Questionada na Justiça, nova composição diminui peso de universidades no órgão do patrimônio
SÃO PAULO
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do estado de São Paulo) tem, a partir desta terça (11), uma nova composição para o biênio 2019-2021.
O governador João Doria (PSDB) indicou os novos membros do conselho após uma disputa judicial na qual, no momento, tem a dianteira.
Na sexta passada o desembargador Antonio Carlos Malheiros voltou atrás de decisão que ele mesmo havia expedido e suspendeu uma liminar expedida em favor do Ministério Público de São Paulo, que impedia as modificações no Condephaat.
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Contudo, embora as nomeações tenham sido feitas, ainda pode haver mudanças no curso do processo.
A ação, que corre na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda será julgada por um colegiado de três desembargadores —Malheiros e mais dois.
Intimado a se manifestar no processo após a decisão de Malheiros, o MP disse que irá se opor à suspensão e pleitear o cumprimento da liminar suspensa pelo desembargador. Ela determinava que o Condephaat funcionasse com sua composição de 2017 até que uma nova fosse fixada em lei.
O Condephaat foi criado há 50 anos por uma lei, e o entendimento da Promotoria era que sua alteração por decreto era inconstitucional.
O MP também questionava o teor do decreto. Isso porque as mudanças promovidas pelo governo do estado diminuem o peso das universidades, que respondiam pela maior parte do saber técnico no conselho.
Antes da mudança representada pelo decreto 64.186 de 15 de abril de 2019, eram 12 representantes das universidades, em uma mesa de 30 conselheiros; agora, eles serão 4, de um total de 24, além de um representante do MAE, Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, que já tinha um assento.
Além disso, os órgãos não têm a palavra final sobre quais são seus representantes no Condephaat. O decreto estabeleceu que eles seriam escolhidos por Doria, a partir de lista tríplice encaminhada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, da qual depende o órgão de patrimônio.
Por isso, apesar de o estado argumentar que há paridade entre os representantes da sociedade civil, 12, e os do governo, em igual número, a percepção do Ministério Público e de órgãos e membros da comunidade acadêmica —que se manifestaram em abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas logo após a assinatura do decreto— é que o governo manda no colegiado.
O presidente anterior do conselho, Carlos Faggin, foi reconduzido ao cargo.
Em setembro de 2018, uma declaração sua levou a crise interna que o órgão atravessa a um ápice público.
Naquela ocasião, Faggin disse, em entrevista à revista Veja, que o fato de haver 12 professores universitários entre os 30 conselheiros fazia com que os encontros do órgão parecessem “reuniões de departamento” e que faltava “dinâmica do resto da sociedade”.
O episódio ocasionou uma moção de desagravo por parte da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP —Faggin é livre-docente do departamento de história da faculdade.
Entre outros aspectos de seu recurso pela manutenção do decreto, o estado dizia que a nova composição busca tornar o órgão mais dinâmico e argumenta que "houve um expressivo índice de ausências dos titulares das cadeiras destinadas às universidades".
No texto, a Procuradoria-Geral do Estado defendia a urgência da mudança, afirmando haver que a paralisação das atividades do conselho impõe risco à preservação do patrimônio.
A última reunião do órgão, que delibera sobre questões como tombamentos, reformas em bens tombados e delimitação de áreas de proteção, ocorreu em 25 de fevereiro. Entre temas que podem vir a exigir a atenção do Condephaat, estão a ampliação do Masp e a modificação do tombamento da praça Vilaboim, em Higienópolis (região central de São Paulo).
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