Promotoria apura suposta improbidade e denúncias de fraudes em gestão de Paulo Skaf (2014-18)
SÃO PAULO
Um inquérito civil em São Paulo apura se integrantes da cúpula estadual do Sistema S, entidades cujos gastos têm sido questionados pelo ministro Paulo Guedes (Economia), usaram o Sebrae como cabide de empregos para parentes e aliados.
Não que a investigação tenha inibido os citados.
Dois apontados em depoimento como suspeitos de terem parentes empregados de forma irregular, Fábio Meirelles e Sylvio Rosa Goulart, foram homenageados em evento do próprio Sebrae no último dia 21 de maio.
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O inquérito, aberto pelo Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo apurar suposta improbidade e denúncias de fraudes durante a presidência de Paulo Skaf (2014-2018) no conselho deliberativo do Sebrae-SP.
A investigação envolve também pessoas que comandam outras entidades e cujos recursos vêm de contribuições compulsórias sobre as folhas de pagamento da indústria.
Enquanto a maior parte do Sistema S é composta de entidades ligadas a uma única federação (de indústria, comércio ou agricultura, por exemplo), o Sebrae, que é o serviço de apoio à micro e pequena empresa, tem um modelo de gestão compartilhada.
O próprio Paulo Skaf (MDB), que representa a Fiesp (federação das indústrias de São Paulo), também preside o Sesi-SP e o Senai-SP. Ele comanda a Fiesp desde 2004.
Fábio Meirelles é presidente da Faesp (federação paulista de agricultura) há 40 anos e também chefia o Senar-SP.
Em 2016, Meirelles era conselheiro do Sebrae-SP, enquanto o seu filho, Tirso Meirelles, era secretário do conselho —o que é proibido de acordo com o estatuto da entidade.
Atualmente, Tirso é o presidente do conselho do Sebrae, após o termino do mandato de Skaf. Foi ele quem entregou a homenagem, de “incentivo ao empreendedorismo”, ao pai.
Já Sylvio Goulart Rosa é presidente do ParqTec (fundação de tecnologia de São Carlos, ligada ao Governo de SP) e conselheiro do Sebrae-SP.
Sua filha, Paula Rosa, trabalhava no escritório da entidade em São Carlos (a 231 km da capital), com salário superior a outras pessoas que faziam a mesma função e, segundo a diretoria do Sebrae, com menor produtividade.
Um braço direito de Paulo Skaf também teve sua contratação questionada. Seu ex-chefe de gabinete da Fiesp, Rossildo Faria, foi empregado como gerente de unidade do Sebrae-SP, atropelando a regulamentação interna —ele não tinha escolaridade mínima para ocupar o posto.
Os casos de Tirso Meirelles e Rossildo Faria chegaram a ser apontados como irregulares em relatório preliminar de compliance (boas práticas corporativas) da consultoria Deloitte. No entanto, em relatório posterior, essas menções negativas foram suprimidas.
A mudança nos relatórios foi revelada em reportagem da Folha e motivou uma representação enviada ano passado à Promotoria de Patrimônio Público, que apontava uma série de outras supostas irregularidades na entidade.
Foi aberto um procedimento prévio de investigação em setembro passado, enquanto Skaf era candidato ao Governo paulista pelo MDB, quando ficou em terceiro lugar.
Oficialmente, esse procedimento virou inquérito em dezembro do ano passado. A Deloitte também é investigada.
O primeiro depoimento, no entanto, só foi tomado em 16 de maio deste ano, quando Bruno Caetano, ex-superintendente do Sebrae-SP, confirmou as informações da representação ao promotor Silvio Marques.
Ele afirmou no depoimento que havia informado a Tirso, então presidente interino do conselho, a respeito da situação irregular de Rossildo, mas nada foi feito. Diz que Rossildo trabalhou por um ano com remuneração de aproximadamente R$ 30 mil mensais antes de ser desligado.
Também disse que Paula Rosa, filho de Sylvio Goulart Rosa, recebia um salário “muito acima do indicado no Manual de Pessoal”, de aproximadamente R$ 17 mil, e “determinou à área de gestão de pessoal que fizesse ajuste ou resolvesse o caso, ou seja, que efetivasse a demissão ou a mudança de função”.
Ainda relatou que descobriu, por meio de uma auditoria interna, que um convênio com o ParqTec era gerido, “do lado do Sebrae, por Paula Rosa, e do lado do ParqTec, por outra filha de Sylvio Rosa”.
Bruno Caetano foi afastado da superintendência no fim do ano passado, em meio a uma disputa interna de poder, e substituído por uma pessoa mais próxima a Skaf. Procurado, diz que combateu “malfeitos de Skaf e a tentativa de uso político do Sebrae”.
No último dia 21, a festa que homenageou Fábio Meirelles e Sylvio Rosa também premiou prefeitos do interior de São Paulo, em um espaço de eventos na zona oeste da capital.
SEBRAE E SKAF DIZEM TER SEGUIDO REGRAS
Procurado, o Sebrae-SP afirmou em nota que “os processos de admissão de funcionários seguem as regras e critérios estabelecidos pelo Sistema Sebrae de Gestão de Pessoas, com vistas a garantir mais eficiência e melhor prestação de serviços”.
A respeito do evento, diz que “o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mario Covas comemorou dez anos na edição deste ano”. “Na ocasião, além dos oito prefeitos vencedores, foram homenageados também os idealizadores da premiação.”
Tirso Meirelles não se manifestou. Procurado pela reportagem por meio da assessoria da Faesp, Fábio Meirelles também não se manifestou.
A assessoria de Paulo Skaf afirma que, durante sua gestão à frente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, ele “sempre agiu de acordo com a legislação, as regras internas e decisões tomadas pelo próprio Conselho.”
Em nota, afirma que “o sr. Rossildo Faria foi secretário executivo do Conselho Deliberativo por pouco mais de ano” e sua admissão “foi realizada pela diretoria executiva, responsável pelos atos administrativos da entidade”.
“A portaria de sua contratação foi assinada pelo sr. Bruno Caetano, então superintendente e responsável pelo ato. O Conselho Deliberativo do Sebrae-SP não tinha conhecimento de que o sr. Rossildo Faria não cumpria um pré-requisito para a exercer a função, o de ter diploma de curso superior. Assim que o Conselho tomou conhecimento do fato, ele foi desligado.”
A nomeação de Rossildo, no entanto, foi um ato assinado pelo próprio Skaf, segundo documento interno do Sebrae, assim como a indicação do ex-funcionário ao RH (recursos humanos).
A nota de Skaf diz que a nomeação de Tirso para assessor do conselho ocorreu em gestão anterior, de Alencar Burti.
A Deloitte informa, em nota, que “em razão de compromissos de confidencialidade e ética profissional, a Deloitte não comenta a respeito de seus clientes e serviços”.
“A firma se posicionará nos autos, de acordo com os prazos estabelecidos”, diz.
Procurado por meio da assessoria do ParqTec, Sylvio Rosa também não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar Paula Rosa.
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