Prefeitura planejava construir moradias de interesse social, mas área pertence à União
SÃO PAULO
Em mudança de direção frustrante para a gestão Bruno Covas (PSDB), o governo federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, decidiu que venderá o terreno onde ficava o edifício Wilton Paes de Almeida, no largo do Paissandu, no centro de São Paulo.
A ideia da gestão municipal tucana, que vinha em negociações avançadas com a administração federal anterior, de Michel Temer, era a de receber o terreno da União e construir ali habitações de interesse social —ou seja, moradias para pessoas de menor renda.
Um ano após o desabamento a área segue desocupada, ainda com destroços da tragédia que deixou sete mortos e 291 famílias desabrigadas na madrugada de 1º de maio de 2018.
O terreno pertence à Secretaria do Patrimônio da União (parte do Ministério da Economia) e, desde 2017, estava cedido para a Prefeitura de São Paulo para acomodar novas instalações das secretarias de Educação e de Cultura da cidade.
“A posse da área do edifício Wilton Paes de Almeida permanecerá com a União. O imóvel está no plano de alienação do governo federal com alta prioridade, estando a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo já com as orientações para instruir o processo de venda. O ato negocial será por concorrência pública”, afirma à Folha a Secretaria do Patrimônio da União por meio de nota da assessoria de imprensa.
Em um ano, nada aconteceu no espaço além da retirada de parte dos escombros por parte dos bombeiros. Na espera da transferência do terreno, que era dada como certa, a gestão Covas vinha maturando ideias e projetos para a área.
Com a Presidência anterior vinha sendo negociado o financiamento da construção de moradias no local com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
Os ex-moradores do Wilton Paes de Almeida acamparam no largo do Paissandu de maio a agosto, pedindo à prefeitura a garantia de que teriam moradia fixa assim que saíssem dali.
Eles também queriam ser colocados todos nesses novos edifícios a serem construídos no terreno do antigo prédio. À época, o então secretário de Habitação (e atual secretário de Licenciamento e Urbanismo), Fernando Chucre, colocou a continuidade dos moradores no local como possibilidade.
“Temos muitas intervenções aqui na área central para realocar aquelas famílias, mas a gente está discutindo a tese de atender essas famílias no próprio local onde elas residiam”, disse, em junho.
A gestão Covas reitera que havia um acerto prévio de transferência do terreno da União para o município.
"A secretaria municipal de Habitação informa que foi manifestada a intenção da transferência do terreno para a prefeitura. A secretaria sugere a implantação de empreendimento habitacional de interesse social para o programa de locação social. O terreno permanece fechado enquanto não há definição sobre as tratativas entre a prefeitura e a União", diz, em nota.
A prefeitura cultiva o projeto de construção de habitações de interesse social, mas sem priorizar os ex-moradores do prédio.
“Estamos aguardando a formalização da transferência da área e o destino será habitação de interesse social. Mas não para reassentamento das famílias que moravam no Wilton Paes de Almeida”, diz Aloisio Pinheiro, atual secretário de Habitação.
Segundo Pinheiro, a prefeitura não pretende colocar as famílias do Wilton Paes nesses novos prédios por uma questão de “justiça social”, já que há pessoas que esperam há mais tempo por moradia fixa na região central. Ele ressalta que o antecessor, Chucre, também dizia que as famílias esperariam na fila da habitação social.
“Ele colocou como regra e sempre concordei: as famílias do Wilton Paes de Almeida esperarão na fila, não furarão fila, não terão prioridade em detrimento das famílias que esperam. Ele colocou como regra para não abrir precedente. Concordo com esse posicionamento e vou dar continuidade a ele”, completa.
Reportagem da Folha mostrou que, um ano após o ocorrido, sobreviventes da tragédia estão vivendo nas ruas, em outras ocupações ou em casas improvisadas distantes do centro da cidade.
As 291 famílias que comprovaram que moravam no edifício vinham recebendo do governo do Estado um benefício de R$ 400, que agora passará a ser pago pela prefeitura até a entrega de residências definitivas para eles. No entanto, não há uma previsão de quando isso acontecerá.
Como, segundo o secretário, essas famílias não terão prioridade na fila, e a tragédia ainda é relativamente recente, a solução para elas ainda deve demorar pelo menos alguns anos.
Pouco mudou, também, em relação aos prédios ocupados por sem-teto vistoriados pela prefeitura após a tragédia.
Um ano depois, prédios que foram interditados pela prefeitura à época por apresentarem riscos consideráveis de acidentes já estão totalmente ou parcialmente reocupados. Dos cinco prédios que foram desocupados, ao menos três estão nessa situação.
As vistorias em 51 imóveis ocupados mostraram que 60,7% apresentam patologias físico-construtivas, ou seja, fissuras, infiltração, desagregação de materiais, entre outros. Ao procurar anomalias nas instalações da rede elétrica, a prefeitura encontrou fiação de chuveiro danificada em 79,2% deles. Tomadas em condições irregulares foram encontradas em 67,3%.
Em 22 imóveis também foram encontradas características que facilitariam um incêndio, como pavimentos e acabamentos em madeira, carpete ou outro material inflamável. A preocupação com fogo está relacionada ao fato de que o gatilho para a queda do Wilton Paes de Almeida foi um incêndio originado de um curto-circuito.
A prefeitura diz sofrer com a inércia de proprietários dos prédios em situação de risco, que ouvem as recomendações e não tomam atitudes para melhorar as instalações.
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