sexta-feira, 12 de abril de 2024

Empresa acusada de elo com PCC ameaçou e coagiu perueiros em SP, diz Promotoria, FSP

 

SÃO PAULO

O esquema de empresas de ônibus em São Paulo usadas para lavar dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), denunciado pelo Ministério Público nesta terça-feira (9), incluiu passado de ameaças e extorsões contra ex-perueiros, autônomos que dominaram o transporte público na capital durante boa parte da década de 1990.

As acusações recaem sobre a Transwolff, empresa de ônibus que atua na zona sul da cidade comandada por Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, preso durante operação da Promotoria nesta semana.

A empresa é alvo de pedido dos promotores de indenização por dano moral coletivo de R$ 596.290.746,00, mesmo valor da renda bruta declarado em 2021 à Junta Comercial.

Pátio de veículos da Transwolff, acusada de integrar esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado
Pátio de veículos da Transwolff, acusada de integrar esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado - Eduardo Knapp - 26.mar.20/Folhapress

No fim da década de 1990, a gestão do então prefeito Celso Pitta (1946-2009) deu início à tentativa de ordenação do transporte público em São Paulo, dominado, até então, pelas lotações, veículos irregulares que rodavam a cidade com passageiros conduzidos pelos chamados perueiros.

O vácuo na oferta do serviço de ônibus era vigente desde 1993, quando foi iniciada a privatização da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos). Os contratos, até então restitos à companhia, foram diluídos por regiões da capital e assumidos por diferentes empresas.

Em 2003, o sistema de transporte público mudou mais uma vez, e a cidade foi dividida em oito regiões. Cada uma foi concedida a consórcios formados por cooperativas de profissionais autônomos que precisaram se organizar para aderir ao sistema de repasses da estatal SPTrans (São Paulo Transportes S/A), entre elas, a Cooperpam, que dominava as linhas da zona sul junto com a Cooperauthon.

Pelas regras, os cooperados detinham individualmente a licença de transporte de passageiros e os veículos. Em contrapartida, tinham que fazer repasses semanais às cooperativas. Em vez de concessionários, esses profissionais eram permissionários, quando não há prazo definido para o fim da concessão do serviço público.

Cabiam às cooperativas receber os pagamentos da SPTrans e repassá-los aos cooperados. Com o tempo, a Cooperpam foi absorvida pela Transwolff, e essa dinâmica passou a ser permeada por ameaças e extorsões aos cooperados, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo) do Ministério Público.

De acordo com os promotores, a situação se agravou a partir de 2008, quando houve redução dos valores dos repasses, sem nenhuma transparência. Tudo isso, segundo a Promotoria, para forçar os então cooperados a renunciarem a suas cotas e permissões sem qualquer tipo de compensação.

Antes disso, em 2006, o dono da Transwolff já tinha iniciado uma rotina de ameaças de agressões físicas aos cooperados que integravam a Cooperpam, ainda segundo o Ministério Público. Ex-cooperados relataram em ações judiciais terem sido coagidos a assinarem pedidos de demissão em que também se comprometiam a abrir mão de qualquer direito patrimonial e contrapartida financeira.

Ao menos 26 ações judiciais foram movidas por ex-integrantes da Cooperpam para cobrar os repasses previstos no estatuto social e que nunca teriam sido pagos após os desligamentos.

Os que recusavam as condições impostas eram descredenciados da SPTrans (São Paulo Transportes S/A), o que os impedia de rodar com os ônibus pela cidade, diz a Promotoria.

Nesse período, de 2015 a 2019, Pandora era dono da Transwolff (chamada de TW na época), e Robson Flares Lopes Pontes, responsável pela Cooperpam.

Pontes também foi preso na terça acusado de ser integrante do PCC; ele é irmão de Gilberto Flares Lopes Pontes, o Tobé, um dos líderes da facção criminosa, morto em 2021.

"A prática de amedrontar, ameaçar e forçar os cooperados a assinarem o indigitado termo ternou-se comum na rotina da Cooperpam, na medida em que, somente por meio da referida 'doação', poderia incorporar o patrimônio de seus cooperados", diz trecho da denúncia do Gaeco.

A empresa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

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