Projeto de lei ainda depende da sanção do governador João Doria
SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta quinta-feira (13), o projeto de lei (PL) que permite a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios do estado de São Paulo.
O PL 1363/2015 tem autoria de Itamar Borges (MDB) e foi votado pelo plenário da Alesp após passar por comissões da casa também neste ano.
Segundo o projeto de lei, que ainda depende de ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB)para entrar em vigor, a venda será autorizada uma hora e meia antes do início das partidas e encerrada uma hora após o término, pelas lanchonetes e bares dos estádios.
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“Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta lei, as bebidas com teor alcoólico entre 6 a 9 % vol.”, diz o texto, que ainda discrimina que a comercialização deve ser feita em embalagens de plástico descartável que não pode ultrapassar os 500 ml.
A PL cita a experiência na Copa do Mundo de 2014, quando a venda foi permitida, como exemplo de que não há impedimento para a regularização da prática. Ressalta ainda que um dos objetivos da lei é impedir que bebidas sejam vendidas de forma clandestina.
Carlos Gianazzi (PSOL), que votou contra a decisão, afirmou que a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas pode estimular a violência: “[O tema] é algo superado, é um retrocesso para o estado”.
No entendimento do deputado, a liberação “atende muito mais aos interesses da indústria que à cidadania e segurança nos estádios”. Segundo ele, a oposição ainda estuda os próximos passos para impedir que a medida vá adiante.
"O projeto é benéfico para o estado porque vai atrair mais competições, não só nacionais, mas internacionais, já que mais da metade dos estados do Brasil já liberaram [a venda de bebidas alcoólicas]. Então São Paulo estava ficando de fora de algumas competições”, disse Itamar Borges, autor do projeto.
A proibição está em vigor desde 1996, com a única exceção sendo o Mundial do Brasil. A PL aprovada nesta quinta é datada de 2015 e tramitava na casa vagarosamente até dezembro de 2018, quando voltou para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A prática já é aprovada em estados como Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Vereador do DEM de Ribeirão Preto, André Trindade auxiliou Itamar Borges na Alesp. Trindade cita a sua cidade como um exemplo de sucesso, já que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada de 2014 a janeiro de 2019. "[A liberação] permitiu ao Botafogo-SP um modelo de arena com patrocínio de cerveja", disse.
A lei municipal, porém, deixou de valer em janeiro, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade decidir que a proibição no âmbito estadual deveria prevalecer sobre a decisão da cidade.
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