Capadocianas

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Qual é o papel do Estado na proteção ao meio ambiente? (não lido pauta al)

A ação do Estado é decisiva para deter o colapso ambiental, diz especialista

por Samantha Maia — publicado 14/09/2014 04:55

Katie Edwards/Getty Images

Os problemas ambientais se agravam, mas há alternativas, diz o doutor em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias

Essencial para a organização da economia depois da crise financeira internacional de 2008, o Estado terá um papel decisivo na superação de outro grande desafio da sociedade globalizada, a luta pelo desenvolvimento sustentável e contra o aquecimento global. A análise, apresentada pelo doutor em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias em seu mais recente livro, A Humanidade contra as Cordas – A luta da sociedade global pela sustentabilidade, é resultado de uma avaliação detalhada do caminho percorrido nas últimas décadas por políticos, empresas e organizações civis em busca da construção de um novo modelo de crescimento e bem-estar social. Ainda não há uma resposta à altura para o problema e um eventual fracasso em dar conta desse desafio levará a civilização industrial contemporânea ao colapso, prevê o autor.

A partir da recapitulação do movimento mundial de conscientização sobre a necessidade de novas práticas de preservação do meio ambiente, com destaque para o marco histórico da realização, em 1972, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, a obra considera a ação reguladora e indutora do Estado imprescindível para “reverter incentivos perversos que provocaram tanto a crise financeira quanto a socioambiental, com o objetivo de evitar novos colapsos”. A dupla debacle está diretamente relacionada às consequências de um modelo de consumo desenfreado em um mercado desregulado e sem incentivos à sustentabilidade.

O debate sobre as formas de os Estados estimularem de maneira efetiva uma transformação das empresas rumo a um sistema de produção sustentável e baseado em fontes alternativas aos combustíveis fósseis torna-se especialmente importante em um momento de questionamento do sistema de negociações da ONU sobre o clima. O Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, é o único instrumento legal internacional em vigor para obrigar à limitação das emissões de gases de efeito estufa, os maiores causadores do aquecimento global. Em 2012, os países signatários aumentaram as suas emissões, enquanto o objetivo era a redução de 5% em relação aos níveis de 1990. Mesmo assim, o acordo foi renovado, desta vez por um conjunto menor de participantes responsáveis por menos de 15% das emissões globais de carbono, ante 51% na sua versão original. O sistema organizado para o comércio de carbono entre países com metas obrigatórias de redução e aqueles não comprometidos com esses objetivos não funcionou e não é mais considerado eficaz.

Envolver um número menor de participantes nos pactos para reduzir a produção de poluentes, focar em metas mais tangíveis e considerar previamente o que os países estão dispostos a realizar são algumas das possibilidades para superar o modelo falho. O tamanho do desafio não deve ser subestimado, alerta o autor. As fontes de emissão de gases de efeito estufa são difusas, profundamente entremeadas no sistema de produção e a sua alteração a curto prazo tem custo elevado.

O sucesso na substituição das fontes mais poluentes depende tanto da evolução das regras de governança das empresas para incorporar a questão da sustentabilidade entre os seus objetivos quanto do incentivo público ao desenvolvimento de novas tecnologias. Uma ação importante dos governos, apesar de bastante controversa, é a eliminação total dos subsídios aos combustíveis fósseis, calculados em cerca de 1 trilhão de dólares por ano no mundo todo. Encarecer esses produtos seria um caminho para desestimular o consumo.

O autor entende não existir incompatibilidade entre a sustentabilidade e a globalização, possível veículo para a disseminação de novas práticas, mas a adoção de um padrão sustentável de desenvolvimento tem impactos no crescimento da economia mundial. Por maior que seja o êxito em demonstrar às empresas os bons resultados de investir em práticas consistentes do ponto de vista socioambiental, com redução dos riscos do negócio, ganho de reputação e de eficiência, a luta contra o aquecimento global depende, na essência, de se repensar o modelo de progresso baseado no aumento incessante do crescimento e do consumo. Essa reflexão levou a iniciativas como a criação, pelo governo francês, de uma comissão para estudar um mecanismo mais eficiente de medição da performance econômica e do progresso socioambiental. As questões sem resposta sobre os meios para viabilizar um mundo mais sustentável se avolumam e os problemas se agravam a cada dia, mas há alternativas, conclui Matias.

Reportagem publicada originalmente na edição 816 de CartaCapital, com o título "A mão visível e verde"

Comentários

As ameaças da terceirização, por Luiz Gonzaga Belluzzo, in CC

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em todas as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas, O ministro Fux pretende dar “repercussão geral” à sua decisão sobre o mérito da questão.

Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho. “Flexibilização” é o codinome de “regressão dos direitos sociais”. Conquistados a duras penas, na Europa e nos Estados Unidos, pelas classes subalternas, depois de duas guerras mundiais e da Grande Depressão dos anos 30, os direitos sociais e econômicos estão prestes a sofrer as dores dos projetos de “competitividade” nascidos da intensificação da concorrência entre as grandes empresas que dominam a arena global.
As consignas da “competitividade” são desfraldas em todos os rincões do planeta como solução para o declínio econômico das nações, mesmo que esses projetos, em sua execução, destruam as condições de vida dos cidadãos comuns que labutam cotidianamente na busca da sua sobrevivência e de sua família.

A economia capitalista dos últimos 40 anos foi restaurada em suas formas essenciais no momento em que a força política das classes proprietárias e dominantes submeteu o Estado e o colocou como executor dos projetos da desregulamentação financeira, como fautor da flexibilização dos mercados de trabalho e garantidor dos movimentos de internacionalização da grande empresa. Entregue ao jogo entre a proteção desmedida de seus propósitos pelo Estado e as forças “naturais” que a movem na direção da concentração da riqueza e da renda, a economia capitalista falhou com grande escândalo em sua capacidade de gerar empregos, de oferecer segurança aos que ainda conseguem empregar ou de alentar os já empregados com perspectivas de melhores salários.

A dita flexibilização e seus tormentos assolam os trabalhadores da economia globalizada. O desempenho sofrível dos rendimentos dos assalariados e da maioria dos que trabalham por conta própria combinou-se com a aceleração do crescimento dos rendimentos do capital para produzir um inevitável aumento nos índices de desigualdade na distribuição funcional da renda. Desde os anos 80, as reformas propostas para os mercados de trabalho não fazem outra coisa senão aumentar a participação dos rendimentos do capital na renda agregada. Leia Piketty.

Fatores decisivos para o comportamento decepcionante dos rendimentos da maioria da população nas regiões “ricas”, particularmente nos Estados Unidos, foram, sem dúvida, a diminuição do poder dos sindicatos e a redução no número de sindicalizados, o crescimento do trabalho em tempo parcial e a título precário e a destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria de transformação, sob o impacto da migração das empresas para as regiões onde prevalece uma relação mais favorável entre produtividade e salários.

No mundo desenvolvido, a flexibilização das relações trabalhistas subordinou o crescimento da renda das famílias ao aumento das horas trabalhadas, sobretudo por causa da maior participação das mulheres, das casadas em particular, no mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, as mães de família com filhos acrescentaram, entre 1979 e 2000, 500 horas de trabalho ao total despendido pelo casal.

Em artigo publicado na revista Science & Society de julho de 2010, o economista Edward Wolff sustenta que a evolução miserável dos rendimentos das famílias americanas foi determinada pelo desempenho deplorável dos salários. Entre 1973 e 2007, os salários reais por hora de trabalho caíram 4,4%, enquanto, no período 1947-1973, o salário horário cresceu 75%. A despeito da queda dos salários, durante algum tempo a renda familiar, como dito acima, foi sustentada pelo ingresso das mulheres casadas na força de trabalho. Entre 1970 e 1988, elas aumentaram sua participação de 41% para 57%. A partir de 1989, no entanto, o ritmo caiu vertiginosamente.

As políticas ditas neoliberais não deixaram de pé sequer a ilusão de que a maior desigualdade foi compensada por uma maior mobilidade das famílias e dos indivíduos, desde os níveis mais baixos até os mais elevados da escala de renda e riqueza. Para surpresa de muitos, o estudo mostra que a mobilidade social nunca foi tão baixa no país das oportunidades.

Levedura adaptada à fabricação de etanol sem queima da cana melhora produção, na Agencia Fapesp

17 de setembro de 2014

Por Diego Freire

Agência FAPESP – Uma levedura adaptada às novas condições do processo industrial de fabricação de açúcar e etanol, surgidas com a substituição compulsória da colheita manual por métodos mecanizados no Estado de São Paulo, aumenta o rendimento e reduz as perdas na fermentação quando comparada a leveduras tradicionais.

A levedura – que leva o nome comercial de Fermel – foi selecionada pela Fermentec, empresa de tecnologia industrial especializada em fermentação alcoólica instalada em Piracicaba (SP), a partir de estudos desenvolvidos com apoio do Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE). A inovação foi apresentada no Diálogo sobre Apoio à Inovação na Pequena Empresa, realizado pela FAPESP no dia 9 de setembro para esclarecer dúvidas de interessados em participar da seleção de propostas no PIPE.

O objetivo da pesquisa foi obter uma levedura industrial mais adaptada às novas características da colheita de cana-de-açúcar com a vigência do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético, de 2007, que proíbe as queimadas.

“A substituição gradativa da colheita manual de cana-de-açúcar em São Paulo por métodos mecanizados trouxe benefícios ambientais, mas também novos desafios para o processo industrial de fabricação de açúcar e etanol”, explicou à Agência FAPESPo diretor científico da Fermentec, Mário Lúcio Lopes.

Isso porque a planta, que antes era queimada, agora chega à usina crua, com pontas, folhas e terra. “Essas impurezas vegetais e minerais que vêm junto com a cana são prejudiciais à fermentação”, disse Lopes.

Para ser eficiente, a fermentação precisa de uma levedura que contorne essa condição e ainda iniba a entrada de linhagens selvagens que vêm junto com a cana crua. “Essa é uma das características das leveduras personalizadas e selecionadas, que garantem uma fermentação mais adequada e com maior rendimento”, explicou.

São as leveduras que transformam os açúcares da cana, sólidos, em álcool combustível, líquido. A fim de que o processo seja conduzido com eficácia, é necessário ter leveduras adequadas a cada meio.

“Estudamos e identificamos a relação da levedura com o meio de fermentação industrial. Quanto mais adaptada ela é à unidade industrial, maior será a eficiência da fermentação e, consequentemente, da produção”, disse Lopes.

Pesquisa inovativa

Derivada da PE-2, uma das leveduras utilizadas na fermentação do etanol no Brasil desde o início da década de 1990, a Fermel apresenta maior tolerância às novas condições do processo industrial, segundo os produtores.

A Fermel reduz a possibilidade de invasão de leveduras selvagens no processo, responsáveis por problemas como formação de espuma, que ocupa espaço nos tanques, e floculação, que dificulta a fermentação. A inovação foi possível por meio de técnicas de cariotipagem e análise do DNA mitocondrial das leveduras.

Na cariotipagem, as leveduras são cultivadas para formar pequenas colônias. A partir delas são extraídos cromossomos intactos contendo material genético. Esses cromossomos são então separados num campo elétrico.

“As variações no tamanho e no número de cromossomos funcionam como ‘impressões digitais’, que permitem identificar as leveduras selecionadas e diferenciá-las das selvagens contaminantes”, disse Lopes.

Já na análise do DNA mitocondrial, pequenas moléculas de DNA são extraídas da mitocôndria das leveduras e cortadas em pontos específicos. “Os fragmentos são depois separados num campo elétrico e o perfil é utilizado para identificar as leveduras, como se fosse um código de barras”, disse.

Essas análises permitem a seleção de leveduras mais adequadas ao meio industrial. A Fermel se mostrou a mais eficiente em mostos ricos em melaço e com teores alcoólicos elevados, além de dominar as populações de leveduras, reduzindo as chances das contaminantes se estabelecerem na fermentação.

“A indústria trabalha com volumes muito grandes e é difícil eliminar esses microrganismos, que podem ser leveduras selvagens e até bactérias. Eles conseguem entrar nas fermentações e competem com a levedura selecionada, boa. Quando são mais resistentes e adaptados àquela condição de fermentação industrial, sua população toma o lugar da levedura menos robusta. A Fermel é significativamente mais resistente e domina o ambiente de fermentação”, disse Lopes.

A maior parte dessas leveduras contaminantes traz uma série de problemas para as indústrias, como sobra de açúcares sem fermentação, com diminuição do rendimento.

“Trata-se de um potencial desperdiçado. Por isso, é importante que haja uma levedura robusta, que possa reduzir os problemas de contaminação, que seja uma boa fermentadora, para não deixar essa sobra de açúcares, permitindo dessa forma um resultado melhor para as usinas – especialmente agora, sem as queimadas”, disse Lopes.

PIPE recebe propostas

A Fermel foi apresentada no encontro de 9 de setembro, na FAPESP, como um exemplo das possibilidades de inovação abertas pelo apoio do PIPE à pesquisa inovativa.

“O objetivo é esclarecer a todos que pretendem apresentar propostas sobre quais as dificuldades que podem ser enfrentadas e os benefícios, ilustrados pelo caso da Fermentec”, disse Sérgio Queiroz, coordenador adjunto de Pesquisa para Inovação da FAPESP.

“O PIPE teve papel decisivo na seleção da Fermel e no desenvolvimento da indústria paulista do setor, pois tudo o que é feito na Fermentec é transferido em conhecimento e tecnologia para o setor produtivo”, disse Lopes.

Além do caso da Fermentec, o evento apresentou os conceitos e propósitos do PIPE, detalhando sua metodologia e seu processo de avaliação e esclarecendo dúvidas. O programa apoia a criação de produtos, processos e serviços inovadores em todas as áreas do conhecimento.

A submissão de propostas ao 4º Ciclo de Análise do PIPE em 2014, cuja chamada está disponível em www.fapesp.br/8774, pode ser feita até 13 de outubro, exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe).

Foram reservados R$ 15 milhões para o conjunto de propostas selecionadas neste edital, que terá seu resultado divulgado em 27 de fevereiro de 2015. O valor máximo do apoio da FAPESP a cada projeto aprovado no PIPE é R$ 1,2 milhão, para a realização de duas fases.

Na fase 1, com duração de até nove meses, até R$ 200 mil poderão ser aplicados na demonstração da viabilidade tecnológica proposta. Na fase 2, de desenvolvimento do produto ou processo inovador, com prazo de até 24 meses, o limite de recursos disponível por projeto é R$ 1 milhão.

Desde 1998, a FAPESP investiu R$ 286,8 milhões no apoio a 1.222 projetos inovativos no âmbito do PIPE, desenvolvidos dentro de empresas de pequeno porte, com até 250 empregados, com unidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Estado de São Paulo.

Mais informações em www.fapesp.br/pipe.