Cerca de trinta expositores, representando principalmente grupos religiosos e centros de pesquisa universitária em direitos humanos, devem se pronunciar nesta segunda (6) no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o aborto.
É a segunda sessão das audiências públicas convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora de um processo em que o PSOL questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a interrupção da gravidez.
Pelo que ocorreu na sexta-feira passada (3) —quando diversos especialistas em medicina e direitos reprodutivos se pronunciaram ao longo de 12 horas, com pequeno intervalo para almoço—, o debate irá muito além da mera questão jurídica suscitada pelo PSOL.
Há argumentos de diversos níveis, e de modo geral foram expostos com clareza e objetividade na primeira parte da audiência.
Parte importante das considerações a favor da descriminalização do aborto se baseia no conhecido tema de que, acima de convicções religiosas, cabe pensar no problema de saúde pública.
Mulheres vestidas como no seriado "The Handmaid's Tale" fazem ato em frente ao STF, em Brasília; Supremo realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto Marcelo Camargo - 03.ago.2018/Agência Brasil/
A representante do Ministério da Saúde contou, assim, o caso de uma mulher de 26 anos do Espírito Santo, que morreu por septicemia, depois de curetagem mal-feita. Escondia a gravidez, e o aborto, dos seus familiares. Como a prática é criminosa, só veio a procurar cuidados médicos quando era tarde demais.
São 250 mil hospitalizações por ano, com 5 mil casos de quase óbito (o "near miss") e 203 mortes anuais.
Os números são muito questionáveis, retrucou Rafael Medeiros Parente, do Instituto Liberal. O número real de mortes anuais é 20% disso; estimativas incorretas são frequentes na imprensa, disse ele.
Confunde-se o número de abortos provocados com o de espontâneos. É daí, provavelmente, que se tirou a estatística segundo a qual uma em cada cinco brasileiras já fez aborto, acrescentou.
Convidada a esclarecer sobre esse ponto, a pesquisadora Debora Diniz, do Instituto de Bioética, frisou que a pesquisa sobre esse último ponto foi cuidadosa: as respostas eram por escrito, e colocadas numa urna, de modo a não forçar confissões constrangedoras.
As entrevistadoras eram todas mulheres. E a pergunta, centrada na expressão "fazer aborto", evitaria, segundo ela, a confusão com casos de perda natural de bebê, quando se fala em "passar por aborto" ou "ter abortado".
Os números continuam, de todo modo, expostos a muitas contestações. Defensores da descriminalização citam casos como o da Romênia, em que o número de abortos diminuiu, em vez de aumentar, depois da legalização.
Isso por uma razão simples: mulheres que fizeram seu primeiro aborto se sentem estigmatizadas e com medo, deixando de procurar assistência médica daí em diante. Sem ajuda para outros métodos contraceptivos, abre-se caminho para um segundo, um terceiro, um quarto aborto clandestino...
O raciocínio é errado, rebate Rafael Parente. O que acontece é que, depois da descriminalização, há um aumento enorme de abortos se comparados aos anos imediatamente anteriores. Mais adiante, a taxa diminui, dado o acesso facilitado ao aconselhamento médico. Mas nunca, diz ele, esse número fica abaixo daquele registrado quando o aborto era proibido...
A confusão das estatísticas e das interpretações é uma parte pequena do debate. Uma representante antiaborto apelou para o impacto visual. Mostrou um lindo fetozinho de borracha. "Ele não está sendo ouvido", afirmou. "Para ele, não existe aborto seguro".
Mas "ele" é pessoa? Está protegido pela Constituição? O STF já disse que não, no caso dos fetos anencéfalos. O debate prossegue.
Marcelo Coelho
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