Ao apresentar a nova proposta de regra fiscal, o Ministério da Fazenda prometeu nesta quinta-feira (30) entregar um déficit menor nas contas públicas em 2023, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
O dado indica que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almeja um ajuste mais ambicioso do que vinha sendo sinalizado até então, que era um rombo de até 1% do PIB.
Apesar disso, a pasta ainda não detalhou como o resultado prometido será alcançado, dado que o relatório bimestral do Orçamento, divulgado na semana passada, estimativa o déficit em R$ 107,6 bilhões para este ano.
A nova meta de 0,5% do PIB teria um intervalo de 0,25 ponto percentual para mais ou menos. Isso significa que o resultado efetivo poderia ficar entre déficit de 0,25% e 0,75% do PIB.
A mesma lógica, com bandas para flutuação do resultado, valerá para os próximos anos.
Em 2024, a meta é o déficit zero, mas o intervalo permite oscilar de resultado negativo de 0,25% a um positivo de 0,25% do PIB. Em 2025, o intervalo vai de 0,25% a 0,75% do PIB, tendo como centro a meta de 0,5%.
Em 2026, a expectativa é chegar a um superávit de 1% do PIB, oscilando entre 0,75% e 1,25%.
O governo também apresentou estimativas de como pode se comportar a dívida pública, caso a equipe econômica consiga entregar os esforços fiscais prometidos a cada ano. Em todos os casos, há a sinalização de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregará uma dívida bruta maior do que encontrou no fim de 2022, quando estava em 72,87% do PIB.
O ministério traçou dois cenários. Um deles prevê o alcance do centro da meta de primário em todos os quatro anos de governo Lula.
Nesse contexto, a DBGG (dívida bruta do governo geral) terminaria este ano em 75,11% do PIB, subindo até 76,54% em 2026.
Em outro cenário, em que os resultados primários efetivos se situam na banda inferior da meta entre 2024 e 2026, a dívida sobe de maneira mais significativa. Neste ano, a DBGG ficaria nos mesmos 75,11% (pois o governo considerou o déficit de 0,5% do PIB), mas subiria a 76,43% em 2024 e 77,34% em 2026.
A equipe econômica, porém, conta com uma redução dos juros de médio e longo prazo com a apresentação da nova regra fiscal. A avaliação é que a proposta dará mais segurança e previsibilidade da trajetória das contas públicas.
Caso a curva de juros tenha uma redução equivalente a 1 ponto percentual, a dívida bruta terminaria este ano em 75,07% do PIB e ficaria estável em 75,05% do PIB ao fim de 2026, caso o primário fique no centro das metas de cada ano. Se o esforço for menor, no limite inferior da banda, a dívida ainda subiria a 75,83% do PIB em 2026.
Caso a curva de juros tenha um alívio maior, de 2 pontos percentuais, a dívida termina 2023 em 75,03% do PIB e cai a 74,36% do PIB no cenário menos favorável e a 73,58% do PIB no cenário base, que considera o centro das metas de primário.
O Ministério da Fazenda também fez projeções para os gastos com juros da dívida. Segundo a pasta, o novo arcabouço fiscal permitirá uma redução de R$ 80 bilhões dessas despesas já em 2023. O efeito do novo marco fiscal seria de uma redução de R$ 186 bilhões em 2026.
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