sexta-feira, 7 de abril de 2017

OPINIÃO EDITORIAL ESTADÃO Salvar os mananciais

A grave crise hídrica enfrentada por São Paulo, de 2014 até o começo de 2016, ao mostrar a vulnerabilidade do sistema de abastecimento da região metropolitana, deixou evidente que essa é uma tarefa que não pode mais ser postergada
07 Abril 2017 | 03h02
A degradação das áreas de proteção dos mananciais das grandes concentrações urbanas do Estado de São Paulo é um problema que se arrasta há décadas, agravando-se continuamente e colocando em risco o fornecimento de água para essas regiões. Tanto os estudos a respeito como as advertências sobre as consequências facilmente previsíveis para a população desse desleixo se sucedem, sem que as autoridades estaduais e municipais, cada uma em sua área de competência, tomem as providências que se impõem para a solução do problema. Dois estudos recentes não deixam dúvidas sobre a necessidade de agir o mais rapidamente possível para evitar o pior.
Os resultados de um levantamento feito por especialistas da Escola Politécnica da USP e do Instituto Demografia e Sustentabilidade (IDS) na chamada Macrópole Paulista – que engloba as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Piracicaba e Sorocaba –, mostrados em reportagem do Estado, são altamente preocupantes.
O instrumento utilizado para avaliar a situação em que se encontram as áreas de proteção dos mananciais é o “grau de fragilidade ambiental”, determinado por meio do cruzamento de imagens de satélites, que mostram como está a cobertura vegetal, com informações sobre relevo, tipo de solo, geologia e quantidade média de chuva que cai nesses locais. Em mais da metade daquelas áreas (54,9%), o grau é alto ou muito alto, o que compromete a sua capacidade de produção.
O sistema que abastece a região de Campinas – formado pelo Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – tem 48,19% de sua área com grau de fragilidade alto. Isso é resultado da combinação da fragilidade natural daquele território com sua ocupação desordenada, a mesma que é a principal responsável pela degradação dos demais mananciais da Macrópole. A solução recomendada para salvar o que ainda é possível dessa vasta área do Estado é o plantio de 920 milhões de mudas de árvores, o que pode custar até R$ 2,4 bilhões.
O segundo estudo, feito pelo Greenpeace, mostra que a situação em outro manancial da maior importância para a região de São Paulo – o Sistema Cantareira – é igualmente grave. Nada menos que 69,4% da sua paisagem já foi alterada e 73% das áreas de proteção permanente foram ocupadas principalmente por pastagens e plantações de eucalipto, restando apenas 15% da vegetação natural.
Se se somar a isso o que se passa nas áreas do entorno das Represas Billings e Guarapiranga, tem-se um quadro completo do desastre produzido pelo malogro do poder público na proteção dos mananciais. Esse é o caso mais antigo e significativo, que prefigurou os demais. Há mais de 30 anos, afora algumas tímidas tentativas de pôr um freio a elas, as autoridades estaduais e municipais assistem impassíveis – o que na prática não deixa de ser uma forma de cumplicidade – à ocupação ilegal das margens daquelas represas, das quais depende o abastecimento de boa parte da população da capital.
As invasões começaram nos anos 1980 e continuam até hoje. Os últimos dados disponíveis mostram que houve 32 invasões só entre o final de 2015 e meados de 2016 em terrenos de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do Estado. O resultado é que, ao longo de três décadas, se estabeleceu ali cerca de 1,5 milhão de pessoas, atraídas pelas máfias dos loteamentos clandestinos, que evidentemente só podem ter sobrevivido durante tanto tempo porque as autoridades fecharam os olhos, sabe-se lá por que, ou sabe-se muito bem.
Já é mais do que tempo de pôr um fim a essa situação e fazer tudo o que é possível para preservar os mananciais. A grave crise hídrica enfrentada por São Paulo, de 2014 até o começo de 2016, ao mostrar a vulnerabilidade do sistema de abastecimento da região metropolitana, deixou evidente que essa é uma tarefa que não pode mais ser postergada.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

MP das Concessões é aprovada com mudanças por comissão mista, Agencia Camara

05/04/2017 - 19h46

O texto autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Comissão de deputados e senadores aprovou, nesta quarta-feira (5), relatório favorável à Medida Provisória 752/16, conhecida como MP das Concessões. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que acatou 14 das 90 emendas apresentadas por parlamentares. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara e, depois, para o Plenário do Senado.
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Presidente eleito, dep. Sérgio Souza (PMDB-PR)
Sergio Souza incluiu a exigência, nos contratos, de realização de investimentos para aumento da capacidade instalada do setor ferroviário
A medida provisória autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. São objeto da proposta as concessões feitas nos últimos 12 anos. Esses contratos poderão ser prorrogados, em alguns casos, por até 30 anos.
A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. De acordo com o texto aprovado, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.
O relator afirmou que a MP foi editada com o objetivo de reduzir os custos de transporte da produção agrícola, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e barateando a comida na mesa da população.
Prorrogação ou relicitação
Conforme o texto, poderá haver prorrogação contratual (após o término do contrato), prorrogação antecipada (antes do fim do contrato) e relicitação (o contrato é extinto e novos contratados são licitados).
Para as prorrogações, haverá compromisso do concessionário de realizar investimentos não previstos no ajuste original, incorporando-se ao contrato, ao mesmo tempo, novas cláusulas de desempenho e metas objetivas. Já a relicitação será para contratos de parcerias que não estejam sendo devidamente cumpridos ou cujos contratados demonstrem incapacidade de cumpri-los.
A prorrogação contratual poderá ser solicitada pelo concessionário ou pelo poder concedente. O concessionário só poderá fazer esse pedido de prorrogação com antecedência mínima de 24 meses antes do término do contrato. Os contratos de parceria poderão ser prorrogados uma única vez, por período igual ou inferior ao prazo de prorrogação originalmente fixado ou admitido no contrato.
A prorrogação antecipada poderá ser requerida nos contratos que estejam entre 50% e 90% do prazo original. No caso das concessões rodoviárias, a prorrogação antecipada só poderá ser pedida se já houver execução de pelo menos 80% das obras obrigatórias exigíveis. Já para as concessões ferroviárias, a prorrogação antecipada poderá ser solicitada se houver cumprimento das metas de produção e de segurança definidas no contrato.
A MP também exige a apresentação de estudo técnico que justifique a vantagem das prorrogações em relação à relicitação e que as prorrogações contratual e antecipada sejam submetidas a consulta pública pelo órgão competente. Poderão ser objeto de relicitação contratos no setor rodoviário, ferroviário e aeroportuário cujas disposições contratuais não estejam sendo atendidas ou cujos contratados demonstrem incapacidade de cumprir as obrigações contratuais ou financeiras assumidas originalmente.
Exigências e arbitragem
Em questões que envolvam o cálculo das indenizações pelo órgão competente, será firmado compromisso arbitral entre as partes que preveja a submissão à arbitragem, ou a outro mecanismo privado de resolução de conflitos admitido na legislação aplicável. O Poder Executivo regulamentará o credenciamento de câmaras arbitrais.
Os estudos necessários à relicitação pelo órgão competente incluirão: cronograma de investimentos previstos; estimativas dos custos e das despesas operacionais; estimativas de demanda; modelagem econômico-financeira; as diretrizes ambientais; as considerações sobre as principais questões jurídicas e regulatórias existentes; e o levantamento de indenizações por bens reversíveis não amortizados. Os financiadores do contratado poderão ser consultados sobre os estudos técnicos.
Mudanças
Entre as mudanças do relator em relação ao texto original está a que enfatiza a necessidade de realização de investimentos para aumento da capacidade instalada do setor ferroviário. Quanto às relicitações, o relator incluiu exigência de renúncia expressa à participação no novo certame ou no futuro contrato de parceria relicitado.
Outra mudança prevê que os contratos de parceria poderão ser alterados, mediante acordo celebrado entre a administração pública e os contratantes, “quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa ou qualitativa de seu objeto”.
Uma outra emenda permite que os contratos de parceria do setor ferroviário abranjam a construção de novos trechos ou ramais ferroviários, com a extensão necessária para atender polos geradores de carga.
Emendas rejeitadas
Duas emendas votadas separadamente pelos parlamentares foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), obrigaria o concessionário de rodovia a colaborar com as autoridades competentes na função pública de patrulhamento ostensivo das rodovias.
A segunda emenda também rejeitada era de autoria do deputado licenciado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e criaria um percentual mínimo de 20% de capacidade de transporte para terceiros a ser disponibilizada nas prorrogações dos contratos de parceria no setor ferroviário.
Mesmo sem a aprovação da emenda de Serraglio, o relator aceitou sugestão para alterar um trecho da medida provisória, a fim de assegurar o uso de ferrovias concedidas por terceiros “garantida a remuneração pela capacidade contratada”.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - MO

Maioria de votos contrários à reforma da Previdência vem da base aliada, OESP

BRASÍLIA - Deputados federais da base aliada de Temer preferem contrariar o governo a votar a PEC da Previdência. O receio é de impopularidade junto a eleitores. Levantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que mais de 60% dos 251 deputados que disseram ser contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente Temer na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários.

Foto: André Dusek|Estadão
Câmara dos Deputados
Ferramenta do 'Estadão' mostra posicionamento de parlamentares em tempo real
O número é alto mesmo nos dois principais partidos da base. No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra.
Em geral, parlamentares justificam seu voto “não” por receio das reações que o voto favorável pode gerar junto ao eleitorado a pouco mais de um ano das eleições de 2018. Para o tucano Pedro Cunha Lima (PB), é necessário reformar a máquina pública antes de fazer uma reforma da Previdência. O também tucano Fabio Sousa (GO) afirma que propor uma reforma levando em conta apenas o ponto de vista financeiro é um erro. “Você tem que observar, por exemplo, a questão social. Não se pode olhar apenas o déficit.”
A intenção de voto contrário se manifesta mesmo com a possibilidade de alteração dos pontos cruciais do projeto, que o governo já afirmou que não pretende negociar: a alteração da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 e a diminuição da exigência de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. Vitor Valim (PMDB-CE), por exemplo, diz que mesmo com essas alterações, seguiria contrário à reforma.
Dentro do PP, partido que tem o Ministério da Saúde, dez dos 47 parlamentares são contra a matéria. Jerônimo Goergen (RS), contra a matéria, diz que o governo precisa ser mais firme. “Toda hora [O GOVERNO]sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”

Entenda a Reforma da Previdência proposta por Temer


10
O PSB, por sua vez, apesar de ter o Ministério de Minas e Energia, tem 20 deputados da sua bancada de 35 parlamentares declarando voto contrário ao projeto de Temer. A deputada Janete Capiberibe (AP), por exemplo, diz ser radicalmente contra a modificação da Previdência que está em vigor. “São muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores que não devem ser retirados”, afirma. O deputado Takayama (PR) diz que não irá apoiar a reforma da maneira que está sendo feita. “Se todo mundo tem que entrar para o sacrifício, que a classe patronal também pague. Não se pode penalizar só o trabalhador”, afirmou.
A oposição, por sua vez, vota praticamente fechada contra a proposta. No principal partido, o PT, dos 58 integrantes, 54 (93%) disseram que votarão “NÃO”. Os quatro restantes não foram localizados. “Toda hora sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”
Ressalvas. O ‘Placar da Previdência’ mostra que, mesmo os deputados favoráveis à reforma têm restrições à proposta apresentada pelo governo. 
Nas perguntas feitas aos deputados, as mudanças na proposta do governo eram em relação à idade mínima de 65 anos; a exigência de 49 anos para se ter acesso ao benefício integral para quem receberá acima do salário mínimo; e a regra de transição para quem tem mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45, no caso das mulheres. 
O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado. 
Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles pediram o abrandamento das exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS.
O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição. No caso da idade mínima de 65 anos, por exemplo, que é considerada praticamente o ponto central da reforma, dos 95 deputados que se disseram favoráveis, 68 pediram uma idade menor para as mulheres e 52 defenderam exigência menor para os homens.
O Estado não conseguiu contato com 77 deputados. Outros 54 não quiserem responder e 35 se declararam indecisos. Um deles disse que vai se abster.