O advogado Ricardo dos Santos Castilho apresentou, nesta segunda-feira (20), sua carta de renúncia da presidência da Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação). A fundação é responsável, entre outros contratos, pela produção e transmissão da TV Justiça.
A renúncia, em caráter "irrevogável e irretratável", ocorre em meio a uma crise que envolve um pedido de intervenção ao Ministério Público do Distrito Federal e, ainda, suspeitas de desvio de verbas dos cofres da entidade estimados em R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa "laranja".
A Fundac é uma entidade privada, sem fins lucrativos, instituída em 1999 pela Sociedade de Amigos da ECA-USP. Ela atua em parceria com o poder público e é especializada em televisão legislativa. "Somos uma fundação, uma família, um grupo de amigos em ebulição", diz lema da fundação.
Além do STF (Supremo Tribunal Federal), a fundação mantém contrato com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TV Câmara, Assembleia Legislativa de SP e Prefeitura de São Paulo. A receita anual está estimada em R$ 84 milhões, há cerca de mil funcionários, mas os atrasos de salários são recorrentes.
As suspeitas foram apresentadas à Polícia Civil de São Paulo na última quinta (16) pelo presidente do Conselho Curador, o também advogado Danilo Alexandre Mayriques, após um levantamento interno realizado por ele, com ajuda de outros funcionários.
A queixa à polícia foi registrada após uma reunião tensa na sede da Fundac, na própria quinta, que foi interrompida por Leonardo Goes Castilho, 27, membro do Conselho Curador, e filho do presidente. Mayriques disse que decidiu registrar o boletim ao se sentir impedido de desempenhar seu papel de fiscalização.
De acordo com o boletim de ocorrência, ao qual a reportagem teve acesso, o possível desvio ocorreu por meio de notas fiscais emitidas em nome da empresa Bruno Meireles de Souza Serviços Administrativos e de Informática Ltda., que pertence a suposto funcionário da fundação ligado a Castilho.
Conforme o documento, entre maio de 2021 e março de 2023, a Fundac pagou R$ 3,5 milhões por supostos serviços prestados por Souza. A empresa foi criada no mesmo mês em que começou a emitir notas, tem capital declarado de R$ 5.000 e tem como sede o apartamento de Souza, na região central da capital.
O pedido de intervenção feito pelo Conselho Curador à Promotoria ocorreu no início de março, assinado por Mayriques e também pelos professores da USP Mário Carlos Beni e Luiz Fernando Santoro, ambos do conselho. O principal motivo era a suposta falta de transparência da presidência.
OUTRO LADO
Procurado, Ricardo Castilho disse ter tomado a decisão de renunciar na última quinta-feira. Segundo ele, uma série de motivos o levaram a essa decisão, como excesso de atividades profissionais e, ainda, uma suposta agressão física do presidente do Conselho Curador.
"Motivos não faltaram, mas o senhor Danilo agrediu fisicamente meu filho na semana passada! Temos um BO de lesão corporal e calúnia. Tem relação com minha integridade física, mas, sobretudo, a falta de tempo mesmo, sou advogado, professor, escritor e mantenedor de uma faculdade", diz mensagem à Folha.
Mayriques diz ter três testemunhas que desmentem a agressão ao conselheiro.
Ainda segundo Castilho, o presidente do Conselho Curador não teria legitimidade para falar em nome da fundação. "Entrei na fundação não tem dois anos, porque ela tinha quebrado, inclusive, a convite do senhor Danilo. Fiz aportes expressivos para revitalizar, modernizei a instituição, mas, com esse conflito instalado por parte do senhor Danilo, não faz sentido."
Em nota, a Fundac informou que "não houve intimação, até o presente momento, para que tenhamos acesso ao citado boletim de ocorrência, tampouco as supostas suspeitas de desvios mencionadas". "Assim, somente após termos conhecimento de todo o conteúdo é que poderemos nos manifestar."
Bruno Meireles de Souza negou à reportagem irregularidade na prestação de serviço e disse que as afirmações contra ele são mentirosas.
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