Petróleo vai bombar em São Paulo, diz ANP DGABC

São Paulo será o segundo maior produtor nacional de petróleo nos próximos dez anos, segundo projeções apresentadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As próximas rodadas de licitações dos campos de exploração e produção de petróleo e gás natural, previstos para 2017, 2018 e 2019, têm potencial para atrair US$ 40 bilhões em investimentos ao Estado de São Paulo, total que corresponde à metade dos investimentos previstos em decorrência de todos os leilões programados no País nesse mesmo período.

 

Com isso, São Paulo deve saltar de uma produção diária de 330 mil barris de petróleo por dia para 1,1 milhão de barris por dia até 2027, ultrapassando o Espírito Santo como segundo maior produtor. A ANP calcula que essa atividade vai gerar cerca de US$ 11 bilhões em royalties para os cofres paulistas ao longo dos 30 anos de vigência dos contratos de exploração dos blocos. Isso representará um salto na arrecadação do Estado neste setor, que conta, atualmente, com a distribuição de US$ 1,5 bilhão vindo das áreas já contratadas e projetos de desenvolvimento e produção.

 

Apoio logístico

O governador Geraldo Alckmin afirmou que o governo paulista reunirá as universidades estaduais, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para estruturar um plano para formação de mão de obra qualificada e obtenção de avanços no campo das ciências e da inovação voltados para a indústria de óleo e gás. Também prometeu retomar o projeto de instalação de um centro de pesquisas da Petrobras na Baixada Santista. “Estamos diante de um cenário muito positivo na indústria de óleo e gás”, disse ele. “Haverá um impacto muito grande no sentido de empregos, investimentos e também a produção para o País".

 

Limbo legislativo, editorial FSP

EDITORIAL

	Thiago Vieira - 9.dez.2010/Folhapress
	Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo

06/07/2017  02h00

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Cronicamente governista, a Assembleia Legislativa de São Paulo ameaçou criar problemas para a administração de Geraldo Alckmin (PSDB) nas últimas semanas.
Não foram divergências programáticas ou comissões de inquérito, entretanto, que levaram os deputados estaduais a boicotar, durante cerca de 40 dias, a votação de projetos de interesse do Executivo.
O que estava em jogo era algo bem mais comezinho: os parlamentares pressionavam por seus quinhões de verbas no Orçamento paulista —vale dizer, pela execução de despesas por eles incluídas na lei orçamentária em favor de seus redutos eleitorais.
Afinal atendida a demanda, na semana passada, a coalizão situacionista aprovou projeto, tido como prioritário pela gestão Alckmin, que trata de aplicações do fundo de previdência dos servidores.
Segundo relato desta Folha, em apenas um dia liberaram-se para os pleitos dos deputados R$ 17 milhões, destinados a 121 municípios. O texto encaminhado pelo Bandeirantes passou com os votos de 66 dos 74 presentes à sessão.
Longe de ser exemplo isolado, o episódio ilustra à perfeição vícios dos legislativos nacionais, em particular no âmbito dos Estados.
De mais visível, há o papel subalterno assumido na tarefa essencial de elaborar os orçamentos públicos. No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, prefere-se em geral ratificar a proposta do Executivo, apenas acrescida de emendas de objetivos paroquiais.
Evita-se assim o desgaste de definir prioridades e contrariar interesses; a barganha em torno das emendas serve depois para cimentar as coalizões partidárias.
Na esfera estadual, o fisiologismo mostra-se ainda mais acentuado —estudos acadêmicos dedicam-se a investigar por que os governadores muito raramente enfrentam oposição local. Caso quase caricatural, aliás, é o de São Paulo, onde o PSDB domina o Bandeirantes e a Assembleia há duas décadas.
Entre as hipóteses aventadas para o fenômeno está a pouca relevância das legislações a cargo das Assembleias (as matérias mais cruciais para os cidadãos estariam em leis federais e municipais), associada ao enorme poder de nomeações do chefe do Executivo.
Seja qual for a explicação, não soa promissora a recém-noticiada iniciativa da Alesp de contratar, por R$ 35 milhões anuais, serviços de publicidade para divulgar seus atos. Menos pelo valor envolvido, mais pela falta do que propagar.

Desinformação demagógica, OESP

06/07/2017  02h00

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Pautar-se pela verdade é um dever dos parlamentares. Agir de outra forma, além de desrespeitar a tradição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é também ser desleal com o povo paulista.
Refiro-me aqui ao jogo rasteiro de alguns parlamentares ao falar da proposta de emenda à Constituição número 5, de 2016, de minha autoria. O texto propõe a criação de um subteto estadual para salários dos funcionários públicos paulistas.
A primeira informação falsa é que o projeto representaria um privilégio para poucos. Mentira.
Basta observar o artigo 37 da Constituição Federal para entender que é facultado aos Estados fixar um subteto único de vencimentos -exatamente o que a PEC tenta fazer. A medida, se aprovada, valeria para todos os municípios do Estado. Que privilégio é esse, então, que atende a todos?
Outro absurdo é insinuar que a PEC 05 vai privilegiar as elites. Ao contrário, favorece pais de família que recebem menos.
É fácil compreender isso: imagine uma empresa em que o salário é vinculado ao pró-labore do proprietário. Ou seja, se o proprietário, que não precisa do salário para sobreviver, decidir não aumentar seus vencimentos por dez anos, ninguém terá nem 1% de aumento. É exatamente isso o que acontece no Estado.
Não podemos, portanto, ser desinformados ao comparar um servidor comum a um prefeito ou governador. Um chefe do Executivo não depende apenas do salário para sobreviver: ele dispõe de prerrogativas, que, mesmo legítimas, fazem de sua política salarial uma escolha política, já que certamente não terá dificuldades para prover seu lar se seu salário não aumentar.
Essa PEC não vai determinar que todos recebam a remuneração dos desembargadores, hoje em R$ 30.400. Isso é outra mentira.
Esse valor será a referência máxima. Apenas um chefe de categoria, com décadas de experiência, chegará ao teto, seguindo regras estabelecidas em plano de carreira.
Em artigo recente, sem perceber, o deputado Pedro Tobias (PSDB), crítico contumaz da PEC 05, confundiu teto com subteto e acabou por defender a tese proposta na emenda.
Os críticos da PEC escondem da população que o atual regime salarial favorece a elite do funcionalismo, que recebe mais do que o governador. Executivos municipais, Tribunais de Contas, Procuradoria, Defensoria Pública, entre outros, valem-se de pareceres jurídicos internos para não aplicar o teto, ou para usar como referência salários de ministros do STF, hoje em R$ 33.763 mensais.
O texto que elaborei pretende acabar com essa regra injusta, em que a elite aumenta seus próprios salários, e criar um patamar único de vencimentos a todos os servidores.
A PEC 05 defende os funcionários da base -e só a partir de informações verdadeiras as pessoas poderão compreender a realidade.
Nada é pior do que acusar os outros daquilo que você faz e chamar os outros daquilo que você é.

CAMPOS MACHADO, deputado estadual, é líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e secretário-geral nacional do partido

PARTICIPAÇÃO