Os recursos do PT e do PL contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná chegaram nesta quinta-feira (2) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moro é acusado pelos partidos de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, o que ele nega.
Em Brasília, o caso ficará nas mãos do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que é o juiz prevento dos processos do Paraná, conforme artigo 260 do Código Eleitoral.
O magistrado está na corte desde o ano passado e é visto como aliado de Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
O TRE aguardava a manifestação da defesa de Moro para encaminhar o caso ao TSE. Os argumentos contrários aos recursos foram apresentados pelo advogado do senador, Gustavo Guedes, em 107 páginas, na noite desta terça-feira (30).
Guedes voltou a defender que os partidos não apresentaram provas de "gastos robustos" e que os atos de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato "jamais se afastaram do acessível ao pré-candidato médio".
O advogado afirma que houve apenas "divulgação de posicionamento em temas político-comunitários e eventual exaltação das qualidades", o que estaria dentro do que é permitido pela legislação eleitoral.
Também cita os candidatos ao Senado pelo Paraná que ficaram em segundo e terceiro lugar na disputa, o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).
A defesa de Moro lembra que Martins concorria com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e também do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e que Alvaro Dias já tinha sido candidato a presidente em eleição anterior.
"Se o bem jurídico protegido pela norma é a igualdade de chances entre os candidatos, caberia às recorrentes demonstrar que as ações de pré-campanha efetivadas foram alheias ao que estava ao alcance do denominado candidato médio, para então aferir-se alguma ilegalidade", diz a defesa.
Para Guedes, só podem ser considerados gastos de pré-campanha aqueles realizados dentro do Paraná, que tenham relevância ou tenham gerado algum benefício eleitoral.
"Moro não ficou mais conhecido da população do Paraná em função do coffee break do Podemos ou em decorrência do carro blindado, necessário à sua segurança, fornecido pelo União Brasil", continua o advogado.
A defesa também afirmou que, em caso de cassação, será criado "um cenário de vigilância e questionamento de todas as ações, sejam elas relevantes ou não, com uma confusa e pouco democrática contabilidade alheia ao período eleitoral para buscar a responsabilização dos pré-candidatos". Nesse trecho do documento, o advogado exemplifica mencionando ações atuais de pré-campanha dos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL) e Tabata Amaral (PSB) em São Paulo.
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na cadeira do Planalto. Em abril de 2022, migrou para a União Brasil, mas não conseguiu viabilizar uma pré-candidatura a presidente.
Optou por se lançar a senador por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral vetou a troca de domicílio eleitoral. Em função das mudanças de planos, Moro se volta ao eleitorado paranaense somente a partir de 8 de junho de 2022. A campanha oficial começou em agosto, seguindo até outubro.
Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.
Os partidos buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por oito anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e, em 9 de abril, terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico. Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Em 22 de abril, os partidos recorreram contra a decisão da corte regional.
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