto de lei aprovado na Câmara?

Após a aprovação na Câmara, o vereador Xexéu Tripoli chamou a decisão de “um momento histórico para o Brasil”. Segundo o projeto, estabelecimentos desse setor terão prazo de 180 dias para cessar as atividades, contados a partir da publicação da lei.

Zoneamento do entorno do Jockey Club foi recentemente alterado, permitindo construção de prédios no entorno
Zoneamento do entorno do Jockey Club foi recentemente alterado, permitindo construção de prédios no entorno Foto: Felipe Rau/Estadão

Em caso de descumprimento, é determinada uma advertência inicial. No caso de primeira reincidência, é prevista multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento.

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De 2022, o projeto havia sido aprovado em 1ª (e preliminar) votação no ano passado. “Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual”, diz o texto.

Na nova lei do Plano Diretor, o parque proposto para o local aparece com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.

Outra revisão recente na legislação permitiu a construção de prédios no entorno do espaço. Como revelou o Estadão, a mudança abrange quadras antes restritas a casas e comércios baixos, de Zona Exclusivamente Residencial (ZER) e Zona Corredor (ZCOR). A alteração causou estranhamento e, segundo especialistas, pode ser até interpretada como ilegal.

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Jockey Club realiza corridas principalmente nas tardes de sábado
Jockey Club realiza corridas principalmente nas tardes de sábado Foto: Felipe Rau/Estadão - 04/05/2018

Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém-aprovado.

Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.

Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de disputa judicial há anos.

São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata-se do Parque Chácara do Jockey, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, a área era utilizada para treinamentos e outras atividades com cavalos.

O hipódromo da Cidade Jardim data de 1941. O espaço ocupa cerca de 600 mil m². Parte das instalações é tombada como patrimônio cultural./ COLABOROU GONÇALO JUNIOR

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