quinta-feira, 21 de abril de 2016

Considerações sobre as mudanças na internet fixa, por Flavio Tartuce


Publicado por Flávio Tartuce - 10 horas atrás
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Especialista em Direito do Consumidor comenta sobre mudanças na internet fixa
Fonte: GEN Jurídico.
Professor Flávio Tartuce aponta que proposta de limitar acesso à banda larga constitui abuso e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, assim como apresenta risco de prejuízo social
A adoção de franquias pelos provedores de internet para limitar o tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa tem gerado grandes discussões e, principalmente, dúvidas entre os usuários. Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) condicionou o bloqueio ou redução na velocidade de conexão à criação de mecanismos que permitam ao usuário acompanhar o uso de dados e ser informado que está próximo de esgotar a franquia.
A decisão adia, temporariamente, as restrições de uso da rede, mas valida o novo modelo para a banda larga fixa, em prejuízo ao funcionamento atual e com grandes possibilidades de aumento de custos para o usuário. Para o Doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito do Consumidor (Brasilcon), a imposição de novos planos para a internet fixa “constitui clara e gravíssima abusividade, um verdadeiro retrocesso social”.
Professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor, Tartuce diz que a adoção do sistema de franquias desrespeita a regra prevista no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva a conduta de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ele cita também o inciso X do mesmo artigo, que igualmente considera abusivo o ato de elevar, sem justa causa, o preço dos serviços.
“A nova regra não deve valer para qualquer contrato”, afirma Tartuce, autor dos livros Manual de Direito Civil e Manual de Direito do Consumidorcom edições lançadas neste ano pelo Grupo Editorial Nacional (GEN).
O professor reforça os termos da petição inicial da ação civil coletiva proposta nesta semana pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor), a fim de suspender as cláusulas contratuais que estipulem franquia de dados na banda larga fixa e, consequentemente, a redução da velocidade de navegação ou o bloqueio de acesso à internet. No pedido, o IDEC argumenta a violação do CDC, assim como da Lei de Crimes Econômicos, já que as empresas que pleiteiam o modelo de franquia detêm 90% do mercado brasileiro, e sustenta que o Marco Civil da Internet – a lei que define os direitos para uso da internet no Brasil, criada há dois anos – proíbe provedores de desconectar seus clientes uma vez alcançado o limite de tráfego. O professor concorda com o entendimento do IDEC de que a adoção de franquias se respalda apenas na busca de lucro das empresas.
“Se essa medida for realmente adotada haverá um grande prejuízo social, pois grande parte da população brasileira ficará segregadadas informações que estão na internet”, alerta o jurista.
Consideraes sobre as mudanas na internet fixa

O golpe, por Alvarão

Caros, tentando ajudar nas análises.
Em meu entender a essência do golpe em curso está na decisão do grande poder econômico internacional e nacional em dar um fim a experiências de governos nacionalistas e populares, pois que não poderia admitir o sucesso dessas experiências e seu suporte ao surgimento de um outro poder econômico independente representado pelos BRICS e suas alianças com países do terceiro mundo. Ou seja, estamos vivendo um detalhe de um fenômeno de escala mundial.
No caso brasileiro não vejo a Direita ideológica tão organizada assim. Ela pegou a canoa do golpe neoliberal, deu cores ideológicas ao combate ao PT; a grande economia a usa, mas também não morre de amores por ela, pela insegurança inerente a essa gente e pela péssima imagem que os fascistas sempre plantaram pelo mundo.
Apesar da rasteira dada na Constituição, não se pode afirmar que o golpe signifique um rompimento com a Democracia política, essa não é sua essência. Repetindo, é um golpe fundamentado em uma lógica estratégico- econômica que mira a internacionalização da economia sob a liderança dos EUA, a redução do estado e de seu papel na economia, o controle dos gastos sociais e a demonização do desenvolvimentismo social-progressista.
Aliás, a Dilma em seus discursos últimos poderia e deveria estar fazendo essa denúncia com maior ênfase e evidência. Essa é a verdade realmente politizadora e que deveria estar no centro dos esforços de reorganização das forças progressistas. A anteposição ao neoliberalismo.
Um outro aspecto importantíssimo a se considerar foi o enorme erro que representou a estratégia de poder adotada pelo PT, o famoso presidencialismo de coalizão, como sua única base de sustentação política para a governabilidade. Deu certo nos tempos de vacas gordas, com todos os aliados enchendo o rabo de dinheiro público. Nos primeiros sinais da crise econômica, com a redução das oportunidades, essa aliança começou a fazer água e esses aliados mostraram ao fim que o único compromisso que tinham era com seus próprios interesses individuais e de grupos. Essa dura lição deve ser corajosamente aprendida pela Esquerda e todos os democratas progressistas, renegar na origem qualquer caminho que dependa de alianças com bandidos. A sociedade politizada, agindo através dos movimentos sociais, deverá ser entendida como o maior fator real de sustentação da governabilidade de governos de Esquerda e Centro Esquerda. Fora disso, não há como não escapar à podridão ética.
Abs
Álvaro

A Linha Sul do Metropolitano, POR ALEXANDRE GIESBRECHT · 05/01/2015


“Somente o metrô e a abertura de novas avenidas solucionariam o problema do tráfego em São Paulo”, bradava a Folha de S. Paulo em janeiro de 1962. Aquela década seria marcada por vultosas obras voltadas para os automóveis, mas a semente do metrô começava a ser plantada. O prefeito Prestes Maia, inclusive, dizia ser possível entregar a primeira linha do metrô paulistano ainda em sua gestão, que iria até 1965, e pretendia dar início às obras ainda naquele ano.1 Não conseguiu, mas, em 8 de maio de 1963, a edição vespertina da Folha de São Paulo trouxe a foto abaixo, seguida de um breve texto falando das “primeiras sondagens de terreno” na região do Largo Treze de Maio, em Santo Amaro. Essas sondagens serviriam para a construção da “Linha Sul do Metropolitano”.
Sondagens do Metrô no Largo Treze, em 1963 (foto: reprodução Folha de S. Paulo)
Sondagens do Metrô no Largo Treze, em 1963 (foto: reprodução Folha de S. Paulo)
Ao contrário do que o nome da linha poderia sugerir, ela tem muito pouco a ver com a atual Linha 1-Azul (no início de suas operações, ela era conhecida como Linha Norte-Sul). Projetada em 19552, ela teria início em uma estação no Viaduto Dona Paulina, que já foi projetado para abrigar o Metrô, mas não consegui determinar se o projeto do início dos anos 1960 contemplava esse espaço ou se a estação inicial da Linha Sul ficava apenas nas proximidades. O início também poderia ser na Praça da Bandeira.3
Dali, a linha seguiria em superfície pelo canteiro central da Avenida Vinte e Três de Maio, ainda em construção. É esse o motivo de o canteiro da via ser tão largo e de os viadutos Jaceguai, Condessa de São Joaquim e Pedroso terem grandes vãos centrais. No Viaduto Pedroso, o vão abrigaria uma estação — as plataformas nunca foram construídas, mas as escadas de acesso às mesmas estão lá até hoje, terminando a cerca de um metro do chão.
Vão central do Viaduto Pedroso, com escadas que serviriam as plataformas de uma estação de metrô que nunca foi construída
Vão central do Viaduto Pedroso, com escadas que serviriam as plataformas de uma estação de metrô que nunca foi construída
A linha seria quase toda de superfície, a não ser quando cruzasse o espigão do Paraíso, na altura do atual Viaduto Santa Generosa e nas proximidades do Largo Treze. A primeira passagem seria feita em um túnel que começaria duzentos metros antes da Rua do Paraíso e terminaria trezentos metros após a Rua Cubatão4, provavelmente abaixo da avenida — note que o largo canteiro central da Vinte e Três de Maio termina justamente nesse ponto pouco antes da altura da Rua do Paraíso.
Após o túnel do Paraíso, quando a linha passasse pelo Parque do Ibirapuera, viraria à direita e passaria a acompanhar a atual Avenida Ibirapuera, então apenas uma linha de bondes. Como o projeto era da Prefeitura, o governo estadual comprometeu-se a doar uma área de vinte mil metros quadrados do parque, para a construção da linha.5 O trajeto pela avenida que corta o bairro de Moema substituiria a linha de bondes existente no local, “mediante elevação ou abaixamento do ‘grade'”, segundo a Folha reportou, em 1961.
Nesse trecho, ela Inclusive, o mesmo texto da Folha fala na “possibilidade de sua utilização por bondes, em primeira etapa, ficando para uma fase posterior a introdução de composições específicas”. Os bondes, no caso, seriam os fechados, conhecidos como “camarões”. Folha explicava a situação:
Se não houver verba suficiente para equipar totalmente a linha, a população que dela se servirá nos primeiros tempos não contará com componentes de aço, mas, sim, com os “camarões que hoje rodam pela cidade. E, como os bondes em geral deverão sair de circulação, a linha Anhangabaú–Santo Amaro, metrô na superfície, seria reforçada com esses veículos.
Após cruzar a Avenida República do Líbano em um pontilhão, a linha teria trechos em trincheira, assim como uma parada na Praça Nossa Senhora Aparecida. A linha seguiria por Santo Amaro, subterrânea a partir da Rua da Fraternidade6 até o Largo Treze, terminando na Estação Socorro, que então atendia os trens de subúrbio da Estrada de Ferro Sorocabana (atual Linha 9 da CPTM).
Justamente devido ao fato de boa parte do percurso ser em superfície, parecia ser uma obra simples. “Correndo na superfície [em] dezesseis de seus dezoito quilômetros de extensão, [a linha] não oferecerá dificuldades de construção”, exaltava a Folha. “Será barata e relativamente rápida.” Mas, apesar de em 1963 a previsão fosse de que o primeiro trecho poderia ser entregue em 19667, quando o Viaduto Pedroso foi inaugurado, em 28 de maio de 1967, o projeto praticamente não tinha avançado. Ainda assim, a edição d’O Estado de S. Paulo da véspera informava que o viaduto “dispõe de instalações que servirão para a futura estação do metropolitano da zona sul”.
O Brigadeiro José Vicente Faria Lima assumira a Prefeitura em 1965 e declarara o Metrô como objetivo principal de sua gestão, criando, em 1966, o Grupo Executivo do Metropolitano (GEM). Um mapa divulgado pela Prefeitura em agosto de 1967 trazia quatro linhas a ser construídas, os embriões de quatro das atuais linhas: Norte–Sul (que daria origem à atual Linha 1-Azul), Leste–Oeste (Linha 3-Vermelha), Sudeste–Sudoeste (Linha 4-Amarela) e Avenida Paulista (Linha 2-Verde), esta última como um ramal. Curiosamente, a primeira previsão era de que a estação central do sistema ficaria no Largo de São Bento, com saídas na Rua Vinte e Cinco de Março e na Avenida Prestes Maia.8
Mapa da rede preliminar do Metrô (reprodução O Estado de S. Paulo)
Mapa da rede preliminar do Metrô (reprodução O Estado de S. Paulo)
Além das três linhas principais (linhas brancas e pretas), o mapa também contemplava as extensões, inclusive o trecho até Santo Amaro, sem seguir mais até a Estação Socorro. É possível que tenha sido este o momento em que o projeto de 1955 foi mudado, sendo esta, talvez, a primeira vez em que o mapa com as três linhas foi publicado, assim como também creio que foi a primeira vez que a extensão de Moema foi tratada como um ramal. Assim descrevia o Estadão:
O ramal da Linha Norte–Sul segue a Avenida Vinte e Três de Maio subterraneamente até pouco antes da Rua Tutoia. De lá continua em sistema elevado pela Avenida Oito de Novembro [atual Avenida Doutor Dante Pazzanese]9, Avenida Brasil, para a linha de bonde, até a Avenida Indianópolis. Acreditam os técnicos do consórcio teuto-nacional ser econômico construir esse ramal primeiro até aquele terminal e deixar a projetada continuação até Santo Amaro para uma data posterior. Se em breve for construída uma avenida na linha de bondes, propões [que]seja guardada uma faixa para o traçado do metrô, com largura de quinze metros, que poderá ser usada como rodovia. Até lá, certamente não antes de dez anos, deverá ser projetada uma baldeação do bonde para o metrô, ou, mais tarde, depois da construção da avenida, entre ônibus, trólebus e metrô, no terminal de Indianópolis.
Como se sabe, os bondes foram exterminados em São Paulo já no ano seguinte. E mesmo esse ramal acabou não sendo finalizado, como escrevi alguns meses atrás:
Em 17 de janeiro de 1971, Estadão já havia informado que “[o ramal de Moema] foi praticamente abandonado pela atual diretoria do Metrô”. Faltava, aparentemente, apenas uma confirmação por parte da prefeitura, o que saiu quase junto com a edição 390 de Acrópole, que continha o mapa do início do texto: em 23 de novembro daquele 1971, o prefeito Figueiredo Ferraz comunicou que tinha desistido da construção do ramal. Sua justificativa foi o fato de a região que ele atenderia já ser “bem servida” pelo transporte público e, assim, ele poderia destinar os recursos para estender a Linha Norte–Sul até o Mandaqui. A ideia do ramal chegou a ser ressuscitada alguns anos depois, como numa reportagem publicada pel’O Estado em 1974: “O ramal de Moema, cujos planos foram abandonados há algum tempo, poderá vir a ser construído no futuro.”
É improvável que as análises feitas em 1963 após as sondagens no Largo Treze tenham sido utilizadas pelo Metrô na construção da Linha 5-Lilás, mas a Estação Largo Treze acabou sendo construída, já no século 21, a apenas alguns metros da esquina da avenida Padre José Maria com Rua Barão do Rio Branco, de onde as amostras para análise tinham sido retiradas, mais de quarenta anos antes.
  1. “Solução para o problema do tráfego: metrô e novas grandes avenidas”,Folha de S. Paulo, 18/1/1962, segundo caderno, p. 10↩
  2. “Metropolitano de São Paulo: preferência pela Linha Sul”, Folha de S. Paulo, 13/6/1961, segundo caderno, p. 7↩
  3. “Sondagens para o Metrô”, Folha de S. Paulo, 9/5/1963, p. 16↩
  4. “Túnel no caminho de Santo Amaro vai ser a 1.a obra do metrô”, Folha de S. Paulo, 23/1/1962, p. 12. ↩
  5. “Metropolitano: Estado colabora com a Prefeitura”, Folha de S. Paulo, 17/1/1963, p. 13↩
  6. “Sondagens para o Metrô”, Folha de S. Paulo, 9/5/1963, p. 10↩
  7. “Sondagens para o Metrô”, Folha de S. Paulo, 9/5/1963, p. 10↩
  8. “Pronto projeto do metrô: Norte–Sul a primeira linha”, Folha de S. Paulo, 21/9/1967, Edição da Tarde, p. 3↩
  9. “Lei número 8.939, de 6 de julho de 1979”, Leis Municipais ↩