quinta-feira, 21 de abril de 2016

A miséria moral dos golpistas está simbolizada num ex-ministro de Dilma. Por Paulo Nogueira DCM




Postado em 20 Apr 2016
Bandeou-se para os golpistas rapidamente: Traumann
Bandeou-se para os golpistas rapidamente: Traumann
Uma das maiores demonstrações da miséria moral do golpe e dos golpistas está num ex-ministro de Dilma, Thomas Traumann.
Thomas se bandeou em plena batalha.
Uma foto em que ele é flagrado se esgueirando por Brasília ao lado de Michel Temer é uma das melhores imagens do caráter traiçoeiro dos usurpadores.
Conheci Thomas quando dirigi a Editora Globo. Ele era chefe da sucursal do Rio da revista Época.
Dadas suas limitações, que lhe custaram o cargo na Época, estranhei quando Dilma o nomeou para um cargo tão importante quanto o comando da Secretaria das Comunicações, a Secom.
A Secom controla as bilionárias verbas publicitárias do governo. Um dos mais espetaculares erros do PT no poder residiu exatamente na Secom: os governos petistas não a moralizaram. Continuaram a financiar, numa ação suicida, as empresas de jornalismo que se dedicaram abertamente a sabotar a democracia.
Apenas para a Globo, que comanda o golpe, o PT continuou a passar 500 milhões de reais por ano em propaganda.
Repetidas vezes o DCM apontou esta aberração. Não apenas por razões de inteligência: ninguém é obrigado a financiar quem pretenda assassiná-lo.
Mas, sobretudo, por razões técnicas. As mídias tradicionais já decaíam velozmente por conta da internet e mesmo assim o governo continuou a abarrotá-las de dinheiro público como se ela, a internet, não existisse.
No momento em que o mercado anunciante em geral já destinava cerca de 20% de seu orçamento ao mundo digital, porcentual que só cresce, as grandes estatais do governo ficavam em menos de 1%.
Não foi um monumental disparate apenas do ponto de vista gerencial. Fora isso, você estava anunciando para um público – o das grandes corporações jornalísticas – que abomina qualquer coisa vinculada às estatais sob o PT.
Numa entrevista que concedeu no último domingo ao DCM em Brasília, uma figura de relevo da administração petista, Gilberto de Carvalho, lamentou pungentemente o equívoco suicida do PT na gestão das verbas publicitárias.
Num mundo menos imperfeito, as verbas publicitárias do governo seriam limitadas a serviços de interesse público.
Defendemos, mais de uma vez, que elas fossem reduzidas drasticamente com uma ferramenta executiva chamada orçamento base zero. Você, com ela, pára de alimentar gastos inercialmente a cada orçamento e define suas despesas a partir do zero.
As melhores companhias do mundo fazem isso.
Em seu curto tempo na Secom, Traumann não fez rigorosamente nada do que deveria fazer para melhorar um departamento tão vital do governo.
Sob ele, as grandes corporações continuaram a se abarrotar de recursos públicos.
Ele sequer encaminhou discussões. Conhecend0-o como conheço, afirmo que ele sequer sabia os problemas que tinha, quanto menos as soluções.
Como Thomas chegou à Secom é, também, um indicativo da inépcia de Dilma em escolher pessoas brilhantes, ou ao menos competentes.
Me dizem que foi Franklin Martins quem o sugeriu. Como tenho Franklin na conta de um homem talentoso, não consigo acreditar.
Já que Thomas agora milita no golpe, você pode deduzir que também os golpistas são ruins em montar equipes.
É um alento para os que lutam contra o golpe.

Setor financeiro é mais culpado pela recessão que Dilma , por Ladislau Dowbor, no vermelho.org (atual e definitivo)


Explosão do endividamento das famílias, juros sobre investimentos e alta da taxa Selic tornam inviáveis o dinamismo da economia, segundo o professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor.


  
Quem acha que a culpa da crise econômica é apenas da presidenta Dilma Rousseff e que um eventual governo de Michel Temer vai resolver a situação de estagnação da economia está longe de enxergar os reais motivos dos problemas que o país tem enfrentado. “O que ocorre é que três fatores estão travando a demanda dos consumidores, os investimentos das empresas e também os investimentos públicos”, afirma o professor de Economia da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP) Ladislau Dowbor.

Segundo ele, os três fatores são o endividamento das famílias, os juros sobre o dinheiro de investimentos para pequenas e médias empresas e a alta da taxa Selic, que atrai recursos que em outro contexto poderiam estar no setor produtivo. Esses três fatores estão relacionados ao processo de financeirização, “que cada vez mais concentra recursos para o setor financeiro, e atualmente são responsáveis por travar a economia”.

O endividamento das famílias, segundo dados do Banco Central (BC), é bem sintomático do travamento da demanda. Quando a série histórica começou a ser apurada, em março de 2005, a relação entre dívida e renda era de 19,3%, subindo para 44,6% em janeiro de 2016, o último dado apurado. A evolução ao longo desses dez anos mostra que a expansão do mercado imobiliário, com base na dívida para conquistar a casa própria, provoca uma alta no endividamento, que agora retira capacidade das famílias para consumir produtos de menor valor agregado e maior giro.

“O problema não está nas contas do governo, mas nos intermediários financeiros. Você tem um estoque de dívida de R$ 3,1 trilhões que é de pessoas físicas e jurídicas, não é do governo”, afirma Dowbor. “A taxa de juros média dessas dívidas é de 28%, o que sobre os R$ 3,1 trilhões representa R$ 800 bilhões. Pessoas físicas e jurídicas pagam esse montante só em juros sobre a dívida”, afirma, destacando que o total de dívidas representa 56,3% do PIB do país, atualmente de R$ 5,5 trilhões. “Na Europa e Estados Unidos, as taxas pagas são entre 2,5% e 3%”, lembra.

O segundo fator da paralisia da economia, que é o investimento empresarial, atualmente paga “entre 30% e 40% de juros nos bancos comerciais e isso também inviabiliza o investimento, porque sai mais caro depois”, afirma o economista, destacando que essa situação de crédito não afeta tanto os próprios bancos e as grandes empresas, que acabam captando recursos no exterior, com juros mais baixos.

Quanto ao terceiro fator, a taxa Selic, Dowbor diz que “quando o empresário tem a alternativa de 14,25% (remuneração com títulos do Tesouro) ele vai investir para quê? Melhor ficar com títulos”. A Selic alta trava o investimento público, “porque você tem um estoque da dívida pública que supera R$ 3 trilhões", observa. "E a taxa Selic é uma remuneração fabulosa às custas de impostos, que proporciona uma transferência de recursos para o setor financeiro da ordem de R$ 500 bilhões por ano.” Esse montante é perto de 8% do PIB do país, um dinheiro que deixa de entrar no setor produtivo. “Esse dinheiro é dos nossos impostos, que o Estado recolhe para dar aos bancos e rentistas.” Enquanto isso, os títulos do Tesouro nos Estados Unidos remuneram à ordem de 0,5% ao ano.

Governo Temer

Ao analisar a crise econômica e política atual, Dowbor lembra que ao reduzir a Selic para 7,25% em 2012 e 2013, a presidenta Dilma fez com que os bancos públicos reduzissem também suas taxas, diminuindo o estrangulamento do orçamento de consumidores e empresas. “Quem ficou indignado com isso foram os rentistas, que não investem e compram papéis. Isso gerou revolta e o governo recuou para retomar o travamento”, afirma.

Agora, diante da perspectiva de um governo do vice-presidente Michel Temer, que tem contado como possível ministro da Fazenda o tucano liberal Armínio Fraga, o que vem “são medidas que consistem em reduzir o tamanho do governo e aumentar os impostos para ter mais dinheiro para os rentistas”, afirma o professor. “Isso vai aprofundar o endividamento e a transformação de recursos em renda”, diz Dowbor, ao mesmo tempo destacando que não concorda com o caráter golpista do impeachment.

O economista vê no horizonte atual um aprofundamento da crise no país, processo que ocorreu na Europa a partir de 2008 com a adoção de receituário de austeridade fiscal: “Os governos passam mais dinheiro para o sistema financeiro e reduzem o acesso público à educação”.
 

 Fonte: Rede Brasil Atual

Considerações sobre as mudanças na internet fixa, por Flavio Tartuce


Publicado por Flávio Tartuce - 10 horas atrás
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Especialista em Direito do Consumidor comenta sobre mudanças na internet fixa
Fonte: GEN Jurídico.
Professor Flávio Tartuce aponta que proposta de limitar acesso à banda larga constitui abuso e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, assim como apresenta risco de prejuízo social
A adoção de franquias pelos provedores de internet para limitar o tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa tem gerado grandes discussões e, principalmente, dúvidas entre os usuários. Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) condicionou o bloqueio ou redução na velocidade de conexão à criação de mecanismos que permitam ao usuário acompanhar o uso de dados e ser informado que está próximo de esgotar a franquia.
A decisão adia, temporariamente, as restrições de uso da rede, mas valida o novo modelo para a banda larga fixa, em prejuízo ao funcionamento atual e com grandes possibilidades de aumento de custos para o usuário. Para o Doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito do Consumidor (Brasilcon), a imposição de novos planos para a internet fixa “constitui clara e gravíssima abusividade, um verdadeiro retrocesso social”.
Professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor, Tartuce diz que a adoção do sistema de franquias desrespeita a regra prevista no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a conduta de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ele cita também o inciso X do mesmo artigo, que igualmente considera abusivo o ato de elevar, sem justa causa, o preço dos serviços.
“A nova regra não deve valer para qualquer contrato”, afirma Tartuce, autor dos livros Manual de Direito Civil e Manual de Direito do Consumidorcom edições lançadas neste ano pelo Grupo Editorial Nacional (GEN).
O professor reforça os termos da petição inicial da ação civil coletiva proposta nesta semana pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor), a fim de suspender as cláusulas contratuais que estipulem franquia de dados na banda larga fixa e, consequentemente, a redução da velocidade de navegação ou o bloqueio de acesso à internet. No pedido, o IDEC argumenta a violação do CDC, assim como da Lei de Crimes Econômicos, já que as empresas que pleiteiam o modelo de franquia detêm 90% do mercado brasileiro, e sustenta que o Marco Civil da Internet – a lei que define os direitos para uso da internet no Brasil, criada há dois anos – proíbe provedores de desconectar seus clientes uma vez alcançado o limite de tráfego. O professor concorda com o entendimento do IDEC de que a adoção de franquias se respalda apenas na busca de lucro das empresas.
“Se essa medida for realmente adotada haverá um grande prejuízo social, pois grande parte da população brasileira ficará segregadadas informações que estão na internet”, alerta o jurista.
Consideraes sobre as mudanas na internet fixa