Escola sem sentido, Opinião FSP

Reforçada pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição presidencial, a pauta conservadora do Congresso ainda carece de um debate menos contaminado por revanchismo ideológico. Um exemplo imediato é o do projeto conhecido como Escola Sem Partido.

A iniciativa visa aprovar no Congresso legislação vedando a professores fazer doutrinação político-partidária em sala de aula, induzir alunos a participar de manifestações políticas e promover a mal denominada ideologia de gênero.

O texto parece fadado a terminar na Justiça. Antes disso, pode deixar cicatrizes nas relações de confiança que devem reunir docentes, pais e alunos na tarefa comum: prover crianças e jovens com conteúdos e habilidades para navegar no mundo do conhecimento, do trabalho e do debate democrático, sempre por meio de negociação racional.

Introduzir a censura é a pior maneira de perseguir tal objetivo.

Não se nega que exista o problema da pregação ideológica, no mais das vezes de orientação esquerdista, a distorcer o conteúdo das disciplinas. Tais excessos, mais comuns na área de humanidades, devem merecer discussões entre pais e gestores do ensino. Por difícil que seja uma solução pelo diálogo, pior será a via autoritária.

Proibir que professores empreguem a palavra "gênero", por exemplo, ultrapassa os limites do ridículo. Estimular a denúncia de docentes que reclamem de Bolsonaro, como fez uma deputada estadual eleita em Santa Catarina, pode desencadear uma caça às bruxas que arrisca conflagrar os estabelecimentos de ensino.

Mais que equivocado, o impulso repressor se prova contraditório. Em nome de um suposto pluralismo, quer-se privilegiar uma visão de mundo maniqueísta. Não parece ser outra a motivação da proposta de banir a educação sexual ou de balizá-la com códigos morais de séculos passados.

Consiste em equívoco submeter conteúdos ministrados ou impressos ao que esteja de acordo com convicções trazidas de casa, ou pretender que valores de ordem familiar tenham precedência na educação moral, sexual e religiosa.

Corre-se o risco, no limite, de que em breve se exija a equiparação de ensinamentos bíblicos com descobertas da ciência, como no caso da evolução das espécies.

O Supremo Tribunal Federal já proferiu decisões liminares suspendendo leis estaduais e municipais desse teor, sinal claro de que deverá derrubar iniciativas que pretendam excluir da vista de meninas e meninos explicações relevantes sobre a realidade do mundo. Sem elas, a própria noção de escola deixa de fazer sentido.

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Novo governo receberá pacote de concessões que prevê R$ 150 bi em investimentos, O Globo

Notícias da Imprensa « Voltar   Novo governo receberá pacote de concessões que prevê R$ 150 bi em investimentos 03/11/2018 - O Globo A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, receberá das mãos do governo Michel Temer um programa de concessões e privatizações com uma série de projetos prontos ou em estudo para serem concluídos em 2019. São mais de R$ 150 bilhões em investimentos que podem ser destravados com 87 projetos, caso o novo governo decida continuar com os processos. Os dados são do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), braço do atual governo para o relacionamento com o setor privado. O futuro superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, sempre defendeu a redução do Estado, as privatizações e a entrada de investimentos privados na infraestrutura. A venda de estatais é defendida por ele para reduzir o rombo das contas públicas. Os maiores investimentos previstos no pacote que será herdado pelo novo governo seriam feitos em rodovias (R$ 64 bilhões), seguidas de ferrovias (R$ 31 bilhões) e energia elétrica (R$ 21,5 bilhões). As concessões de aeroportos significariam aportes de R$ 3,5 bilhões; a dos portos, mais R$ 3,1 bilhões; e a Parceria Público-Privada do Comando Militar Aéreo significaria outros R$ 3,5 bilhões, além de outros segmentos com investimento de porte menor. Entre os projetos de infraestrutura que já estão engatilhados, a concessão de 12 aeroportos é a mais adiantada. O leilão já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU), faltando apenas marcar a data para a disputa. São terminais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, divididos em blocos. Entre eles estão os aeroportos de Macaé, Vitória, Recife, João Pessoa, Campina Grande, Aracaju, Maceió e Cuiabá. A licitação deve ser agendada para o primeiro trimestre. Interesse do setor privado Segundo uma fonte a par das discussões, há pelo menos 11 operadores aeroportuários estrangeiros de olho nessa nova rodada. O prazo das concessões é de 30 anos. Quem arrematar os terminais terá de desembolsar 50% dos valores à vista e o restante ao longo do contrato, em montante proporcional à receita obtida com a administração dos terminais. Vencerá a disputa quem oferecer o maior lance. O investimento inicial no conjunto está estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões. O governo Michel Temer vai deixar pronta a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela d’Oeste (SP) e Porto Nacional (TO). A transferência para a iniciativa privada da operação da ferrovia está em estudo desde 2016, mas sofreu uma série de entraves durante o processo, que só deve ser concluído no ano que vem. Se houver interessados, o governo arrecadará cerca de R$ 1 bilhão, dinheiro que ajudará a reforçar os cofres públicos em 2019. O advogado Pablo Sorj, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Mattos Filho, avalia que há muito interesse nos leilões da Norte-Sul e dos aeroportos. Para ele, há um excesso de liquidez (oferta de recursos dados os juros baixos) no mundo, e o Brasil tem tudo para atrair esses investimentos: — O desafio é colocar de pé estudos bem feitos, fazer um processo organizado, trazer investidores estrangeiros e trazer o setor privado para o financiamento. É preciso manter a infraestrutura com quadros técnicos, preparados, sem loteamento político. Também está na fila a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia administrada pela Rumo. A empresa terá o tempo de concessão ampliado em troca de mais investimentos. Além dos aeroportos e das ferrovias, devem ser publicados em dezembro os editais para concessão dos direitos minerários e de dez terminais portuários. Agenda de continuidade A carteira que ficará de herança tem, ainda, rodovias, como a concessão da BR-153 em Goiás e Tocantins, um trecho que foi leiloado no governo de Dilma Rousseff e retomado por falta de investimento. O PPI pretende deixar prontos os estudos técnicos, econômicos e ambientais para o trecho a ser novamente oferecido à iniciativa privada. O governo Bolsonaro terá de decidir, ainda, se mantém as rodadas de leilões de petróleo marcadas para 2019. São duas: uma do pré-sal e outra fora dessa camada. Temer retomou as licitações de petróleo durante o seu mandato, arrecadando R$ 28 bilhões. O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos, defende a permanência do programa, e afirma que o cronograma já previa que parte dos leilões só ocorresse no próximo governo. — O PPI é um órgão de Estado, técnico. Alguns projetos não eram para esse governo. É importante ter uma agenda de continuidade — disse Vasconcellos. — A única coisa que te dá resposta rápida é investimento, que traz renda e empregabilidade. Desde que foi criado, no início do governo Temer, o PPI já leiloou 105 projetos, que, juntos, têm previsão de investimentos de R$ 228 bilhões. Os leilões somaram R$ 46,4 bilhões de arrecadação para os cofres da União, a maior parte deles nos setores de petróleo e na venda de hidrelétricas. Para Fernando Villela, sócio da área de infraestrutura do Siqueira Castro Advogados, o novo governo tem viés liberal na economia, o que favorece o interesse dos investidores nacionais e estrangeiros. — Os projetos previstos para 2019, como aeroportos e Norte-Sul, vão sair. O trabalho tem sido bem feito, estruturado. Projetos e privatizações do zero vão levar mais tempo, em razão dos esforços de reestruturação da máquina pública — disse Villela.

Colaboradores falam até em extinção gradual do BNDES, Valor

Está em discussão, na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o grau de encolhimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos quatro anos.É dado como certo que a instituição de fomento reduzirá sua dimensão no ciclo presidencial 2019-2022.

A dúvida gira em torno da velocidade desse processo. E se, no fim do caminho, o banco ficará apenas menor ou chegará a um cenário inimaginável tempos atrás: sua própria extinção.Dois colaboradores do grupo montado pelo futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, já defenderam, em artigos e palestras, um enxugamento acelerado do BNDES. Rubem Novaes e Roberto Castello Branco são nomes ventilados para a presidência do banco.

O segundo é cotado também para comandar a Petrobras.Há pontos que geram menos divergências entre os auxiliares de Guedes: mobilizar de forma mais enfática as equipes técnicas do BNDES no programa de concessões e privatizações do governo Bolsonaro, acelerar as devoluções de aportes feitos pelo Tesouro Nacional na era petista, vender mais participações acionárias da BNDESPar em grandes empresas, aumentar o papel do mercado de capitais e das debêntures incentivadas no financiamento a obras de infraestrutura.Os desencontros começam daí para frente.

Para uma ala, ainda caberia papel relevante ao BNDES no desenvolvimento de um mercado secundário de debêntures, no crédito para pequenas e médias empresas e apoio a startups.

Em linhas gerais, o banco pode diminuir de tamanho, mas não acabar.Para outros integrantes da equipe, deve-se pensar até mesmo na conveniência de manter o BNDES. Extingui-lo não seria algo imediato, segundo essas pessoas, mas um passo recomendável depois de concluída a fase mais aguda do pacote de privatizações da nova administração.

Novaes, por exemplo, foi claro em um evento realizado em abril do ano passado pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) no Itamaraty. O seminário comemorava o centenário de nascimento do economista e diplomata Roberto Campos, ministro do Planejamento durante o regime militar, e debatia seu legado.

“O Campos hoje estaria extremamente decepcionado com o BNDES que ele criou. E não duvido nada que propusesse uma extinção paulatina do BNDES, um ‘phasing out’, reconhecendo que aquelas deficiências que geraram a necessidade de existência do BNDES não mais existem com um mercado de capitais sofisticado e uma economia aberta ao exterior”, afirmou Novaes na ocasião.Em um artigo publicado em 2013, no jornal “O Globo”, Novaes já havia apresentado argumentos assim: “Se uma empresa é boa e tem bons projetos, não precisa do BNDES.

Se é ruim e seus projetos são ruins, é o BNDES que não deve apoiá-la. Se é ruim, mas tem perspectivas de salvação, caberá a empresas de ‘venture capital’, que têm competência para tal, reestruturá-la para levá-la adiante. Neste novo mundo econômico de grande sofisticação e agilidade do mercado de capitais […], caberia ao BNDES programar-se para, eventualmente, deixar de existir”.

Já Castello Branco, embora não fale em extinção do banco, defende um processo mais amplo de encolhimento. Em artigo no Valor, há cinco meses, apontou que a devolução adicional de recursos ao Tesouro e a venda da carteira de ações da BNDESPar podem gerar algo perto de R$ 250 bilhões para os cofres públicos federais “no curto prazo”. Segundo ele, 83% dessa carteira está concentrada em nove companhias, como Vale, Petrobras, Fibria e JBS.

“Os mercados financeiros se globalizaram e se sofisticaram, com o desenvolvimento de novos instrumentos e instituições, como os investidores especialistas em lidar com riscos de empresas de menor porte, os fundos seed, venture capital e private equity.

O Brasil não ficou à margem e, no século XXI, o BNDES se torna muito menos necessário do que era há 30 anos”, disse em outro artigo. No texto, ele propõe ainda a incorporação pelo BNDES de outras três instituições: Finep, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia.

Fonte: Valor Econômico
Data: 01/11/2018