A Comissão de Ética da Universidade de São Paulo (USP) indeferiu e arquivou a representação feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor de direito constitucional da instituição e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes.
Esta é a segunda derrota de Aras em sua ofensiva contra o professor. No mês passado, a Justiça Federal da 1ª Região rejeitou queixa-crime do PGR contra Mendes pelos crimes de calúnia, injúria e difamação —o procurador-geral recorre da decisão.
A representação de Aras foi encaminhada à USP em maio deste ano. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, publicações do professor no Twitter e em sua coluna na Folha utilizam "termos que exorbitam da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia".
A decisão do colegiado, à qual a coluna teve acesso, foi tomada em reunião celebrada na segunda-feira (30). O parecer destaca que os artigos e pronunciamentos citados são compatíveis com a atuação de Conrado Hübner Mendes enquanto pesquisador e especialista em direito constitucional e em teorias da democracia e da Justiça, que incluem a análise das decisões do Ministério Público contra o interesse público.
"A Comissão de Ética, por oportuno, alerta o conjunto da comunidade universitária para o risco de que altas autoridades da República busquem valer-se das instâncias universitárias para contemplar interesses e demandas estranhos a estas, especialmente o de coibir críticas fundamentadas e legítimas que constituem tanto dever quanto direito de todo e qualquer cidadão, em especial de um professor universitário", afirma a deliberação.
"A Comissão de Ética considera estar diante de debates públicos que, como tais, garantem o direito à resposta pública e para os quais não se aplicam penalizações de natureza ética", segue (leia a íntegra abaixo).
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