O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi alertado por sua equipe de que a sanção, pelo governo, do projeto que acaba com as saídas temporárias de detentos para visitar suas famílias pode gerar uma revolta generalizada nos presídios brasileiros, com a ocorrência de rebeliões.
Ele já alertou o Palácio do Planalto sobre essa possibilidade.
A lei hoje em vigor, que foi aprovada no governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia exclusivamente detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.
A subtração do direito de visitarem suas famílias em datas como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados poderia gerar revolta e explodir os presídios.
O fim da chamada saidinha foi aprovado pelo Congresso no fim de março. O prazo para que Lula sancione o projeto, ou vete parcialmente alguns de seus pontos, expira nesta quinta (11).
O debate interno no governo é intenso. A ala linha dura do governo se aliou aos chamados pragmáticos para defender que Lula sancione o projeto sem qualquer ressalva.
Eles acreditam que qualquer veto de Lula serviria apenas para gerar desgaste, já que seria derrubado posteriormente no Congresso. E Lula ainda daria pretexto para a oposição conservadora dizer que ele defende criminosos.
Já os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defendem o veto de Lula para que as regras atuais sejam mantidas, estimulando a ressocialização dos presos.
O presidente, assim, não cederia à pressão de conservadores, mantendo a coerência com o discurso e as políticas públicas progressistas.
Como revelou a Folha, Lewandowski já aconselhou Lula a manter a saída temporária dos presos para visitar suas famílias em datas específicas, sugerindo veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defende o veto integral ao projeto.
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