domingo, 7 de maio de 2017

Quem paga pelos direitos adquiridos? - MARCOS LISBOA, FSP


FOLHA DE SP - 07/05

Afinal de contas, por quanto tempo seremos reféns das corporações?

Desde o ano passado, diversas reformas que propõem tratar os iguais como iguais e dar transparência aos gastos com pessoal têm sido veementemente rejeitadas por grupos de servidores públicos.

No exemplo mais recente, a deliberação sobre a reforma da Previdência, alguns chegaram a invadir a Câmara, ameaçando os deputados em defesa dos seus privilégios.

Com violência e intimidação, argumentam que defendem o bem comum, merecendo receber salários muito acima da renda média do brasileiro, e ficam revoltados quando o Congresso delibera sobre as suas aposentadorias precoces.

Talvez esteja na hora de discutir os direitos adquiridos e a estabilidade dos servidores públicos, sobretudo quando usam de violência ou põem em risco a vida dos cidadãos.

Não é aceitável a ameaça aos deputados nem a paralisação dos serviços de segurança pública - além do mais, ilegal.

Por que alguns servidores públicos têm que ser ressarcidos pelas despesas comezinhas que todos nós pagamos com nossos impostos?

Todos, menos os servidores de alguns poderes públicos, que recebem salários várias vezes maiores do que a renda média no Brasil, além de auxílios que, supostamente, indenizam-nos pelos seus gastos com moradia e educação dos seus filhos, entre muitos outros.

Existe a corrupção inaceitável em meio a ilícitos injustificáveis, como o caixa dois. Existem também corporações privilegiadas com benefícios pagos com recursos do público.

Muitos servidores não aceitam a revisão dos seus benefícios, pois argumentam que essa era a regra quando optaram pela carreira pública. Alguns reagem com violência às propostas de reforma da Previdência ou de maior transparência aos auxílios que recebem para suas despesas comezinhas.

Para o setor privado, no entanto, não existem direitos adquiridos.

Uma fábrica produz por muitos anos e a decisão de construí-la requer analisar o desempenho esperado do mercado para verificar a sua viabilidade, e depende das regras tributárias e das obrigações trabalhistas. Com frequência, porém, essas regras são alteradas depois da fábrica pronta, reduzindo o resultado esperado; às vezes, inviabilizando-a.

Por que é aceitável alterar as regras que afetam o setor privado e não os benefícios dos servidores? Afinal, todos tomamos decisões com base nas regras existentes, da mesma forma que as pessoas que optam pelo serviço público.

A defesa de direitos adquiridos dos servidores lembra os argumentos dos proprietários de escravos no fim do século 19. A seu ver, todos temos que trabalhar para sustentar os seus privilégios.

SE CRISE CONTINUAR, CANDIDATURA DE LULA É “OBVIAMENTE VITORIOSA”

Só cadeia não dá jeito na roubança - VINICIUS TORRES FREIRE


FOLHA DE SP - 07/05

Um cafajeste da gangue de Sérgio Cabral compôs um verbete lapidar do dicionário do diabo da roubança institucionalizada, soube-se na semana que passou. "Meu chapa... Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar", escreveu esse Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde (!) do Rio, para um comparsa.

Um tempo na cadeia, a evasão de parte do roubo confesso e planos de continuar no crime não são considerações estratégicas apenas desse sujeito, Côrtes, como tem sido possível perceber pelo descobrimento da história da corrupção neste século. Para muito político, servidor, empresário e executivo, ser flagrado ou preso parece apenas um momento ruim e reversível dos negócios.

Torna-se mais claro, como sempre deveria ter sido, que impunidade é apenas parte do problema. O suborno federal ganhou volume da descoberta do mensalão (2005) até bem depois do primeiro aniversário da Lava Jato. A taxa de investimento em propina da Odebrecht chegou ao auge no ano das condenações do mensalão (2012).

As punições parecem insuficientes. Perda de direitos políticos por oito anos ou ficha suja são ora restrições leves. Multas para empresas também: algum método de expropriação deve ser considerado na lei, além de longas inabilitações para o direito de ocupar cargos de direção em companhias. Não estamos tratando de corrupção episódica, ainda que frequente, mas de subornocracia.

No entanto, isso tudo é remédio e remendo. Os quase 80 anos em que muita grande empresa brasileira foi cevada pelo Estado contribuíram para essa degeneração terminal. Os 30 anos de apodrecimento negocista do sistema partidário e de seleção perversa de políticos, também (esse sistema que era "funcional" para muito cientista político).

Mas, posto assim, o diagnóstico é genérico e amplo demais para permitir tratamentos viáveis, alguns de urgência, pois o país está carcomido, à beira de ruir.

Um passo é apartar empresas do Estado, não importa se nem todas as grandes se aproveitaram, mamaram ou saquearam. O Estado é sócio de pelo menos 22 das 50 maiores empresas. Das 25 maiores, uma dúzia está metida nos escândalos que explodiram desde 2014. Nem se mencionem subsídios, empréstimos subsidiados ou proteções e reservas de mercado variadas. É nocivo que o BNDES seja sócio de mais de 30 grandes empresas.

Gente no governo quer acabar com subsídios via empréstimos, inclusive no crédito rural. Além de distorcer preços, juros etc., subsídio via banco estatal amplia o poder de arbítrio. O plano, velho, é dar subsídio direto, se for o caso, discutido pelo Congresso e registrado no Orçamento.

Parece bonito, em tese. Mas, dado que parlamentares vendiam a rodo leis para empresas, não se sabe bem como o troço pode funcionar. Também não se desmontam as participações acionárias do Estado de hora para outra. Mas a reforma tem de começar já, ao lado de privatizações tradicionais (e estes são poucos exemplos de mudanças necessárias). Talvez o país precise até de novas empresas ou agências estatais de desenvolvimento. Mas seriam outras e poucas. Isso que está aí em geral está podre ou morto.

Além de cana dura, precisamos de muita reforma institucional, sobre o que não estamos falando.