O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para diminuir a resistência do governo.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.
Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se "indefensável". Ele afirma que parte dos senadores vê com bons olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.
Nos últimos dias, outras categorias também aumentaram a pressão no Senado para conseguir o benefício. Um dos exemplos é o de auditores fiscais —definidos como o "coração da arrecadação do Brasil" pelo governista Omar Aziz (PSD-AM).
Mesmo com a resistência do governo, parlamentares que conversaram com Pacheco nos últimos dias afirmam que ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e procuradores até o final de seu mandato.
Pacheco também viu com desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$ 42 bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.
O quinquênio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida vai "quebrar" o país.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judiciário e o Ministério Público têm "orçamento próprio". Na semana passada, Jaques ressaltou que existe apenas orçamento previsto —e com dinheiro público.
"Não existe orçamento próprio de nenhum Poder. Há um orçamento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em outubro, ele vai pedir suplementação ou ao governador ou ao presidente da República para poder pagar sua folha e o décimo terceiro."
Governistas afirmam que a proposta abre margem para diversos questionamentos, como o pagamento de aposentados —uma vez que há paridade salarial para quem ingressou no serviço público até o ano de 2003.
Além de diminuir o número de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser necessário incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o quinquênio de forma retroativa. Outra medida de contenção de danos seria limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), votaram a favor.
Questionado pela Folha, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio "constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira", e reforçou que a proposta está "está associada" ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação.
Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é "politicamente difícil" avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
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