PNAD 2013 mostra avanço na qualidade de vida dos brasileiros

Dados da pesquisa mostram avanços em todos os indicadores de educação, além de apresentar o maior aumento anual da renda do trabalho por brasileiro desde 2006

A vida de todos os brasileiros melhorou em 2013. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2013 (PNAD), o salário real aumentou 5,7%, a formalização do trabalho bateu recorde e o trabalho infantil registrou a menor taxa da história. Os dados da pesquisa mostram avanços em todos os indicadores de educação. De um ano para cá, os brasileiros tiveram mais acessos a bens e serviços, com maior inclusão digital.

A PNAD 2013 registrou o maior aumento anual da renda do trabalho por brasileiro desde 2006, com elevação de 5,5% acima da inflação (ganho real).  Com isso, a renda do trabalho cresceu a um ritmo quase quatro vezes maior do que o registrado pelo PIB per capita (1,4%).

A proporção de trabalhadores formais (empregados com carteira assinada e pequenos empresários com CNPJ) subiu de 58,6% para 60,3%. É o maior patamar da série histórica. Em 2013, mais da metade dos trabalhadores apresentavam pelo menos 11 anos de estudos. Esses dados apontam uma melhora qualitativa no mercado de trabalho: maior renda, elevação da escolaridade e o maior nível de proteção trabalhista já registrado.

Outro bom resultado é que o trabalho infantil registrou a menor taxa da história do país. Em um único ano, houve queda de 15% do número de crianças na faixa etária de 5 e 13 anos que trabalhavam. Entre as crianças nessa faixa etária que ainda trabalham, 96,4% estão na escola.

Na área da educação, foram registrados alguns dos maiores avanços da pesquisa. O Brasil alcançou a menor taxa de analfabetismo da história: a escolarização de crianças na faixa entre 4 e 5 anos de idade  subiu de 78% para 81%, em apenas um ano. Isso reflete o aumento de vagas na educação infantil. A média de anos de estudo do brasileiro tem crescido mais rápido e está próxima a uma elevação de dois anos de estudo a cada década.  

A melhoria na qualidade de vida dos brasileiros é evidente no maior acesso a bens e serviços, sobretudo pelos mais pobres. A presença de itens como fogões, geladeiras e TVs nas casas dos brasileiros está praticamente universalizada. No caso de refrigeradores, o índice cresceu dois pontos percentuais nos domicílios com renda até um salário mínimo. Esse indicador traz outro dado importante: o efeito do Programa “Luz Para Todos”, que tem permitido levar eletricidade a milhões de brasileiros.

A presença de máquinas de lavar aumentou três pontos percentuais, passando de 55,2% para 58,3% dos lares do Brasil.

A PNAD mostra que a inclusão digital continua avançando. Pela primeira vez, mais de metade da população declarou ter usado a internet nos três meses anteriores à pesquisa. Em 2013, aumentou em 8,8% o número de domicílios com microcomputador, com crescimento mais acentuado no Nordeste. Hoje, quase a metade dos brasileiros tem um computador em casa. Dos 32 milhões de domicílios com microcomputadores, 28 milhões já tinham acesso à internet.

No acesso a serviços, destaca-se o aumento de um ponto percentual na cobertura do esgotamento sanitário (de 63,3% para 64,3% em um ano). A ampliação da oferta a este serviço resulta do apoio do governo federal a investimentos de estados e municípios na área. A coleta de lixo também cresceu, de 88,8% para 89,8% dos domicílios.

“A PNAD deste ano mostra que a vida melhorou para todos brasileiros.  Melhorou, principalmente, para os trabalhadores. A renda do trabalhador aumentou 5,7%, temos mais trabalhadores formalizados, temos aumento da escolaridade dos trabalhadores”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello.

         Confira, anexos, áudio da ministra Tereza Campello e apresentação elaborada pelo Ministério da Educação sobre a pesquisa.

Qual é o papel do Estado na proteção ao meio ambiente? (não lido pauta al)

A ação do Estado é decisiva para deter o colapso ambiental, diz especialista

por Samantha Maia — publicado 14/09/2014 04:55

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Katie Edwards/Getty Images

Os problemas ambientais se agravam, mas há alternativas, diz o doutor em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias

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Essencial para a organização da economia depois da crise financeira internacional de 2008, o Estado terá um papel decisivo na superação de outro grande desafio da sociedade globalizada, a luta pelo desenvolvimento sustentável e contra o aquecimento global. A análise, apresentada pelo doutor em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias em seu mais recente livro, A Humanidade contra as Cordas – A luta da sociedade global pela sustentabilidade, é resultado de uma avaliação detalhada do caminho percorrido nas últimas décadas por políticos, empresas e organizações civis em busca da construção de um novo modelo de crescimento e bem-estar social. Ainda não há uma resposta à altura para o problema e um eventual fracasso em dar conta desse desafio levará a civilização industrial contemporânea ao colapso, prevê o autor.

A partir da recapitulação do movimento mundial de conscientização sobre a necessidade de novas práticas de preservação do meio ambiente, com destaque para o marco histórico da realização, em 1972, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, a obra considera a ação reguladora e indutora do Estado imprescindível para “reverter incentivos perversos que provocaram tanto a crise financeira quanto a socioambiental, com o objetivo de evitar novos colapsos”. A dupla debacle está diretamente relacionada às consequências de um modelo de consumo desenfreado em um mercado desregulado e sem incentivos à sustentabilidade.

O debate sobre as formas de os Estados estimularem de maneira efetiva uma transformação das empresas rumo a um sistema de produção sustentável e baseado em fontes alternativas aos combustíveis fósseis torna-se especialmente importante em um momento de questionamento do sistema de negociações da ONU sobre o clima. O Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, é o único instrumento legal internacional em vigor para obrigar à limitação das emissões de gases de efeito estufa, os maiores causadores do aquecimento global. Em 2012, os países signatários aumentaram as suas emissões, enquanto o objetivo era a redução de 5% em relação aos níveis de 1990. Mesmo assim, o acordo foi renovado, desta vez por um conjunto menor de participantes responsáveis por menos de 15% das emissões globais de carbono, ante 51% na sua versão original. O sistema organizado para o comércio de carbono entre países com metas obrigatórias de redução e aqueles não comprometidos com esses objetivos não funcionou e não é mais considerado eficaz.

Envolver um número menor de participantes nos pactos para reduzir a produção de poluentes, focar em metas mais tangíveis e considerar previamente o que os países estão dispostos a realizar são algumas das possibilidades para superar o modelo falho. O tamanho do desafio não deve ser subestimado, alerta o autor. As fontes de emissão de gases de efeito estufa são difusas, profundamente entremeadas no sistema de produção e a sua alteração a curto prazo tem custo elevado.

O sucesso na substituição das fontes mais poluentes depende tanto da evolução das regras de governança das empresas para incorporar a questão da sustentabilidade entre os seus objetivos quanto do incentivo público ao desenvolvimento de novas tecnologias. Uma ação importante dos governos, apesar de bastante controversa, é a eliminação total dos subsídios aos combustíveis fósseis, calculados em cerca de 1 trilhão de dólares por ano no mundo todo. Encarecer esses produtos seria um caminho para desestimular o consumo.

O autor entende não existir incompatibilidade entre a sustentabilidade e a globalização, possível veículo para a disseminação de novas práticas, mas a adoção de um padrão sustentável de desenvolvimento tem impactos no crescimento da economia mundial. Por maior que seja o êxito em demonstrar às empresas os bons resultados de investir em práticas consistentes do ponto de vista socioambiental, com redução dos riscos do negócio, ganho de reputação e de eficiência, a luta contra o aquecimento global depende, na essência, de se repensar o modelo de progresso baseado no aumento incessante do crescimento e do consumo. Essa reflexão levou a iniciativas como a criação, pelo governo francês, de uma comissão para estudar um mecanismo mais eficiente de medição da performance econômica e do progresso socioambiental. As questões sem resposta sobre os meios para viabilizar um mundo mais sustentável se avolumam e os problemas se agravam a cada dia, mas há alternativas, conclui Matias.

Reportagem publicada originalmente na edição 816 de CartaCapital, com o título "A mão visível e verde"

registrado em: Meio Ambiente Livro Eduardo Felipe P. Matias

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As ameaças da terceirização, por Luiz Gonzaga Belluzzo, in CC

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em todas as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas, O ministro Fux pretende dar “repercussão geral” à sua decisão sobre o mérito da questão.

Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho. “Flexibilização” é o codinome de “regressão dos direitos sociais”. Conquistados a duras penas, na Europa e nos Estados Unidos, pelas classes subalternas, depois de duas guerras mundiais e da Grande Depressão dos anos 30, os direitos sociais e econômicos estão prestes a sofrer as dores dos projetos de “competitividade” nascidos da intensificação da concorrência entre as grandes empresas que dominam a arena global. 
As consignas da “competitividade” são desfraldas em todos os rincões do planeta como solução para o declínio econômico das nações, mesmo que esses projetos, em sua execução, destruam as condições de vida dos cidadãos comuns que labutam cotidianamente na busca da sua sobrevivência e de sua família.

A economia capitalista dos últimos 40 anos foi restaurada em suas formas essenciais no momento em que a força política das classes proprietárias e dominantes submeteu o Estado e o colocou como executor dos projetos da desregulamentação financeira, como fautor da flexibilização dos mercados de trabalho e garantidor dos movimentos de internacionalização da grande empresa. Entregue ao jogo entre a proteção desmedida de seus propósitos pelo Estado e as forças “naturais” que a movem na direção da concentração da riqueza e da renda, a economia capitalista falhou com grande escândalo em sua capacidade de gerar empregos, de oferecer segurança aos que ainda conseguem empregar ou de alentar os já empregados com perspectivas de melhores salários.

A dita flexibilização e seus tormentos assolam os trabalhadores da economia globalizada. O desempenho sofrível dos rendimentos dos assalariados e da maioria dos que trabalham por conta própria combinou-se com a aceleração do crescimento dos rendimentos do capital para produzir um inevitável aumento nos índices de desigualdade na distribuição funcional da renda. Desde os anos 80, as reformas propostas para os mercados de trabalho não fazem outra coisa senão aumentar a participação dos rendimentos do capital na renda agregada. Leia Piketty.

Fatores decisivos para o comportamento decepcionante dos rendimentos da maioria da população nas regiões “ricas”, particularmente nos Estados Unidos, foram, sem dúvida, a diminuição do poder dos sindicatos e a redução no número de sindicalizados, o crescimento do trabalho em tempo parcial e a título precário e a destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria de transformação, sob o impacto da migração das empresas para as regiões onde prevalece uma relação mais favorável entre produtividade e salários.

No mundo desenvolvido, a flexibilização das relações trabalhistas subordinou o crescimento da renda das famílias ao aumento das horas trabalhadas, sobretudo por causa da maior participação das mulheres, das casadas em particular, no mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, as mães de família com filhos acrescentaram, entre 1979 e 2000, 500 horas de trabalho ao total despendido pelo casal.

Em artigo publicado na revista Science & Society de julho de 2010, o economista Edward Wolff sustenta que a evolução miserável dos rendimentos das famílias americanas foi determinada pelo desempenho deplorável dos salários. Entre 1973 e 2007, os salários reais por hora de trabalho caíram 4,4%, enquanto, no período 1947-1973, o salário horário cresceu 75%. A despeito da queda dos salários, durante algum tempo a renda familiar, como dito acima, foi sustentada pelo ingresso das mulheres casadas na força de trabalho. Entre 1970 e 1988, elas aumentaram sua participação de 41% para 57%. A partir de 1989, no entanto, o ritmo caiu vertiginosamente.

As políticas ditas neoliberais não deixaram de pé sequer a ilusão de que a maior desigualdade foi compensada por uma maior mobilidade das famílias e dos indivíduos, desde os níveis mais baixos até os mais elevados da escala de renda e riqueza. Para surpresa de muitos, o estudo mostra que a mobilidade social nunca foi tão baixa no país das oportunidades.