Por Raquel Gallinati
A recente mudança na legislação brasileira, que visa acabar com as saídas temporárias de presos, parece não ter alterado a prática para muitos detentos em São Paulo. Cerca de 50 mil presos deixaram as cadeias no estado, beneficiados pela conhecida ‘Saidinha de Santo Antônio’.
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A lei que extingue as saídas temporárias foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. No entanto, essa proibição só afeta condenações futuras, pois a lei penal não pode retroagir para atingir os condenados atuais. Assim, os detentos que já cumprem pena em regime semiaberto continuam a ter direito a essas saídas.
A ‘Saidinha de Santo Antônio’ beneficia 50 mil detentos do regime semiaberto em São Paulo, incluindo Lindemberg Alves que executou sua namorada em rede nacional.
A saída temporária que antecede o Dia dos Namorados tem duração de sete dias, com os presos devendo retornar às prisões na próxima segunda-feira, dia 17. Durante esse período, eles estão proibidos de ficar fora de casa entre 20h e 6h, bem como de frequentar festas noturnas. No entanto, a fiscalização dessas regras é praticamente impossível.
Apenas presos do regime semiaberto podem usufruir da saidinha desde que cumpram certos requisitos:
- Ter cumprido pelo menos 1/6 da pena (réus primários) ou 1/4 (reincidentes).
- Manter bom comportamento.
As saídas temporárias previstas para 2024 são:
1. 11/6 a 17/6
2. 17/9 a 23/9
3. 23/12 a 3/1/2025
A continuidade dessas saídas temporárias suscita um debate sobre a eficácia das mudanças na legislação e a capacidade do sistema penal de se adaptar a novas normas sem comprometer a Segurança Pública.
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