Você vai ver aqui Sem jabuti: o relator do PL da transparência livrou a Petrobras de uma interferência direta na sua formação de preços; e a Câmara, o mercado como um todo de regras de preferência para o refino nacional. No meio desse rebuliço, o Brasil poderá ter uma política tributária firme para privilegiar o etanol. Vai dar certo?
A Câmara dos Deputados aprovou, sem quaisquer dificuldades, o relatório de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) para o projeto das novas regras de transparência de preços dos combustíveis.
-- O texto original previa regras apenas para a Petrobras, o que não faria sentido. A empresa pública tem grande poder de formação de preços, mas tem concorrentes. O PL também criava diretrizes para regulação desses preços pela ANP, o que caiu.
Sem coloração partidária. Com apoio da oposição – o PL é do PT, de Reginaldo Lopes (MG) –, a Câmara derrubou o artigo que apenas permitiria a exportação de óleo depois que toda a demanda interna estivesse atendida.
Entenda mais sobre essa visão em Preços dos derivados de petróleo: privatização, importações e financeirização, por José Sergio Gabrielli.
-- Uma articulação de deputados do PL, de Jair Bolsonaro, tentou emplacar uma alternativa: garantir que, antes das exportações, o petróleo fosse colocado à disposição do mercado interno nas mesmas condições de preço e pagamento. Não colou.
A transparência. Se aprovado no Senado como está, todos os “agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e na indústria de biocombustível” deverão informar mensalmente uma lista de dez itens, mais tributos, que será publicada na internet, pela ANP. Vale para gasolina, diesel, GLP, QAV e etanol.
-- Arnaldo Jardim inclui o gás natural em outro artigo, um desejo antigo do deputado por mais abertura de informações do setor. Será a “composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras”, nas capitais que possuam ponto de suprimento.
O mercado vai apoiar? Parte disso já é público, mas esse nível de detalhamento pode ser inédito. A ANP mantém dados abertos, mas há limites: alguns são agregados, outros não existem. Por força da regulação atual, os refinadores já publicam preços por ponto de entrega.
-- Mas a transparência é, muitas vezes, tratada como ameaça à competitividade. Há limites, por exemplo, no detalhamento das informações entre distribuição e varejo. |
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